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- Projeto de Resolução nº 6/2008
DENOMINA CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO "MANOEL BASTOS TIGRE" AS UNIDADES DE SERVIÇO QUE INTEGRAM O DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO, DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2008 por Goulart - Projeto de Lei nº 219/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PADARIAS, QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DISPONIBILIZAREM SOMENTE EM EMBALAGENS TIPO SACHÊS DESCARTÁVEIS AOS CLIENTES, PRODUTOS COMO SAL, AÇÚCAR, ADOÇANTES, MAIONESE E OUTROS TIPOS DE TEMPEROS OU COMPLEMENTOS ALIMENTÍCIOS ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2008 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 218/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BANCAS DE VENDA DE FLORES, PLANTAS ORNAMENTAIS E CONGÊNERES EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2008 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 217/2008
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 84 DA LEI 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 (CONTEMPLA OS PROFISSIONAIS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES CONVENIADAS COM A MUNICIPALIDADE COM O PRAZO PARA FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR ATÉ O ANO DE 2011)
Apresentado em 10/04/2008 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 216/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 14.600, DE 27/11/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. INCLUSÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO COM FUNÇÕES CORRELATAS)
Apresentado em 10/04/2008 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 215/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, NOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 10/04/2008 por Ricardo Teixeira - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. GILDES MACEDO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 29/08/2008 ***
Apresentado em 10/04/2008 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 214/2008
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE OS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE CUIDEM DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS OU DEFICIENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/04/2008 por Farhat - Projeto de Lei nº 213/2008
INSTITUI O "PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO SOCIAL" PARA O ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS DESALOJADAS DO LOCAL DE MORADIA POR ATO DO PODER PÚBLICO E EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA
Apresentado em 09/04/2008 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 212/2008
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 13.194, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI O AUXIÍLIO-TRANSPORTE EM PECUNIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTENDENDO-A PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL SEM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES AO URBANO
Apresentado em 09/04/2008 por Paulo Fiorilo - Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2008 aprovado
CONCEDE HOMENAGEM "SALVA DE PRATA" À UNIFESP/EPM PELOS 75 ANOS DE FUNDAÇÃO *** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE EM EVENTO FORA DA CASA ***
Apresentado em 09/04/2008 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 211/2008
DENOMINA COMPLEXO VIÁRIO BRAZ JAIME ROMANO O COMPLEXO VIÁRIO PADRE ADELINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA SALIM FARAH MALUF E A AVENIDA ALCÂNTARA MACHADO (RADIAL LESTE))
Apresentado em 08/04/2008 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 210/2008
ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, GARANTINDO AOS ATUAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE APOIO, A POSSIBILIDADE DE ACESSO AO CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2008 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 209/2008
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2008 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 208/2008
ESTABELECE A FORMAÇÃO PERMANENTE, CONTINUADA E EM SERVIÇO DOS PROFISSIONAIS VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA IDENTIFICAR CASOS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2008 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 207/2008 aprovado
DENOMINA RUA CAMINHO 51 O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA TINGOASSUÍBA E A RUA SERRA DAS ARARAS, VILA CHABILÂNDIA - GUAIANASES, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
Apresentado em 08/04/2008 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 206/2008 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO TAEKWONDO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2008 por Celso Jatene - Projeto de Lei nº 205/2008
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA ATUAL RUA MARSELHESA, NO BAIRRO DE VILA CLEMENTINO, PARA RUA LOUIS BRAILLE
Apresentado em 08/04/2008 por Mara Gabrilli - Projeto de Lei nº 204/2008
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE USO DAS FAIXAS ESPECIAIS DE PRIORIDADE PARA VEÍCULOS PRIVADOS DE REMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2008 por Mara Gabrilli - Projeto de Lei nº 203/2008
DENOMINA "CEU SAPOPEMBA - GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR" O CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAPOPEMBA
Apresentado em 08/04/2008 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 202/2008
DISPÕE SOBRE A SEMANA OAB VAI A ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2008 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 201/2008
CRIA O MUSEU DO BAIRRO DE VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2008 por Farhat - Projeto de Lei nº 200/2008
OBRIGA-SE A FIXAÇÃO DE PLACAS ORIENTADORAS COM NOME DOS MÉDICOS, SEUS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E ESPECIALIDADES, NAS RECEPÇÕES DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2008 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 199/2008
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 11.345 DE 14 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2008 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 198/2008
DENOMINA PRAÇA ISALINO DEUCLIDES PEREIRA, ESPAÇO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE JARDIM OLINDA. (REF LOGRADOURO SITUADO ENTRE A RUA CARDOSO MOREIRA, ALTURA DO NÚMERO 126 E A RUA ANDRÉA PISANO)
Apresentado em 08/04/2008 por Mario Dias - Projeto de Lei nº 197/2008
PROÍBE A APLICAÇÃO DE VERBAS MUNICIPAIS EM EMISSORAS DE RÁDIOS, TELEVISÕES, REVISTAS E JORNAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2008 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 196/2008
DISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO AO IDOSO, DO DIREITO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
Apresentado em 08/04/2008 por Cláudio Prado - Projeto de Lei nº 195/2008
INSERE NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A DISCIPLINA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL APLICADA"
Apresentado em 08/04/2008 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 194/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA RAPHAEL CARDAMONE, ESPAÇO LIVRE INOMINADO CONFLUENCIA DAS RUAS PADRE RAPOSO E MADRE DE DEUS DELIMITADO PELA AVENIDA PAES DE BARROS LOCALIZADO NO BAIRRO DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2008 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 193/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA ANTONIA GOMES DA FONSECA, LOGRADOURO INOMINADO NO DISTRITO DE ITAQUERA. (REF. LOGRADOURO DELIMITADO PELA RUA JOÃO RIBEIRO DO VALE - CODLOG 66686-6 E RUA BALTAZAR DA SILVA - CODLOG 66668-8)
Apresentado em 08/04/2008 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 192/2008
DENOMINA PRAÇA TEÓFILO GUIMARÃES, LOGRADOURO INOMINADO NO DISTRITO DE ITAQUERA. (REF. LOGRADOURO DELIMITADO PELA RUA LOPES DE MEDEIROS - CODLOG 66459-6 E RUA BALTAZAR DA SILVA - CODLOG 66668-8)
Apresentado em 08/04/2008 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 191/2008 aprovado
DENOMINA "RUA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO", A RUA 2, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO MIGUEL PAULISTA, TRAVESSA DA RUA JOSÉ ALVES IRMÃO, NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, NA ALTURA DO NÚMERO 3.200 DA RUA TIBÚRCIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2008 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 190/2008
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PELA PREFEITURA À CONCESSÃO DE ANISTIA A TODAS AS BANCAS DE JORNAIS INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, QUE NÃO TENHAM SIDO PRECEDIDOS DO DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2008 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 189/2008
ALTERA A LEI Nº 12.490/97, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE RESTRIÇÃO NO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REF. SINALIZAÇÃO NAS VIAS QUE DELIMITAM O CENTRO EXPANDIDO, ONDE VIGORA O RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS)
Apresentado em 08/04/2008 por Edivaldo Estima - Projeto de Lei nº 188/2008
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE SEMÁFORO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE VINTE E TRÊS E CINCO HORAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/04/2008 por Edivaldo Estima - Projeto de Lei nº 187/2008
TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE EQUPAMENTO DE RAIO-X, SIMILAR AOS DE AEROPORTO, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/04/2008 por Edivaldo Estima - Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2008 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À PROFESSORA CRESCENZA GIANNOCCARO DE SOUZA NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 21/08/08 ***
Apresentado em 08/04/2008 por Ricardo Teixeira - Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2008 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A SRA. ANASTÁCIA, A "RAINHA DO FORRÓ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * * * ENTREGUE EM 27/11/2008 * * *
Apresentado em 08/04/2008 por Mario Dias - Projeto de Lei nº 186/2008
DENOMINA PRAÇA RAFAEL LUONGO CARDAMONE, ESPAÇO LIVRE INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PADRE RAPOSO E MADRE DE DEUS DELIMITADO PELA AVENIDA PAES DE BARROS, LOCALIZADO NO BAIRRO DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2008 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 185/2008 aprovado
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 9.480, DE 8 DE JUNHO DE 1982 E Nº 10.224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, AMBAS COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE, AS QUAIS DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS CARREIRAS DE AGENTE DE APOIO FISCAL E DE AGENTE VISTOR
Apresentado em 01/04/2008 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 184/2008
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 14.113, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDENCIAIS AO TRAFEGO DE VEICULOS ESTRANHOS AOS SEUS MORADORES)
Apresentado em 01/04/2008 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 183/2008
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4º, NO ARTIGO 50, DA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GARANTE AOS DOCENTES NÃO ESTÁVEIS, OCUPANTES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 8.694/78, LOTAÇÃO EM DIRETORIAS REGIO- NAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO)
Apresentado em 01/04/2008 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 182/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RASTREAMENTO POR GPS E MONITORAMENTO NAS AMBULÂNCIAS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/04/2008 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 181/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO
Apresentado em 01/04/2008 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 180/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AO ANO DE 2008
Apresentado em 01/04/2008 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 179/2008 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL CEU CAMPO LIMPO, LOCALIZADO NA AV. CARLOS LACERDA, 678 - PIRAJUSSARA - CAMPO LIMPO PARA EMEI PROFESSORA LUIZA HELENA FERREIRA
Apresentado em 01/04/2008 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 178/2008
INSTITUI OS MERCADOS POPULARES PAULISTANOS - MPP, A SEREM CONSTRUÍDOS, INSTALADOS E GERIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NAS ÁREAS MAIS PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE BARATEAR O CUSTO DA ALIMENTAÇÃO E DA HIGIENE DA POPULAÇÃO MAIS CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/04/2008 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 177/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA ISALINO DEOCLIDES PEREIRA O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 15 DA RUA CARDOSO MOREIRA - JARDIM OLINDA - ZONA SUL
Apresentado em 01/04/2008 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 176/2008 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU TRÊS PONTES PARA CEU TRÊS PONTES - PROFESSORA LETÍCIA. (LOCALIZADO NO JD. CÉLIA, ITAIM PAULISTA)
Apresentado em 01/04/2008 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 175/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.443, DE 27 DE AGOSTO DE 1997, QUE3 INSTITUIU O "PRÊMIO PRESTES MAIA DE URBANISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/04/2008 por José Rolim
Páginas: 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 (Exibindo 11901 a 11950 de 47124)