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- Projeto de Lei nº 685/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA PARA RESGATE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NAS EDIFICAÇÕES COM MAIS DE UM PAVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2008 por Marta Costa - Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA O SENHOR TETSUHITO AMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO RETIRADO PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA ***
Apresentado em 17/12/2008 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 684/2008
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SERVIDORES DEVIDAMENTE TREINADOS NO USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM SIGNIFICATIVO AFLUXO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2008 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 683/2008
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, INCLUSIVE CRECHES, SOB A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2008 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 682/2008
DENOMINA PRAÇA DEPUTADO ADALBERTO CAMARGO, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA SÃO MIGUEL E A AVENIDA BOTURUSSU, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO
Apresentado em 16/12/2008 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 681/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE ENTOAR O HINO NACIONAL BRASILEIRO, DIARIAMENTE, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2008 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 680/2008
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA SANFONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2008 por Claudinho de Souza - Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2008 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. RONALDO LUÍS NAZÁRIO DE LIMA [RONALDO, O FENÔMENO] * * * RETIRADO PELO AUTOR PARA ENTREGA FORA DA CASA, EM 23/08/2010 * * *
Apresentado em 16/12/2008 por Goulart - Projeto de Resolução nº 14/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 124, DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2008 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 679/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DANO À VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO E FAUNA SILVESTRE VERTEBRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2008 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 678/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA AMANTINO CARDOSO DE MORAES EM ÁREA MUNICIPAL INOMINADA NO BAIRRO JARDIM CASTELO (DIVISA COM JARDIM ENGENHO NOVO, CIRCUNDADA PELAS RUAS PERITIBA, PEDRO MARCIANO DE ALCÂNTARA, ALVARIM E LUIS OLIVIERI)
Apresentado em 11/12/2008 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 677/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, AO AMPARO MATERNAL, DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA LOEFGREEN, Nº 1901, VILA CLEMENTINO
Apresentado em 11/12/2008 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 676/2008
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO PERTO E PARA TODOS, DE SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA O ACESSO PLENO A CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/12/2008 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 675/2008
MODIFICA ARTIGOS, ACRESCENTA E ALTERA INCISOS E PARÁGRAFOS NA LEI Nº 13.174, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA'S, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/12/2008 por Carlos Neder - Projeto de Lei nº 674/2008
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/12/2008 por Carlos Neder - Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO COMPLEXO EDUCACIONAL FMU PELOS 40 ANOS DE CRIAÇÃO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS E PELO IMPORTANTE TRABALHO REALIZADO SOB A PRESIDÊNCIA DO PROF. EDEVALDO ALVES DA SILVA. AO LONGO DESSES ANOS, O COMPLEXO FMU VEM PROMOVENDO A FORMAÇÃO CIENTÍFICA, CULTURAL, TECNOLÓGICA E HUMANÍSTICA DOS SEUS ALUNOS * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE EM 03/05/2010 * * *
Apresentado em 10/12/2008 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2008 aprovado
CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO A PROFA. LUCY ALICE ROPERTO NIEMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/12/2008 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE PATRICK JOSEPH CLARKE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * * * ENTREGUE AO HOMENAGEADO EM SESSÃO OCORRIDA EM 14 DE ABRIL DE 2009 * * *
Apresentado em 10/12/2008 por Paulo Fiorilo - Projeto de Decreto Legislativo nº 105/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR RYO MIZUNO (IN MEMORIAN)
Apresentado em 10/12/2008 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 673/2008 aprovado
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 13.396, DE 26 DE JULHO DE 2002, E Nº 13.886, DE 1º DE JULHO DE 2004, BEM COMO DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
Apresentado em 09/12/2008 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 672/2008
DENOMINA PRAÇA MANUEL VILLEGAS CUELLAR, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NA VILA GRANADA (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ALMÉRIA E VIEIRA MENDES)
Apresentado em 09/12/2008 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 671/2008
DECLARA "CIDADES IRMÃS" AS CIDADES DE LUANDA E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2008 por Claudete Alves - Projeto de Decreto Legislativo nº 104/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ENG. HECTOR DIONÍSIO PÉREZ FERNÁNDEZ
Apresentado em 09/12/2008 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 670/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA ANDRÉA APARECIDA TORRES EM ÁREA MUNICIPAL INOMINADA NO BAIRRO DO JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO. (LOCALIZADA NA RUA BLECAUTE, ALTURA DO Nº 07, SETOR E QUADRA 232033, DISTRITO DE ITAQUERA)
Apresentado em 04/12/2008 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 669/2008
INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE MULTAS DE TRÂNSITO NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 04/12/2008 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 668/2008
