Projeto de Resolução nº 26/1992

Ementa

SUPRIME INCISOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 295 DO REGIMENTO INTERNO E INSERE PARÁGRAFO 2 AO MESMO ARTIGO

Autor

Marcos Mendonca

Data de apresentação

10/11/1992

Processo

03-0026/1992

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 10/11/1992 - Recebido por ATM
• 16/11/1992 - Encaminhado por ATM
• 16/11/1992 - Recebido por CCJ
• 03/12/1992 - Encaminhado por CCJ
• 03/12/1992 - Recebido por ATM
• 25/02/1993 - Encaminhado por ATM
• 26/02/1993 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 26/02/1993 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

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