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- Projeto de Lei nº 299/2009 aprovado
DENOMINA PRAÇA EDUARDO RIBAS, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NA CIDADE TIRADENTES. (DELIMITADO PELA TRAVESSA ANGUERA - CADLOG: 48.998-0 E RUA FRANCISCO JOSÉ ALVES - CADLOG: 13.728-6)
Apresentado em 06/05/2009 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 298/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS CONTENDO A "MANOBRA DE HEIMLICH", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2009 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 297/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM TODAS AS FEIRAS LIVRES QUE SE REALIZAREM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2009 por Missionário José Olímpio - Projeto de Lei nº 296/2009
INTRODUZ CAMPANHAS INFORMATIVAS SOBRE O USO DE JALECOS BRANCOS EM TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2009 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 295/2009
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS A SEREM IMPLANTADAS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2009 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 294/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DOS INGRESSOS DO TEATRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2009 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 293/2009
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE FILMES INSTITUCIONAIS DE CURTA DURAÇÃO (CURTA-METRAGEM) DE CONTEÚDO EDUCATIVO, INFORMATIVO OU INSTITUCIONAL ANTES DO INÍCIO DE SESSÕES DE CINEMA, DE PEÇAS TEATRAIS OU ESPETÁCULOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2009 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 292/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO CCLXXVI DO ART. 7º DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 (AMPLIAR A COMISSÃO COORDENADORA E ORGANIZADORA PARA AS COMEMORAÇÕES E AS REALIZAÇÕES DAS ATIVIDADES DA SEMANA DA CAPOEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 05/05/2009 por Jamil Murad - Projeto de Lei nº 291/2009
DECLARA TUNIS "CIDADE IRMÃ" DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2009 por Jamil Murad - Projeto de Lei nº 290/2009
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DO PRIMEIRO REGISTRO DOS TERMOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA CONCEDIDOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS QUE TRATEM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/05/2009 por Jamil Murad - Projeto de Lei nº 289/2009 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "FESTIVAL NIKKEY MATSURI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2009 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 288/2009 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TROTE TELEFÔNICO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2009 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 287/2009
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HOMEOPATIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2009 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 286/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2009 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 285/2009
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS **************** APENSADO AO PL Nº 102/2010 ******************
Apresentado em 05/05/2009 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 284/2009
REGULAMENTA OS INDICADORES AMBIENTAIS REFERENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES, INSTITUÍDO PELO ARTIGO 264 DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LEI 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002
Apresentado em 05/05/2009 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 283/2009 aprovado
INSTITUI O BAIRRO DO BOM RETIRO COMO PÓLO CULTURAL DAS TRADIÇÕES COREANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2009 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 282/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS BERÇÁRIOS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/05/2009 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 281/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA TRANSPARÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2009 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 280/2009
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS NÍVEIS INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/05/2009 por Jamil Murad - Projeto de Lei nº 279/2009 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2009 por Jamil Murad - Projeto de Lei nº 278/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR NO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL COM A INCLUSÃO DE INCISOS I, II E III DA LEI ORGÂNICA - TÍTULO VI - DA ATIVIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO - CAPÍTULO I - DA EDUCAÇÃO, NO ART 202 - § 2º
Apresentado em 05/05/2009 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 277/2009
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA HABITACIONAL SÃO PAULO: MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2009 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO SESCON-SP - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISA NO ESTADO DE SÃO PAULO *** ENTREGUE EM 14/09/2009 ***
Apresentado em 05/05/2009 por José Police Neto - Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS "MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA DE RECONHECIMENTO" AO DELEGADO DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE DR. ISMAEL LOPES RODRIGUES JUNIOR AO 3º SARGENTO FEMININO PM EVA APARECIDA PINHEIRO LIMA, E AO INSPETOR JOEL MALTA DE SÁ, COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 18/06/2009 * * *