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS ACAMADAS QUE NÃO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRÍ-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/12/2008 por Marta Costa - Projeto de Decreto Legislativo nº 103/2008 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR JOAQUIM ANTONIO MEDEIROS
Apresentado em 04/12/2008 por Paulo Frange - Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2008 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR EXPEDITO EUSTÁQUIO RIBEIRO DA SILVA
Apresentado em 04/12/2008 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 667/2008
OBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E ENVASADORAS DE GARRAFAS DE TEREFTALATO DE POLIETILENO (PET) OU PLÁSTICAS EM GERAL, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DESENVOLVER PROGRAMAS DE RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO OU REAPROVEITAMENTO DESSES PRODUTOS
Apresentado em 03/12/2008 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 666/2008
DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE ZONEAMENTO (REF. ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO SITUADO NA DIVISA DA ZEIS COM CONJUNTOS HABITACIONAIS, EM CIDADE TIRADENTES)
Apresentado em 03/12/2008 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 665/2008
DENOMINA PRAÇA NAVEGANDO NA ECOLOGIA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA, ESQUINA COM A RUA CARLOS PORTO CARREIRO, NO BAIRRO DO LIMÃO, SUBPREFEITURA CASA VERDE-LIMÃO, V. N. CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 03/12/2008 por Claudinho de Souza - Projeto de Decreto Legislativo nº 101/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA" A SRA. SILENI MONTEIRO ARRUDA ROLLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * * * ENTREGUE EM SESSÃO 15 DE MAIO DE 2009 * * *
Apresentado em 03/12/2008 por José Police Neto - Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SÃO PAULO * * * ENTREGUE EM 14/08/2009 , NO SALÃO NOBRE * * *
Apresentado em 03/12/2008 por Abou Anni - Projeto de Decreto Legislativo nº 99/2008 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À EMPRESA OBORÉ - PROJETOS ESPECIAIS EM COMUNICAÇÕES E ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * * * RETIRADOS PELA VEREADORA PARA SEREM ENTREGUES EM CERIMÔNIA FORA DA CASA * * *
Apresentado em 03/12/2008 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 664/2008
DENOMINA PARQUE ANÁLIA FRANCO O PARQUE ESPORTIVO DO TRABALHADOR. (LOCALIZADO NA RUA CANUTO DE ABREU, S/Nº - JARDIM ANÁLIA FRANCO),
Apresentado em 02/12/2008 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 663/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CARLOS PORTO CARREIRO COM A AVENIDA OTAVIANO ALVES DE LIMA, BAIRRO JARDIM DAS GRAÇAS, SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA (DENOMINA-SE "PRAÇA NAVEGANDO NA ECOLOGIA")
Apresentado em 02/12/2008 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 662/2008
DENOMINA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA BARTOLOMEU FARIA COM A RUA MANUEL DE ARZÃO E RUA RIBEIRO DE MORAIS, PARA PRAÇA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/12/2008 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 661/2008
DENOMINA PRAÇA DOUTOR VALDIR FERNANDES DA COSTA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE ITAQUERA. (LOCALIZADO NA RUA DOUTOR LUIZ AYRES, ALTURA DO Nº 2.100)
Apresentado em 02/12/2008 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 660/2008 aprovado
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.806, DE 4 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS, INCLUSIVE A ELEITORAL PARTIDÁRIA, EM LUGAR PÚBLICO OU PRIVADO VISÍVEL DO PASSEIO PÚBLICO)
Apresentado em 26/11/2008 por Farhat - Projeto de Lei nº 659/2008
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CATRACAS NAS ENTRADAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/11/2008 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 658/2008 aprovado
FICA O MOTOCICLISTA PROIBIDO DE PORTAR CAPACETE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2008 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 657/2008 aprovado
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 6.989/66, Nº 11.154/91, Nº 13.476/02, Nº 13.701/03, Nº 14.097/05, E Nº 14.107/05, COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; AUTORIZA A REABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI; REVOGA OS DISPOSITIVOS E LEIS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 26/11/2008 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 656/2008 aprovado
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS
Apresentado em 26/11/2008 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 655/2008 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO NASCIMENTO DE GIBRAN KHALIL GIBRAN, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2008 por Celso Jatene - Projeto de Lei nº 654/2008
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DO PEDÁGIO URBANO NAS REGIÕES DELIMITADAS PELO RODÍZIO MUNICIPAL E CONCEDE TARIFA ZERO NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2008 por Carlos Apolinario - Projeto de Lei nº 653/2008 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DOS DEVOTOS DO SÃO JORGE GUERREIRO "OGUM" (23 DE ABRIL)
Apresentado em 26/11/2008 por Goulart - Projeto de Lei nº 652/2008
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU JAÇANÃ PARA CEU JAÇANÃ - ADONIRAN BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2008 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 651/2008
DENOMINA "ELEVADO MINHOCÃO" O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO "ELEVADO PRESIDENTE COSTA E SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2008 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 650/2008
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Apresentado em 26/11/2008 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 649/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA IZIDORO MORALES MIRAGAIA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS OSVALDO SANTINI E JOSÉ ALDO PIASSI)
Apresentado em 26/11/2008 por Toninho Paiva
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