Projeto de Resolução nº 14/1949

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 7 DE 24/06/1949 PARA: DENTRO DE 10 DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA INSTALAÇÃO, A COMISSÃO ESPECIAL DE ENSINO ENTREGARÁ À MESA OS RESULTADOS DO PREVISTO NO ARTIGO 3º

Autor