Projeto de Resolução nº 11/1957

Ementa

EXTINGUE A SEÇÃO DE RECLAMAÇÕES CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 6/1952 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM OFICIAL LEGISLATIVO-CHEFE DE SEÇÃO, DA TABELA III - CARGOS DE CHEFIA - PARTE PERMANENTE, ANEXA A RESOLUÇÃO Nº 9/1956, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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