Projeto de Resolução nº 10/1999

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ART. 18, PARAGRAFOS AO ART. 152 E SUPRIME INCISO DO ART. 141 DA RESOLUÇÃO N. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991.(PROCEDIMENTOS EM PLENARIO)

Autor

Bruno Feder

Data de apresentação

23/06/1999

Processo

03-0010/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 23/06/1999 - Recebido por ATM
• 25/06/1999 - Encaminhado por ATM
• 19/08/1999 - Recebido por CCJ
• 15/09/1999 - Encaminhado por CCJ
• 11/08/2000 - Recebido por ATM
• 15/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 15/03/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

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