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- Projeto de Lei nº 426/2009
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU ÁGUA AZUL, PARA CEU ÁGUA AZUL - DEPUTADO RICARDO IZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/06/2009 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 425/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, BEM COMO DOS HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES, OFERECEREM AO PÚBLICO DIETA ALIMENTAR PLANEJADA PARA PESSOAS DIABÉTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/06/2009 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 424/2009
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO ATRAVÉS DA TELEVISÃO SOBRE A PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/06/2009 por Marcelo Aguiar - Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA SALVA DE PRATA AO CANTOR SÉRGIO REIS - SR. SÉRGIO BAVINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/06/2009 por Goulart - Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. SEONG SÔO KIM * * * ENTREGUE EM 24/08/09, NO SALÃO NOBRE * * *
Apresentado em 23/06/2009 por Penna - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2009 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ DE LIMA STEFANINI *** HONRARIA ENTREGUE EM 12/11/2009 ***
Apresentado em 23/06/2009 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. BABALORIXÁ JAMIL RACHID *** HONRARIA ENTREGUE EM 16/11/2009 ***
Apresentado em 23/06/2009 por Jamil Murad - Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR IGNÁCIO TADAYOSHI MORIGUCHI * * * RETIRADA PELO VEREADOR PARA ENTREGA FORA DAS DEPENDÊNCIAS DA CASA, EM 11/08/09 * * *
Apresentado em 23/06/2009 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 423/2009
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/06/2009 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 422/2009
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/06/2009 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 421/2009
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ODONTOLÓGICA OBRIGATÓ- RIA PARA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 17/06/2009 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 420/2009
"CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A ATIVIDADES RELACIONADAS A ENTIDA- DES SEM FINS LUCRATIVOS, DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊN- CIA SOCIAL"
Apresentado em 17/06/2009 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 419/2009
ESTABELECE HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS
Apresentado em 17/06/2009 por Goulart - Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2009
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DOS DECRETOS Nº 49.204, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 E Nº 49.251, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO CAMPO BELO)
Apresentado em 17/06/2009 por Aurélio Miguel - Projeto de Resolução nº 20/2009
"INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR NA CIDADE DE SÃO PAULO EM DEFESA DO PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ, LOCALIZADO NA APA DA VÁRZEA DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 17/06/2009 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 418/2009 aprovado
DENOMINA PRAÇA NILTON CARLOS DE LIMA O ESPAÇO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DOS BURITIS COM DAS GRUMIXAMAS, NO BAIRRO DO JABAQUARA
Apresentado em 16/06/2009 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 417/2009 aprovado
DENOMINA PRAÇA "REVERENDO JOÃO YASOJI ITO" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CUNHA GAGO E AVENIDA FARIA LIMA, DEFRONTE À RUA COROPÉS, NO BAIRRO DE PINHEIROS
Apresentado em 16/06/2009 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 416/2009
INSTITUI AS COMISSÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE NO ÂMBITO DE CADA SUBPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2009 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 415/2009 aprovado
DENOMINA "ESPAÇO CÍVICO COMENDADOR YERCHANIK KISSAJIKIAN" A ÁREA LIVRE LOCALIZADA ENTRE A AV. TIRADENTES X AV. SANTOS DUMOND, NA EXTREMIDADE DA SUPERFÍCIE DO METRÔ ARMÊNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2009 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 414/2009
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS E RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREAS PRIVADAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2009 por Goulart - Projeto de Lei nº 413/2009
DISPÕE SOBRE O RECESSO, NO MÊS DE JULHO, DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Apresentado em 16/06/2009 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 412/2009
DISPÕE SOBRE OS CENTROS PEDAGÓGICOS DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2009 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 411/2009 aprovado
ESTABELECE DIRETRIZ DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2009 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Lei nº 410/2009 aprovado
DENOMINA MISSIONÁRIO GREGÓRIO ALVES DE MORAES, A PASSARELA DE PEDESTRES INOMINADA SITUADA NO DISTRITO DE SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA NA ALTURA DO Nº 3000 DA AVENIDA SENADOR TEOTÔNIO VILELA)
Apresentado em 16/06/2009 por Marcelo Aguiar - Projeto de Lei nº 409/2009 aprovado
DENOMINA PASTOR EPAMINONDAS SILVEIRA LIMA, A PASSARELA DE PEDESTRES INOMINADA SITUADA NO DISTRITO DE SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 4029, DA AVENIDA SENADOR TEOTÔNIO VILELA COM A AV. BELMIRA MARIM
