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- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2008
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 49.154, DE 28 DE JANEIRO DE 2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DESBUROCRATIZAÇÃO
Apresentado em 26/02/2008 por João Antonio - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SALVA DE PRATA A SOCIEDADE AMIGOS DE VILA ANTONIETA EM HOMENAGEM AO SEU JUBILEU DE OURO (1958/2008), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ********* ENTREGUE EM 04 DE AGOSTO DE 2008 ********
Apresentado em 26/02/2008 por Juscelino Gadelha - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO CARDEAL ARCEBISPO DOM ODILO SCHERER *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 20/10/11 ÀS 19H30 NO PLENÁRIO ***
Apresentado em 26/02/2008 por Arselino Tatto - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA O SENHOR HIDEAKI IIJIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 08/09/2008 ***
Apresentado em 26/02/2008 por Ushitaro Kamia - Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2008
CONCEDE HOMENAGEM "SALVA DE PRATA" AO MÉDICO MOYSÉS DEUTSCH (IN MEMORIAM)
Apresentado em 26/02/2008 por Gilberto Natalini - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR ANTONIO JOSÉ ZACHARIAS *** HONRARIA ENTREGUE EM 05/11/2009 ***
Apresentado em 26/02/2008 por Gilson Barreto - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2008
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. AUDÁLIO DANTAS
Apresentado em 26/02/2008 por Eliseu Gabriel - Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO A PROFª MARILI DIAS, "IN MEMORIAM" *** ENTREGUE EM 18/08/08 ***
Apresentado em 26/02/2008 por Eliseu Gabriel - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2008 aprovado
CONCEDE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO BRASILEIRA DE VILA NOVA CACHOEIRINHA *** ENTREGUE EM 06/08/08 ***
Apresentado em 26/02/2008 por Claudinho de Souza - Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2008 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A ELISABETE APARECIDA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Claudete Alves - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2008 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PROFESSOR DOUTOR ARIEL LENHARO ******* ENTREGUE EM 30 DE MAIO DE 2008 *********
Apresentado em 26/02/2008 por Adilson Amadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2008 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. PAULO ROBERTO FERRARI ******** ENTREGUE EM 14 DE MARÇO DE 2008 ***********
Apresentado em 26/02/2008 por Adilson Amadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2008
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 49.115, DE 02 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Abou Anni - Projeto de Resolução nº 2/2008
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA ESCOLA DE CIDADANIA, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Gilberto Natalini - Projeto de Resolução nº 1/2008
INSTITUI O PRÊMIO EDUCOM - PRÁTICAS EDUCOMUNICATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008 por Carlos Neder - Projeto de Lei nº 859/2007
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EQUILÍBRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO RECEBEREM DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PSÍQUICO-SOCIAL PARA A SUA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL
Apresentado em 12/12/2007 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 858/2007 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO CANTOR GOSPEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2007 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 857/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE CARROS A POSSUÍREM EQUIPAMENTOS DE ADAPTAÇÃO REVERSÍVEL OU FIXA PARA VEÍCULOS AUTOMÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2007 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 856/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ESCOTISMO NO ESPORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2007 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 855/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ESCOTISMO NO CEU - CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2007 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 853/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO ACÚSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2007 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 852/2007
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA COMO COMPONENTE CURRICULAR NAS SÉRIES INICIAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS
Apresentado em 12/12/2007 por Beto Custodio - Projeto de Lei nº 851/2007
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEIS
Apresentado em 12/12/2007 por Beto Custodio - Projeto de Lei nº 850/2007
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 12/12/2007 por Beto Custodio - Projeto de Lei nº 849/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DAS CAIXAS D´ÁGUA E DE DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 12/12/2007 por Beto Custodio - Projeto de Lei nº 848/2007
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/12/2007 por Carlos Neder - Projeto de Lei nº 847/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS APÓS ÀS 22HS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIAS QUE FUNCIONAREM 24 HS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2007 por Myryam Athie - Projeto de Decreto Legislativo nº 116/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA MARIA JOSÉ SOARES MACHADO ************* ENTREGUE EM 09 DE MAIO DE 2008 **********
