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- Projeto de Lei nº 261/2008 aprovado
DENOMINA TRAVESSA ORAIDES DA ROCHA OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DO CANGAÍBA. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 1500 DA AVENIDA DOUTOR ASSIS RIBEIRO, ENTRE AS RUAS MARIETA XAVIER E PROFESSOR GERALDO PASSARELLI)
Apresentado em 06/05/2008 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 260/2008
DENOMINA "RUA BENEDITO GUILHERME DOS SANTOS", A RUA 29 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NA VILA ROSÁRIA EM SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 259/2008
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO DA PRAÇA TEBICUARI DE ZER PARA ZCL, DO VIGENTE PLANO DIRETOR, CODLOG 19024-1, CEP. 05085-030, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 258/2008
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE, O DIA DO ADVOGADO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 257/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS CONCESSIONÁRIAS PLANTAREM MUDAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CUMPRIREM AS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 256/2008 aprovado
REVOGA A LEI Nº 14.579, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DENOMINA RUA ORLANDO BASÍLIO (NACA) À RUA MARACÁ, NO BAIRRO DE VILA GUARANI
Apresentado em 06/05/2008 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 255/2008
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 DA INSTITUIÇÃO DE SEMANAS DE ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DO COMPUTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 254/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA DOS AMIGOS DO JARDIM MARINGÁ O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO ENTRE AS RUAS MINISTRO CARLOS MAXIMILIANO E NÉRI BARCELOS - JARDIM MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 253/2008 aprovado
DENOMINA "PRAÇA DONA ROSA DOS SANTOS CARVALHO", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA BÓRIS ALEXANDRE, BAIRRO VILA DALVA)
Apresentado em 06/05/2008 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 252/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE - CCJ, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DE SEU RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Apresentado em 06/05/2008 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 251/2008 aprovado
APROVA RESERVA DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE ALÇA DIRECIONAL NO COMPLEXO VIÁRIO REAL PARQUE
Apresentado em 06/05/2008 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 250/2008
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ROTA DOS AVIÕES DO AEROPORTO DE CONGONHAS
Apresentado em 06/05/2008 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 249/2008
INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ARTES PICTÓRICAS E PLÁSTICAS PARA A CIDADE DE SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 248/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 247/2008
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE MAPA, CONTENDO AS RUAS DO ENTORNO DOS PONTOS DE ÔNIBUS DAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 246/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TRIMESTRAIS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CADA SUBPREFEITURA
Apresentado em 06/05/2008 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 245/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DE CADA SUBPREFEITURA DO DIA DO MUNÍCIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 244/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DO ÍNDICE DE DESEMPENHO DE CADA SUBPREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 243/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADA SUBPREFEITURA CRIAR UM POSTO DE ENTREGA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Apresentado em 06/05/2008 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 242/2008
DENOMINA O HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE, O ATUAL HOSPITAL M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 241/2008
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE BERÇÁRIOS E CRECHES NOS SHOPPINGS CENTERS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 240/2008 aprovado
DENOMINA A PRAÇA NO FINAL DA RUA JOSÉ FRANCISCO BRANDÃO - COHAB CIDADE TIRADENTES - PRAÇA SADAKO BRANDÃO
Apresentado em 06/05/2008 por João Antonio - Projeto de Lei nº 239/2008 aprovado
INSTITUI QUE, NO CASO DE QUEBRA OU OUTRO MOTIVO, SE O VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL ESTIVER IMPOSSIBILITADO DE CONTINUAR O TRAJETO, CABERÁ AO USUÁRIO A ESCOLHA DE QUAL ÔNIBUS UTILIZARÁ PARA SEGUIR VIAGEM
Apresentado em 06/05/2008 por João Antonio - Projeto de Lei nº 238/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA PEDRO GALIZIA, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA JORGE FALEIROS COM A RUA MAL. CAETANO DE FARIA E A RAMPA DA AVENIDA BANDEIRANTES - JABAQUARA
Apresentado em 06/05/2008 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 237/2008
CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO CASARÃO DO ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 236/2008 aprovado
DENOMINA DE PRAÇA O BOM SAMARITANO O ESPAÇO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LÁZARO GONÇALVES FRAGA, MANOEL FERREIRA PIRES E JOÃO GALLI, NO BAIRRO DE JARDIM COLORADO
Apresentado em 06/05/2008 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 235/2008 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM MITSUTANI, LOCALIZADO NA RUA MARCO DE CANAVESES, 35 SÃO PAULO - CAMPO LIMPO, PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª ALBERTINA RODRIGUES SIMON JARDIM MITSUTANI
Apresentado em 06/05/2008 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 234/2008
DENOMINA DEPUTADO PASCHOAL THOMEU, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO PARQUE SÃO CARLOS. (LOCALIZADO NA RUA CLAREAR, 141 - VILA JACUÍ)
Apresentado em 06/05/2008 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 233/2008
DENOMINA CEU SÃO RAFAEL PADRE EMIR RIGON, O CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO SÃO RAFAEL. (REF. CEU SITUADO À RUA CINIRA POLÔNIO, 100 JARDIM RIO CLARO)
Apresentado em 06/05/2008 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 232/2008
DENOMINA ZÉLIA LOPES MARINOVIC DORO A EMEF INOMINADA, LOCALIZADA À AVENIDA ARICANDUVA, ESQUINA COM A AVENIDA MENDONÇA DRUMOND - JARDIM MARINGÁ
Apresentado em 06/05/2008 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 231/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, DA INSPETORIA DE PROTEÇÃO ANIMAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008 por Aurélio Miguel - Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM À FECOMERCIO - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO * * * ENTREGUE EM 24/11/2008 * * *
Apresentado em 06/05/2008 por José Police Neto - Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2008 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROF. DR GIL LUCIO ALMEIDA *** ENTREGUE EM 25/09/08 ***
Apresentado em 06/05/2008 por Goulart - Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOM ABADE MATHIAS TOLENTINO BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 17/04/2009 * * *
Apresentado em 06/05/2008 por Toninho Paiva - Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2008 aprovado
CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. HENRIQUE WALTER PINOTTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * * * ENTREGUE EM 11/12/2008 * * *
Apresentado em 06/05/2008 por Mario Dias - Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO *** ENTREGUE EM 15/09/08 ***
Apresentado em 06/05/2008 por Domingos Dissei - Projeto de Resolução nº 8/2008
DISPÕE SOBRE A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), DA PROGRAMAÇÃO DA "TV CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008 por Paulo Fiorilo - Projeto de Resolução nº 7/2008
INSTITUI COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008 por Carlos Neder - Projeto de Lei nº 230/2008
INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEIS) E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIS) DA REDE DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O CARGO/FUNÇÃO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA
Apresentado em 16/04/2008 por Beto Custodio - Projeto de Lei nº 228/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/04/2008 por Cláudio Prado - Projeto de Lei nº 227/2008
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CASARÃO, LOCALIZADO NA RUA MAJOR JOSÉ MARIOTO FERREIRA, 101 - PARAISÓPOLIS PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CASARÃO ANTONIO CESÁRIO
Apresentado em 16/04/2008 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 226/2008
DISPÕE SOBRE O COMBATE E CONTROLE DE ANIMAIS SINANTRÓPICOS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/04/2008 por Toninho Paiva - Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ROBERTO MIRA *** ENTREGUE EM 16/09/2008 ***
Apresentado em 16/04/2008 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 229/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009
Apresentado em 15/04/2008 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 225/2008
DENOMINA PRAÇA DO PLANALTO O ESPAÇO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANTONIO MOURA ANDRADE COM A ESTRADA ITAQUERA/GUAIANAZES, NO BAIRRO DE ITAQUERA
Apresentado em 15/04/2008 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 224/2008 aprovado
OFICIALIZA O HINO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2008 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 223/2008 aprovado
CRIA O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2008 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 222/2008
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA GUAXINDUVA, CODLOG 08442-5, NO DISTRITO DO IPIRANGA, PARA RUA SANTA JÚLIA BILLIART, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 15/04/2008 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Lei nº 221/2008
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DO LOGRADOURO PÚBLICO À SOLEIRA DE INGRESSO DO PAVIMENTO TÉRREO QUE PERMITAM O ACESSO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA
Apresentado em 15/04/2008 por Mara Gabrilli - Projeto de Lei nº 220/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA BELMIRO PEREIRA SEBASTIÃO, LOGRADOURO INOMINADO NO DISTRITO DE SÃO MATEUS. (REF. LOGRADOURO DELIMITADO PELA RUA ERNESTO MANOGRASSO-CODLOG 06577-3 E RUA MARIA LUISA DO VAL PENTEADO-CODLOG 13297-7)
Apresentado em 15/04/2008 por Gilson Barreto
Páginas: 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 (Exibindo 11851 a 11900 de 47124)