Projeto de Resolução nº 8/1961
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO N. 17/1959, BEM COMO INCLUI NA RESOLUÇÃO N. 4/1949 O CAPÍTULO XVI SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORIFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Reinaldo Canto Pereira
Apoiadores
E Outros
Data de apresentação
17/02/1961
Processo
445/1961
Situação
tramitando
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