Projeto de Resolução nº 31/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE O RESPEITO AO ARTIGO V INCISO VI QUE GARANTE A LAICIDADE DO ESTADO E A NÃO INFLUÊNCIA DAS RELIGIÕES SOBRE O PODER PÚBLICO

Autor

Sâmia Bomfim

Data de apresentação

20/06/2017

Processo

03-0031/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/06/2017 - Recebido por SGP22
• 21/06/2017 - Encaminhado por SGP22
• 21/06/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 04/07/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/08/2017 - Recebido por CCJ
• 24/05/2018 - Encaminhado por CCJ
• 28/05/2018 - Recebido por SGP2
• 02/08/2018 - Encaminhado por SGP2
• 02/08/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/08/2018 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

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