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- Projeto de Resolução nº 6/2009 aprovado
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA DEFESA DO USO RACIONAL E RESPONSÁVEL DE PRODUTOS E INCENTIVO DA RECICLAGEM DE MATERIAIS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2009 por Francisco Chagas - Projeto de Resolução nº 5/2009 aprovado
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E INCENTIVO À MORADIA POPULAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2009 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 80/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA PESSOAS QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/02/2009 por Atílio Francisco - Projeto de Resolução nº 4/2009 aprovado
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ZONA LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/02/2009 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 79/2009
DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2009 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 78/2009
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 18/02/2009 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 77/2009
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRECHE DOMICILIAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/02/2009 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 76/2009
ACRESCE ALÍNEA "D" AO INCISO II DO ARTIGO 6º DA LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACRESCENTA O ASSESSOR PEDAGÓGICO EDUCACIONAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL)
Apresentado em 18/02/2009 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 75/2009
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TROTE CIDADÃO E SOLIDÁRIO NAS FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2009 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Lei nº 74/2009 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO ESPÍRITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2009 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 73/2009 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO PROJETO SOCIAL CULTURAL PAULISTANO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2009 por Claudinho de Souza - Projeto de Resolução nº 3/2009
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 38, 39 E 47 DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESTABELECE A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER E DA GASTRONOMIA)
Apresentado em 18/02/2009 por Goulart - Projeto de Lei nº 72/2009
INSTITUI HOMENAGEM A SÃO PAULO APÓSTOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 71/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA COBERTURA DAS PASSARELAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE TRANSPUSEREM LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE TENHAM TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 70/2009
DENOMINA CEU FORMOSA DOM CANDIDO PADIN, O CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO FORMOSA. (LOCALIZADO À RUA MANOEL FERREIRA PIRES Nº 560 COM A RUA CLAUDINEI EVARISTO - PARQUE SANTO ANTÔNIO, VILA FORMOSA
Apresentado em 17/02/2009 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 69/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO 'BULLYING' ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Gabriel Chalita - Projeto de Lei nº 68/2009 aprovado
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DA HORA DO PLANETA" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 67/2009 aprovado
DENOMINA PRAÇA LEANDRO GONÇALVES CASSAB PIRES, O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA ANTONIO DA COSTA BARBOSA COM RUA RAMON URTIZA - VILA ANDRADE
Apresentado em 17/02/2009 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 66/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TOTAL DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INCIDENTES SOBRE IMÓVEL CUJO PROPRIETÁRIO SEJA IDOSO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS COMPLETOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 65/2009 aprovado
CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A ATIVIDADES RELACIONADAS AOS DESFILES DE CARNAVAL REALIZADOS NO PÓLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO (SAMBÓDROMO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 17/02/2009 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 64/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DA MULHER DA ZONA LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 63/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS PARTICULARES PARA IMPLANTAÇÃO DO "PARQUE NATURAL DO MORRO DO CRUZEIRO", NO JARDIM SANTO ANDRÉ, BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 62/2009 aprovado
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A PAUTA DA REUNIÃO DO CONPRESP SERÁ DIVULGADA PELO D.O.C. COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 DIAS.)
Apresentado em 17/02/2009 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 61/2009
CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, RELATIVO AO CUMPRIMENTO DE PENAS ALTERNATIVAS PREVISTAS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL
Apresentado em 17/02/2009 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 60/2009
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "CONSELHO MUNICIPAL DO ARTESANATO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 59/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE VILA ALBERTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 58/2009
INSTITUI O PROJETO "LIXO CONSCIENTE, RECICLANDO IDÉIAS" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 57/2009
GARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS
Apresentado em 17/02/2009 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 56/2009
DISCIPLINA O DISPOSTO NOS INCISOS III DO ART. 182 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA O CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA IRREGULAR QUE AMEAÇA O PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 17/02/2009 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 55/2009
DETERMINA QUE A INSTALAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE SÃOP PAULO SEJAM SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DO POVO VIA PLEBISCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 54/2009 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENFERMAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS ENFERMAS E IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 53/2009
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO E DO USO DE ESPUMA DE FESTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 52/2009
ESTABELECE PRAZO PARA ADAPTAÇÃO DE SEMÁFOROS AO USO POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM DECORRÊNCIA DE DEFICIÊNCIA VISUAL
Apresentado em 17/02/2009 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 51/2009 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE PROMOVAM ATENDIMENTO AOS MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LIBERDADE ASSISTIDA OU VIGIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 50/2009 aprovado
DENOMINA PRAÇA FRANCISCO NIETO MARTIN, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO JARDIM TÊXTIL (SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS TAPANHUMA E TAPUITINGA)
Apresentado em 17/02/2009 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 49/2009 aprovado
DENOMINA PRAÇA DIVA SOUTO PURITA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DO BELÉM (SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS VINTE E UM DE ABRIL COM A CESÁRIO ALVIM)
Apresentado em 17/02/2009 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 48/2009
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEME - FEIRAS DE PRODUTOS FABRICADOS OU CONFECCIONADOS POR MICRO EMPREENDEDORES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 47/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SALÕES DE BELEZA DE AFIXAR CARTAZ COM MEDIDAS PROFILÁTICAS CONTRA HEPATITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Lei nº 46/2009
CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ÁREAS PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DETERMINA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 45/2009
DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 44/2009
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA JORNAIS DA IMPRENSA REGIONAL, CUJAS EDITORAS ESTEJAM INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 43/2009
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "PROGRAMA DE VACINAÇÃO NO LAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 42/2009
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 41/2009
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA COM APARELHO "GPS" (BIOMETRIA AVANÇADA PARA RASTREAMENTO) PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU BAIXA VISÃO, ATRAVÉS DE TELEFONIA CELULAR
Apresentado em 17/02/2009 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 40/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MEDIANTE CONSULTA PELO NÚMERO DE CONTRIBUINTE DO IMÓVEL, SERÁ DISPONIBILIZADO NO SITE DA PMSP O RESPECTIVO ZONEAMENTO E A CATEGORIA DE VIA, CONSTANTE DA LEI 13.885/04)
Apresentado em 17/02/2009 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 39/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA; CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Tribunal de Contas do Municipio - Projeto de Lei nº 38/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UTILIZAREM PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS, EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS
Apresentado em 17/02/2009 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 37/2009
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO ESPORTE AMADOR NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 36/2009
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO POR DUPLICIDADE DA DENOMINAÇÃO DA RUA SENA JARDIM FELICIDADE PARA RUA PAULO DE BRITO PEREIRA NO JAÇANÃ./TREMEMBÉ
Apresentado em 17/02/2009 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 35/2009
INSTITUI O PROGRAMA LEITURA DO DIA A DIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009 por Ushitaro Kamia
Páginas: 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 (Exibindo 11251 a 11300 de 47124)