Projeto de Resolução nº 2/2000

Ementa

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1, DO ART.38 E ACRESCEN- TA UM INCISO X, AO ART.47, DA RESOLUCAO N.02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Nelson Guimaraes Proenca

Data de apresentação

09/02/2000

Processo

03-0002/2000

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 09/02/2000 - Recebido por ATM
• 17/02/2000 - Encaminhado por ATM
• 18/02/2000 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/02/2000 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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