Apresentado em 16/06/2009 por Marcelo Aguiar - Projeto de Lei nº 408/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 41 DA LEI Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, ACRESCENTANDO PROFISSIONAIS QUE POSSAM FAZER VISTAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2009 por Marcelo Aguiar - Projeto de Lei nº 407/2009
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO COMÉRCIO EM GERAL COMO EMBALAGEM DE PRODUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2009 por Marcelo Aguiar - Projeto de Lei nº 406/2009 aprovado
ACRESCE INCISO AO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2009 por Penna - Projeto de Lei nº 405/2009
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2009 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 404/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2009 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 403/2009 aprovado
DENOMINA PARQUE LINEAR FRANCISCO MENEGOLO O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PROFESSOR ANTONIO DE CASTRO LOPES E A AV. PARANAGUÁ, AV. SÃO MIGUEL, AV BOTURUSSU, ÀS MARGENS DO CÓRREGO MONGAGUÁ, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2009 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 402/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO CENÉCULO, A SER COMEMORADO TODO PRIMEIRO DOMINGO DE JUNHO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2009 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 401/2009
ALTERA A LEI Nº 14.242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006 (REF. A APLICAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA PARA UTILIZAÇÃO DO ACRÉSCIMO DE COEFICIENTE MÁXIMO AO POTENCIAL CONSTRUTIVO EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES)
Apresentado em 10/06/2009 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 400/2009
DISPONIBILIZA SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA QUE SEJAM MINISTRADOS CURSOS PRÉ-VESTIBULRES A ESTUDANTES ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2009 por Netinho de Paula - Projeto de Lei nº 399/2009
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2009 por Celso Jatene - Projeto de Lei nº 398/2009 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUN. REF. A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE INTOLERÂNCIA À LACTOSE, A DOENÇA CELÍACA E O DIABETES TIPO I, A SER REALIZADA DUAS VEZES POR ANO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 10/06/2009 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 397/2009
ALTERA O PARÁGRAFO 3º E INCLUI OS PARÁGRAFOS 4º E 5º, NO ARTIGO 5º DA LEI 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E COM RECONHECIDA EXPERIÊNCIA NA PRESTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE)
Apresentado em 10/06/2009 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 396/2009
MODIFICA OS ALINHAMENTOS PREVISTOS NA LEI Nº 8.274, DE 12 DE AGOSTO DE 1975, PARA A AVENIDA HÉLIO PELLEGRINO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS SANTO AMARO E BRIGADEIRO FARIA LIMA
Apresentado em 10/06/2009 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 395/2009
DISCIPLINA A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS RELATIVOS A OPORTUNIDADES DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2009 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 394/2009 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR A QUINZENA EVANGELÍSTICA A SER REALIZADA ANUALMENTE ENTRE O PRIMEIRO E O TERCEIRO DOMINGOS DO MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2009 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 393/2009
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O MÊS DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2009 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 392/2009 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR A SEMANA DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA - TESTE DO MINUTO -, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2009 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 391/2009
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2009 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 390/2009
ESTABELECE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DISCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2009 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 389/2009
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2009 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 388/2009 aprovado
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E SUAS PIORES FORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2009 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 387/2009
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 21 DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE RESERVAR ESPAÇO NOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS PARA VEICULAÇÃO DE ASSUNTOS DE INTERESSE SOCIAL
Apresentado em 10/06/2009 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 386/2009
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS, DE MODO A ESTIMULAR, PROMOVER E FORMAR CUIDADORES VOLUNTÁRIOS DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2009 por Cláudio Prado - Projeto de Lei nº 385/2009
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA A IDOSOS, DE MODO A FIXAR CONDIÇÕES PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2009 por Cláudio Prado - Projeto de Lei nº 384/2009 aprovado
DENOMINA PRAÇA IKUZO KOIKE, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA MINISTRO LAUDO FERREIRA CAMARGO, SOB OS QUILÔMETROS 12 E 13 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, NO DISTRITO DO JARDIM PERI-PERI - ZONA OESTE
Apresentado em 10/06/2009 por Jooji Hato
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