Projeto de Resolução nº 3/2000

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1. DO ART. 38 E ACRESCEN TA UM INCISO X, AO ART. 47, DA RESOLUÇÃO N. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PER- MANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR), E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS

Autor

Nelson Guimaraes Proenca

Data de apresentação

24/02/2000

Processo

03-0003/2000

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 24/02/2000 - Recebido por ATM
• 28/02/2000 - Encaminhado por ATM
• 28/02/2000 - Recebido por CCJ
• 29/05/2000 - Encaminhado por CCJ
• 29/05/2000 - Recebido por ATM
• 15/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 15/03/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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