Projeto de Resolução nº 6/1993

Ementa

ALTERA O ARTIGO 5 E SEU § BNICO DA RESOLUÇÃO N.2 DE 26.04.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIMENTO INTERNO)

Autor

Jose Viviani Ferraz

Data de apresentação

24/03/1993

Processo

03-0006/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 24/03/1993 - Recebido por ATM
• 05/04/1993 - Encaminhado por ATM
• 05/04/1993 - Recebido por CCJ
• 13/05/1993 - Encaminhado por CCJ
• 14/05/1993 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 14/05/1993 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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