Projeto de Resolução nº 2/2011
Ementa
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR SOBRE MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Autor
Data de apresentação
05/04/2011
Processo
03-0002/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Resolução da Câmara Municipal nº 4, de 17 de dezembro de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/03/2011 - Recebido por SGP22
- 08/04/2011 - Encaminhado por SGP22
- 11/04/2011 - Recebido por PESQUISA
- 29/04/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/04/2011 - Recebido por CCJ
- 22/06/2011 - Encaminhado por CCJ
- 27/06/2011 - Recebido por ADM
- 29/06/2011 - Encaminhado por ADM
- 29/06/2011 - Recebido por SGP21
- 29/06/2011 - Encaminhado por SGP21
- 29/06/2011 - Recebido por SGP12
- 04/07/2011 - Encaminhado por SGP12
- 05/07/2011 - Recebido por ADM
- 06/07/2011 - Encaminhado por ADM
- 11/07/2011 - Recebido por SGP21
- 31/08/2011 - Encaminhado por SGP21
- 23/03/2012 - Recebido por GV50
- 23/03/2012 - Encaminhado por GV50
- 23/03/2012 - Recebido por SGP21
- 16/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 02/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/04/2013 - Recebido por SGP22
- 15/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 15/04/2013 - Recebido por SGP21
- 08/01/2016 - Encaminhado por SGP21
- 08/01/2016 - Recebido por SGP23
- 11/01/2016 - Encaminhado por SGP23
- 18/01/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 302, Legislatura 16 em 17/12/2015
Encerramento
Processo encerrado em 19/09/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui a Frente Parlamentar sobre Medicalização da Educação.
A Câmara Municipal de São Paulo RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada, em caráter temporário, a Frente Parlamentar Sobre Medicalização da Educação, no município de São Paulo.
Art. 2º - Compete à Frente Parlamentar sobre Medicalização da Educação promover estudos e ações que visem a subsidiar a discussão e o posicionamento frente a políticas públicas que têm como base o diagnóstico e tratamento de transtornos de aprendizagem e de comportamento, cuja validade vem sendo questionada por profissionais e instituições que estudam e debatem o fenômeno da medicalização da sociedade e da educação em particular.
Art. 3º - A Frente Parlamentar será composta por integrantes indicados pelos Partidos Políticos com representação na Câmara Municipal.
Parágrafo único: A Frente Parlamentar poderá convidar parlamentares de outras esferas da federação para participar de suas atividades.
Art. 4º - A Frente Parlamentar se reunirá em periodicidade e local definidos por seus integrantes, que também definirão regimento interno para o seu funcionamento.
§ 1º As reuniões da Frente Parlamentar serão sempre abertas ao público em geral.
§ 2º A Câmara Municipal de São Paulo disponibilizará os meios adequados para o funcionamento e para a divulgação das atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.