Projeto de Resolução nº 21/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PBBLI CAS ATRAVÉS DO RÁDIO E TV. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Odilon Guedes

Data de apresentação

21/12/1994

Processo

03-0021/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/12/1994 - Recebido por ATM
• 28/12/1994 - Encaminhado por ATM
• 29/12/1994 - Recebido por CCJ
• 21/03/1995 - Encaminhado por CCJ
• 21/03/1995 - Recebido por ATM
• 03/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 06/01/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 06/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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