Apresentado em 05/05/2009 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2009 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFESSOR DOUTOR LUIZ CARLOS BATISTA DO PRADO *** ENTREGUE EM 06/10/2009 ***
Apresentado em 05/05/2009 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 276/2009
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/04/2009 por Italo Cardoso - Projeto de Lei nº 275/2009
ALTERA A LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (ESTENDE O PRAZO DETERMINADO PARA TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS, REFERENTES À ÁREA DA EDUCAÇÃO)
Apresentado em 29/04/2009 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 274/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROGRAMA DE AMBULÂNCIA SOCIAL PARA TRANSPORTE DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/04/2009 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 273/2009
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/04/2009 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 272/2009
CRIA O SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/04/2009 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 271/2009 aprovado
DENOMINA PRAÇA MANOEL NAZÁRIO DA SILVA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CRISTÓVÃO BENITEZ (COD.LOG. 45.058-8) E MARIA JACINTA (COD.LOG. 45.060-0) E ITAJUIBE (COD.LOG. 09.477-3), ALTURA DO Nº 3.900, NO JARDIM NÉLIA - ITAIM PAULISTA)
Apresentado em 29/04/2009 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 270/2009
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA NOBREZA GAÚCHA PARA TRAVESSA JOÃO GOMES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NA VILA PARANAGUÁ, ERMELINO MATARAZZO)
Apresentado em 29/04/2009 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 269/2009 aprovado
ACRESCENTA INCISO VII AO ART. 34 E INCISO V AO ART. 69, AMBOS DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DAR PUBLICIDADE AOS USUÁRIOS DOS HORÁRIOS DE COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ÁREAS DE SUA CONCESSÃO OU PERMISSÃO)
Apresentado em 28/04/2009 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 268/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO ENTRE A AV. ZAKI NARCHI E TRAVESSA SIMIS COMO RUA ANNA PAPINI GUARANHA - SANTANA/TUCURUVI
Apresentado em 28/04/2009 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 267/2009
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE HIPOTIROIDISMO E HIPERTIROIDISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/04/2009 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 266/2009
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA TÚNEL JOSÉ ROBERTO FANGANIELLO MELHEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADO ENTRE AS ALÇAS DE ACESSO DAS AVENIDAS PAULISTA, ANGÉLICA E CONSOLAÇÃO)
Apresentado em 28/04/2009 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 265/2009
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UM SEGUNDO TITULAR NO ALVARÁ DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 28/04/2009 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 264/2009
DENOMINA PRAÇA TENENTE GILDO BENÍCIO DOS SANTOS, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A AV. ROLAND GARROS E RUA HINTEM MARTINS NO BAIRRO PARQUE EDU CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/04/2009 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 263/2009
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OS ESTABELECIMENTOS DEVERÃO ESTAR EQUIPADOS COM SISTEMA AUTOMATIZADO DE CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE PESSOAS)
Apresentado em 28/04/2009 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 262/2009
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DO JARDIM HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA AVENIDA KUMAKI AOKI)
Apresentado em 28/04/2009 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2009 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA "DR. FADLO FRAIGE FILHO" ***ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 25/03/2011****
Apresentado em 28/04/2009 por Gilberto Natalini - Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2009 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ADVOGADO DIAMANTINO SILVA FILHO *** HONRARIA ENTREGUE EM 30/11/2009 ***
Apresentado em 28/04/2009 por Paulo Frange - Projeto de Resolução nº 16/2009 aprovado
INSTITUI A FRANTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO EM PERÍODO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 28/04/2009 por Celso Jatene - Projeto de Resolução nº 15/2009
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/04/2009 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 261/2009
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (REF. À FALTA DE VAGAS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL ÀS CRIANÇAS CARENTES NÃO ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA)
Apresentado em 23/04/2009 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 260/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO "VALET" EM CONTATAR A POLÍCIA MILITAR PARA RELATAR MOTORISTA SOB O EFEITO DE DROGA E/OU ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2009 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 259/2009
DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS FILMADORAS COM GRAVADORES DE IMAGENS TANTO NO INTERIOR QUANTO NO EXTERIOR DE TODOS OS COLETIVOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/04/2009 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 258/2009
DISPÕE SOBRE O USO DE VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM ESTACIONAMENTO PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2009 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 257/2009
DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ E/OU DOENÇA, O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2009 por Ricardo Teixeira
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