Projeto de Resolução nº 8/1996
Ementa
MODIFICA PARAGRAFOS DO ARTIGO 38, E ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO 2.DE 26 DE ABRIL 1991 E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Aldaiza Sposati
Data de apresentação
26/06/1996
Processo
03-0008/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Resolução da Câmara Municipal nº 1, de 4 de abril de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/06/1996 - Recebido por ATM
- 28/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 01/07/1996 - Recebido por CCJ
- 13/09/1996 - Encaminhado por CCJ
- 13/09/1996 - Recebido por ADM
- 08/10/1996 - Encaminhado por ADM
- 08/10/1996 - Recebido por FIN
- 30/10/1996 - Encaminhado por FIN
- 30/10/1996 - Recebido por ADM
- 15/08/1997 - Encaminhado por ADM
- 15/08/1997 - Recebido por FIN
- 16/12/1997 - Encaminhado por FIN
- 16/12/1997 - Recebido por ATM
- 19/03/1999 - Encaminhado por ATM
- 22/03/1999 - Recebido por ARQUIVO
- 11/05/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
- 11/05/1999 - Recebido por ATM
- 11/05/1999 - Encaminhado por ATM
- 12/05/1999 - Recebido por FIN
- 22/09/1999 - Encaminhado por FIN
- 22/09/1999 - Recebido por ATM
- 16/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 16/02/2001 - Recebido por CCJ
- 04/04/2001 - Encaminhado por CCJ
- 04/04/2001 - Recebido por ATM
- 09/04/2001 - Encaminhado por ATM
- 09/04/2001 - Recebido por LEG3
- 18/04/2001 - Encaminhado por LEG3
- 19/04/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 1, Legislatura 13 em 13/02/2001
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 13 em 15/02/2001
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 23, Legislatura 13 em 04/04/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 171/2001 de 04/04/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/04/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)