Projeto de Resolução nº 17/1997
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO NO. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Vicente Candido da Silva
Data de apresentação
09/04/1997
Processo
03-0017/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 09/04/1997 - Recebido por ATM
- 16/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 16/04/1997 - Recebido por CCJ
- 15/05/1997 - Encaminhado por CCJ
- 15/05/1997 - Recebido por ATM
- 26/03/2007 - Encaminhado por ATM
- 03/04/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 2, Legislatura 13 em 14/02/2001
- REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 14 em 06/03/2007
Encerramento
Processo encerrado em 26/03/2007 (REJEITADO)
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Links relacionados
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