Projeto de Resolução nº 5/2004
Ementa
INSTITUI AFRENTE PARLAMENTAR DO VAREJO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Myryam Athie
Data de apresentação
19/05/2004
Processo
03-0005/2004
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/05/2004 - Recebido por ATM
- 31/05/2004 - Encaminhado por ATM
- 31/05/2004 - Recebido por CCJ
- 07/01/2005 - Encaminhado por CCJ
- 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 30/08/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 30/08/2005 - Recebido por SGP2
- 31/08/2005 - Encaminhado por SGP2
- 31/08/2005 - Recebido por CCJ
- 22/11/2005 - Encaminhado por CCJ
- 22/11/2005 - Recebido por ECON
- 14/02/2006 - Encaminhado por ECON
- 15/02/2006 - Recebido por FIN
- 15/05/2006 - Encaminhado por FIN
- 09/05/2008 - Recebido por SGP21
- 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 15/01/2009 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Instituí a Frente Parlamentar do Varejo na Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências."
Artigo 1º Fica instituída a "Frente Parlamentar do Varejo" com o objetivo de estimular e defender as atividades do comércio varejista no município.
Parágrafo único: A "Frente Parlamentar do Varejo" será composta por Vereadores que a ela aderirem.
Artigo 2º A Frente Parlamentar do Varejo, reger-se-á pelo seu estatuto, a ser aprovado na primeira assembléia geral ordinária, cujas disposições deverão respeitar a legislação interno em vigor.
Artigo 3º A Frente Parlamentar do Varejo atuará sem qualquer ônus para a Câmara Municipal de São Paulo.
Artigo 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes".