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- Projeto de Lei nº 64/2010 aprovado
ALTERA O VALOR DA MULTA APLICÁVEL À INFRAÇÃO DO ARTIGO 161, CONSTANTE DO ANEXO VI DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. DEPÓSITO DE ENTULHO, TERRA E RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA EM VIAS, JARDINS E LOGRADOUROS PÚBLICOS)
Apresentado em 03/03/2010 por Domingos Dissei - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. WILSON HIROSHI TANAKA * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE EM 22/03/2010 * * *
Apresentado em 03/03/2010 por Eliseu Gabriel - Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E MEDALHA ANCHIETA AO SR. PR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** HONRARIA RETIRADA EM 09/05/12 PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA ***
Apresentado em 03/03/2010 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 63/2010
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR BANHEIROS DE USO PÚBLICO EXISTENTES NOS "SHOPPING-CENTERS" LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DISCIPLINA SUA DISPONIBILIZAÇÃO AO USUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/03/2010 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 62/2010
INTRODUZ MEDIDAS PRAGMÁTICAS QUANTO AO LANÇAMENTO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/03/2010 por Wadih Mutran - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2010 aprovado
CONCEDE AO SR. ANTONIO RUIZ GONSALEZ A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 26/08/2010 * * *
Apresentado em 02/03/2010 por Edir Sales - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA PARA A PSICÓLOGA DALKA CHAVES DE ALMEIDA FERRARI *** HONRARIA ENTREGUE EM 10/06/2010 ***
Apresentado em 02/03/2010 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 61/2010
APROVA MODIFICAÇÃO DO ALINHAMENTO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 14.466, DE 5 DE JULHO DE 2007, PARA A CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS MIGUEL ESTEFNO E PROF. ABRAÃO DE MORAIS, NO DISTRITO DO CURSINO
Apresentado em 25/02/2010 por Gilberto Kassab - Projeto de Resolução nº 3/2010
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS COMUNIDADES DE RAÍZES ESTRANGEIRAS MIGRATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/02/2010 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 60/2010
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, DA INSTITUIÇÃO DE SEMANAS DE ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DA MEDICALIZAÇÃO - USO EXCESSIVO DE MEDICAMENTOS - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 59/2010
DISPÕE SOBRE ELEMENTOS A SEREM CONSIDERADOS NA POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO VERDE E DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DO ESTÍMULO À ADOÇÃO DOS "MUROS VERDES" E DAS "PAREDES VERDES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 58/2010 aprovado
AUTORIZA A MANUTENÇÃO DOS AGENTES DE APOIO - SEGMENTO ZOONOSES CONTRATADOS EM CARÁTER EMERGENCIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793/89 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES
Apresentado em 24/02/2010 por Saude, Promocao Social E Trabalho - Projeto de Lei nº 57/2010 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOÃO DONATO PETRECA A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS QUINTA DE SILVARES, JAGUACININGA E NHUNGUAÇU, NO JARDIM ITAPEMA, DISTRITO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 56/2010
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM CIGARROS CONTRABANDEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 55/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 54/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL ESTRADA VELHA DO JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICA DENOMINADA ESTRADA VELHA DO JARAGUÁ ROCCO CANTERUCCIO)
Apresentado em 24/02/2010 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 53/2010 aprovado
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 179 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 (REF. PROIBIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE REFERIR-SE DEPRECIATIVAMENTE PELA IMPRENSA OU POR QUALQUER MEIO DE DIVULGAÇÃO ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS E AOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO)
Apresentado em 24/02/2010 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 52/2010 aprovado
DENOMINA PRAÇA ANÉSIO PIMENTEL O ESPAÇO EXISTENTE NA RUA FRANCISCO URSAIA, ALTURA DO Nº 187, JARDIM REGINA, NO DISTRITO DE PIRITUBA
Apresentado em 24/02/2010 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 51/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA EMEI PARAISÓPOLIS I PARA EMEI ROBERTO BURLE MARX (LOCALIZADA A RUA IRAPARÁ, 150 - PARAÍSODO MORUMBI)
Apresentado em 24/02/2010 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 50/2010
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE GESTÃO DO CONHECI- MENTO E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Goulart - Projeto de Lei nº 49/2010
DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 48/2010
DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO VERDE, ESPECIALMENTE POR MEIO DA ARBORIZAÇÃO DAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA DIVULGAÇÃO ENTRE OS ESTUDANTES DA IMPORTÂNCIA DO PLANTIO E DA CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 47/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO VISANDO A CRIAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS DE TEMPO, TEMPERATURA, QUALIDADE DO AR E OUTRAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, DE ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DE TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS, COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA ******PARECER CONJUNTO URB - ADM E FIN LIDO EM 19/05/10*****
Apresentado em 24/02/2010 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 46/2010 aprovado
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE SOCIAL, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA (ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NAS DISCIPLINAS SERVIÇO SOCIAL E PEDAGOGIA, E DE ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EQUIPAMENTO SOCIAL)
Apresentado em 24/02/2010 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 45/2010
ALTERA O PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 4º, DA LEI 14.483, DE 16 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VA- REJO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 44/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO "ALEGRAI-VOS", A SER REALIZADO ANUALMENTE DURANTE O CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 43/2010
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE SEMÁFOROS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA À BASE DE ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 42/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1º E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.614, DE 13 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEL PERTENCENTE AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL)
Apresentado em 24/02/2010 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 41/2010
REVOGA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003. (INCENTIVO AO DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CMSP)
Apresentado em 24/02/2010 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 40/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS EM DISTRITOS DAS SUBPREFEITURAS DA SÉ, MOOCA, PENHA, LAPA, IPIRANGA, PINHEIROS E SANTO AMARO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 39/2010
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TOTAL DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTES SOBRE IMÓVEL CUJO PROPRIETÁRIO SEJA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 38/2010
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA HABITACIONAL RENOVA CENTRO
Apresentado em 24/02/2010 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 37/2010
DISPÕE SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Apresentado em 24/02/2010 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 36/2010 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CEI VILA GUMERCINDO, LOCALIZADA À RUA DOM BERNARDO NOGUEIRA Nº 921 PARA CEI VILA GUMERCINDO "DR. EDUARDO DE CAMPOS ROSMANINHO"
Apresentado em 24/02/2010 por Domingos Dissei - Projeto de Lei nº 35/2010 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDA- MENTAL IPIRANGA I, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ PEREIRA CRUZ S/Nº, DISTRITO DO SACOMÃ, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDA- MENTAL IPIRANGA I "HERCÍLIA DE CAMPOS COSTA"
Apresentado em 24/02/2010 por Domingos Dissei - Projeto de Lei nº 34/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PASSARELAS ESTILO SHOPPING CENTER, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE PARA O USO DE VENDEDORES AMBULANTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 33/2010
CRIA O "MUSEU DA ÁGUA", A SER EDIFICADO E IMPLANTADO NA ÁREA LIVRE À BEIRA DA REPRESA GUARAPIRANGA, COM ACESSO PELA RUA RELVA VELHA, CIDADE DUTRA, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Goulart - Projeto de Lei nº 32/2010
CRIA O "MUSEU DA MÚSICA" NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO CULTURAL SÃO PAULO "MANABU MABE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Goulart - Projeto de Lei nº 31/2010
DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE SINALIZAÇÃO VISUAL DOS LIMITES DISTRITAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 30/2010 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO DO IBIHORTO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Celso Jatene - Projeto de Lei nº 29/2010
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IPTU DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SITUADOS NO DISTRITO DO JARDIM HELENA DO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 28/2010
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15 DA LEI 7.329/69 (A CAIXA LUMINOSA COM A PALAVRA "TÁXI" DEVERÁ SER DESLIGADA QUANDO O MESMO NÃO ESTIVER DISPONÍVEL)
Apresentado em 24/02/2010 por Jamil Murad - Projeto de Lei nº 27/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TODO ANÚNCIO DEVERÁ CONTER A TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA PORTUGUESA DAS PALAVRAS GRAFADAS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA)
Apresentado em 24/02/2010 por Marcelo Aguiar - Projeto de Lei nº 26/2010 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DOS MOTOS CLUBES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 25/2010
DISPÕE SOBRE O USO DE CAPACETE, TOCA, CAPUZ, GORRO, MÁSCARA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE EQUIPAMENTO OU ARTIFÍCIO QUE IMPOSSIBILITE OU DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO USUÁRIO QUANDO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 24/2010
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.507 DE 13 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 23/2010
DENOMINA RUA RAMIRO PEREZ PEREIRA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO, ENTRE A TRAVESSA DA RUA ITAJUIBE CODLOG 094773, ALTURA DO Nº 2222 EM FRENTE À RUA JOSÉ DE AMENBAR, JARDIM NELIA SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 22/2010
DENOMINA PRAÇA JOÃO D´ANUZIO TICON, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO, ENTRE AS RUAS COLÔNIA D´ASSUNÇÃO (CODLOG 78.255-6) E RUA JOSÉ ÁLVARES MOREIRA (CODLOG 12.990-9) JARDIM DAS OLIVEIRAS SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 21/2010 aprovado
DENOMINA PRAÇA ARGEMIRA SALES MARINHO, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO, ENTRE AS RUAS CRISTÓVÃO AGUIAR ALTERO (CODLOG 23.010-3) E RUA DIAS DE ÁVILA (CODLOG 72.992-2) - JARDIM DAS OLIVEIRAS, SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 20/2010
DENOMINA PRAÇA DOUTOR JOSÉ FAUSTNO,O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO, ENTRE A AVENIDA SÁBADO D´ANGELO ESQUINA COM RUA CARLOS AUGUSTO BAUMAN - SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010 por Adolfo Quintas
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