Projeto de Resolução nº 18/1999

Ementa

VEDA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL, AS SOCIAÇÃO OU FUNDAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS

Autor

Aldaiza Sposati

Data de apresentação

26/10/1999

Processo

03-0018/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 26/10/1999 - Recebido por ATM
• 29/10/1999 - Encaminhado por ATM
• 29/10/1999 - Recebido por CCJ
• 06/12/1999 - Encaminhado por CCJ
• 06/12/1999 - Recebido por URB
• 15/12/1999 - Encaminhado por URB
• 11/08/2000 - Recebido por ATM
• 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
• 17/01/2005 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/01/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

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