Projeto de Resolução nº 14/1999

Ementa

INTRODUZ A LETRA "U", NO INCISO I, DO ARTIGO 103 E SU PRIME A LETRA "A" DO INCISO II DO MESMO ARTIGO, NAS DISPOSICOES DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.(REF. QUORUM DE APROVACAO DE MATERIAS LE GISLATIVAS)

Autor

Bruno Feder

Data de apresentação

21/09/1999

Processo

03-0014/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 21/09/1999 - Recebido por ATM
• 28/09/1999 - Encaminhado por ATM
• 29/09/1999 - Recebido por CCJ
• 13/12/1999 - Encaminhado por CCJ
• 13/12/1999 - Recebido por ATM
• 16/02/2000 - Encaminhado por ATM
• 16/02/2000 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 15/02/2000 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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