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- Projeto de Lei nº 48/2008 aprovado
DENOMINA "PRAÇA DR. TERUO WAKABAYASHI", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AV. DR. HUGO BEOLCHI E AV. PEDRO SEVERINO, NO BAIRRO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 47/2008
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CASARÃO, LOCALIZADO NA RUA MAJOR JOSÉ MARIOTO FERREIRA, 101 - PARAISÓPOLIS PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CASARÃO - PROFª DULCE SALLES CUNHA BRAGA
Apresentado em 26/02/2008 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 46/2008
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 45/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARIA ALVES CASTANHA, ESPAÇO SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO CAPÃO REDONDO. (REF. PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS TOMAS CAMPANELLA, AV. WILHELM FRIEDRICH LADWIG)
Apresentado em 26/02/2008 por Mario Dias - Projeto de Lei nº 44/2008 aprovado
DENOMINA TRAVESSA NOEMIA ÁUREA DE JESUS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE A. E CARVALHO. (REF. TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS TEIÚ E JAGUARINDU)
Apresentado em 26/02/2008 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 43/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA EUFROSINO DA CONCEIÇÃO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DO JARDIM MARINGÁ. (REF. PRAÇA SITUADA ENTRE A AVENIDA ARICANDUVA, RUA MINISTRO CARLOS MAXIMILIANO E AVENIDA MENDONÇA DRUMMOND)
Apresentado em 26/02/2008 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 42/2008 aprovado
DENOMINA TRAVESSA LIONINA MARIA DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE A. E CARVALHO. (REF. TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS TEIÚ E CAETETU)
Apresentado em 26/02/2008 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 41/2008
PROÍBE O ESTABELECIMENTO DAS FEIRAS LIVRES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS ATRIBUÍDOS ÀS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 40/2008
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ALÇA DE ACESSO NA AVENIDA SADAMU INOUE COM O RODOANEL MÁRIO COVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 39/2008
DISPONIBILIZA NAS DEPENDÊNCIAS DAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO ESPAÇO DESTINADO A APLICAÇÃO DE PROVAS TEÓRICAS PARA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 38/2008
ALTERA DENOMINAÇÃO DO CEU QUINTA DO SOL PARA CEU QUINTA DO SOL - VALDEMIRO LEITE MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. CEU LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ IMPARATO Nº 564, CEP: 03819-160 VILA SILVIA)
Apresentado em 26/02/2008 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 37/2008
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU PÊRA-MARMELO PARA CEU PÊRA-MARMELO-PROFª. MARILI DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CEU LOCALIZADO NA RUA PÊRA-MARMELO, 226, JARDIM SANTA LUCRÉCIA)
Apresentado em 26/02/2008 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 36/2008
PROÍBE O FUMO E SEUS CONGÊNERES EM RECINTOS, EDIFICAÇÕES E LOCAIS FECHADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 35/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO MANTER EQUIPE MÉDICA E AMBULÂNCIA EM PARQUES E PRÓPRIOS PÚBLICOS ONDE HAJA CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS PRATICANDO ATIVIDADES FÍSICAS
Apresentado em 26/02/2008 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 34/2008
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE DENTES HUMANOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Carlos Neder - Projeto de Lei nº 33/2008
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA ATUAL RUA CIRCULAR DO BOSQUE - CADLOG 04.989-1 PARA RUA SEBASTIÃO FALCIANO, DISTRITO DO MORUMBI, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 32/2008
DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NA REGIÃO LESTE DA CIDADE NO BAIRRO CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 31/2008
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO CAMINHÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E REVOGA A LEI Nº 12.490 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997
Apresentado em 26/02/2008 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 30/2008
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. ISENÇÃO A IMÓVEIS TOMBADOS E A AQUELES SUJEITOS A RESTRIÇÕES, INSERIDOS NO LIMITE ENVOLTÓRIO DE IMÓVEIS TOMBADOS)
Apresentado em 26/02/2008 por Goulart - Projeto de Lei nº 29/2008
INTRODUZ MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES NA RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 28/2008
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA FIXAR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O ÚLTIMO FIM-DE-SEMANA DO MÊS DE FEVEREIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL PAULISTANO, NO SAMBÓDROMO
Apresentado em 26/02/2008 por Goulart - Projeto de Lei nº 27/2008
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO CRIA O PRÊMIO "EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL" DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/02/2008 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 26/2008
DEFINE COMO ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM - ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO TATUAPÉ, QUADRILÁTERO FORMADO PELAS RUAS URIEL GASPAR, PADRE ADELINO, AVENIDA SALIM FARAH MALUF E VIADUTO PIRES DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 25/2008