Apresentado em 12/12/2007 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 115/2007 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR FRANCISCO HÉLIO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *********** ENTREGUE EM 16 DE MAIO DE 2008 **********
Apresentado em 12/12/2007 por Beto Custodio - Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E MEDALHA ANCHIETA AO PADRE LÍCIO JOSÉ NETO *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 01/12/11 AS 19H30 NO PLENÁRIO ***
Apresentado em 12/12/2007 por Arselino Tatto - Projeto de Resolução nº 28/2007
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/12/2007 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 854/2007
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO O ARRAIAL CULTURAL DO JARDIM PLANALTO
Apresentado em 11/12/2007 por João Antonio - Projeto de Lei nº 846/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM ADVERTÊNCIAS SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE A BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO
Apresentado em 11/12/2007 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 845/2007
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU - CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO LIMOEIRO PARA CEU ALTO ALEGRE, LOCALIZADO NO DISTRITO DO IGUATEMY, BAIRRO DE SÃO MATHEUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO CEU LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 2000 DA AVENIDA BENTO GUELFI)
Apresentado em 11/12/2007 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 844/2007
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL DE SAPOPEMBA, LOCALIZADO NA RUA IAMACARU , Nº 45, CEP. 03982-060 NO BAIRRO DE SAPOPEMBA, PARA HOSPITAL JARDIM PLANALTO DE SAPOPEMBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2007 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 843/2007 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA JUNINA DO ESCADÃO, NO BAIRRO DE GUAIANASES, A SER REALIZADA NOS DOIS ÚLTIMOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2007 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 842/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE GASOLINA E LOJAS DE CONVENIÊNCIA NELES SITUADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2007 por Mario Dias - Projeto de Lei nº 841/2007
DENOMINA COMO "PRAÇA DOS AMIGOS" A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NA ALTURA DO Nº 200 DA RUA BORZEGUIM, CEP. 08381-660 ENTRE AS RUAS PADRE JÓSIMO MORAIS TAVARES E RUA DO ENSINO, NO JARDIM ALTO ALEGRE, BAIRRO DE SÃO MATEUS, MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2007 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 840/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA VÂNIA DA SILVA SANTOS, JARDIM MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANDRÉ BASILI, ADELINA PATTI E ALBERTO MACHADO, CEP 08270-379)
Apresentado em 11/12/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 839/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO "DISQUE-PIRATARIA", SERVIÇO PÚBLICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL E DOS INTERESSES FISCAIS DO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2007 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 838/2007
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E Nº 14.097, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES; CONCEDE ISENÇÃO DE ISS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; REVOGA OS DISPOSITIVOS E LEIS QUE RELACIONA
Apresentado em 11/12/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 837/2007
OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ELABORAR E PUBLICAR, ANUALMENTE, LEVANTAMENTO EPIDEMIOLÓGICO DAS ÁREAS LOCALIZADAS NO ENTORNO DOS ATERROS SANITÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, ESTAÇÕES DE TRANSBORDOS E LIXÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 11/12/2007 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 836/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ADESIVOS AUTOMOTIVOS PARA GESTANTES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2007 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 835/2007
CRIA O DISQUE INFORMAÇÕES AO DEPENDENTE QUÍMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2007 por Myryam Athie - Projeto de Lei nº 834/2007
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2007 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 833/2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA RUA ADALCINA PEREIRA DE ARAÚJO A ATUAL RUA PARTICULAR, JARDIM IPORÃ, DISTRITO DE PARELHEIROS)
Apresentado em 11/12/2007 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 832/2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA VIELA ANTONIO SEVERINO DA SILVA LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA GREGÓRIO DE TORRES, NA ALTURA DO NÚMERO 247, JARDIM IPORANGA, DISTRITO DE CIDADE DUTRA)
Apresentado em 11/12/2007 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 831/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA VIELA AMÉLIA DE CAMPOS TORAL, LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA GREGÓRIO DE TORRES E A RUA NICOLAS ALFARO, JARDIM IPORANGA, DISTRITO DE CIDADE DUTRA)
Apresentado em 11/12/2007 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 830/2007
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA PRAÇA STEPHANIE CAVALCANTE SILVA, LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA SÃO ROQUE DA FARTURA E A RUA SÃO PEDRO DO IRAXIN, JARDIM REAL, CIDADE DUTRA)
Apresentado em 11/12/2007 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 829/2007
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO PARA O COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A EXPEDIÇÃO DE MATRÍCULA DE FEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2007 por Claudinho de Souza
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