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE BALANÇAS ELETRÔNICAS E A FIXAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO PESO DE 13 QUILOS EM LOCAL VISÍVEL, NOS ESTABELECIMENTOS E VEÍCULOS QUE COMERCIALIZAM BOTIJÃO DE GÁS RESIDENCIAL
Apresentado em 26/02/2008 por João Antonio - Projeto de Lei nº 24/2008
OBRIGA O EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SALA DE PRONTO ATENDIMENTO NOS VELÓRIOS MUNICIPAIS
Apresentado em 26/02/2008 por João Antonio - Projeto de Lei nº 23/2008 aprovado
DENOMINA A RUA CINE FAVELA PARA RUA SANTA ÂNGELA DE MÉRICI, ALTERANDO ASSIM O ARTIGO 2º, INCISO 13 DO DECRETO 48.095 DE 12.01.2007
Apresentado em 26/02/2008 por João Antonio - Projeto de Lei nº 22/2008
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ITEM NO CARDÁPIO DE ALIMENTOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. INCLUSÃO DA MULTIMISTURA, COMPOSTA DE FARELOS DE ARROZ E TRIGO, FOLHA DE MANDIOCA E SEMENTES DE ABÓBORA E GERGELIM)
Apresentado em 26/02/2008 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 21/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 158, § 1º, INCISO I DA LEI Nº 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 26/02/2008 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 20/2008
DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COMPACTAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM LOCAL APROPRIADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 19/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A ENTIDADE CENTRO ESPÍRITA JESUS, SEDIADA NA RUA JAPARATUBA, 338 - SACOMÃ, SÃO PAULO - SP)
Apresentado em 26/02/2008 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 18/2008
DENOMINA CENTRO OLÍMPICO "ELI COIMBRA" AO ATUAL CENTRO OLÍMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/02/2008 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 17/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O FORNECEDOR QUE DISPONIBILIZA SERVIÇO DE MANOBRISTA EM SEU ESTABELECIMENTO RESPONDER POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 16/2008
DENOMINA CEU CANTOS DO AMANHECER - MARIA JOSÉ TEIXEIRA, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA PRUDÊNCIO DO AMARAL E A AVENIDA CANTOS DO AMANHECER NO JARDIM MITSUTANI
Apresentado em 26/02/2008 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 15/2008
CONCEDE INCENTIVO FISCAL ÀS UNIDADES DE LOJAS MAÇÔNICAS, DO LIONS CLUB E DO ROTARY CLUB, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/02/2008 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 14/2008
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DO TERMO DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO, DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 13/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO "DISQUE-DENÚNCIA-BALOEIROS", SERVIÇO PÚBLICO DE DEFESA DA VIDA, DA SAÚDE E DA PROPRIEDADE DOS CIDADÃOS CONTRA OS PERIGOS QUE DECORREM DOS BALÕES DE AR QUENTE NÃO TRIPULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Lei nº 12/2008
DISPÕE SOBRE PINTURA OBRIGATÓRIA PELO PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE TODOS OS "QUEBRA-MOLAS" E "LOMBADAS" EXISTENTES NAS VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO OU CRUZAMENTOS CONSIDERADOS ESPECIALMENTE PERIGOSOS A CADA 06 (SEIS) MESES, NO MÍNIMO, COM TINTA FLUORESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Lei nº 11/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.450, DE 22 DE JUNHO DE 2007. (REF. À VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA MENORES)
Apresentado em 26/02/2008 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 10/2008
CRIA A "CALÇADA DA FAMA" NA ESQUINA DA AVENIDA IPIRANGA COM A AVENIDA SÃO JOÃO
Apresentado em 26/02/2008 por Domingos Dissei - Projeto de Lei nº 9/2008
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 8/2008 aprovado
INCLUI O "DIA DO JIU-JITSU" NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 7/2008
ALTERA O ART. 13 DA LEI Nº 10.072/86, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 6/2008
GARANTE A INCORPORAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Carlos Neder - Projeto de Lei nº 5/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOSEFINA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA VILA GRANADA. (REF. PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS VIEIRA MENDES E SERRA DA PRATA)
Apresentado em 26/02/2008 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 4/2008
DENOMINA PRAÇA JOSÉ DE FREITAS O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA VILA JACUÍ. (REF. PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RIO FARIAS, CAUCÁSICA E OTAVIO M. DOS SANTOS)
Apresentado em 26/02/2008 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 3/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO MEDIDOR DE TEMPERATURA NOS EQUIPAMENTOS DE CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 2/2008
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, ITENS 8 E 10, DA LEI Nº 13.399/2003, QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 1/2008
INSTITUI MULTA PELA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL E NÃO RESIDENCIAL SEM O CORRESPONDENTE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Aurélio Miguel - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2008
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. LOGOMARCA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A SER UTILIZADA EM PUBLICIDADE)
Apresentado em 26/02/2008 por Aurélio Miguel - Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2008
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. LUIZA ERUNDINA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Constituição, Justiça E Legislação Part
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