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- Projeto de Lei nº 621/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA SANDRA BRÉA, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO, CONFLUÊNCIA DA RUA JORGE TIBIRIÇÁ COM RUA MANUEL DE MORAES, NO SETOR 042, QUADRA 061, DISTRITO DE VILA MARIANA, SUBPREFEITURA VILA MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/09/2007 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 620/2007 aprovado
DENOMINA A PRAÇA ZÉ KÉTI, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO CONFLUÊNCIA DA RUA MÁRIO NOGUEIRA COM RUA FREI FIDELIS MOTA, NO SETOR 112, QUADRAS 306 E 207, DISTRITO DA VILA JACUÍ SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/09/2007 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 619/2007
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS PARA COMERCIALI- ZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, INCLUSIVE COM PRATELEIRAS E GÔNDOLAS SEPARADAS DAS DEMAIS PARA EXPOSIÇÃO DESSAS MERCADORIAS, EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/09/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 618/2007
ACRESCENTA ARTIGO À LEI 10.862, DE 04 DE JULHO DE 1.990, À RESTRIÇÃO AO FUMO DE NARGUILÉ E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/09/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 617/2007
DENOMINA ALÇA DE ACESSO FAMÍLIA DELBONI, A ALÇA DE ACESSO QUE ESTABELECE A LIGAÇÃO DA AVENIDA ABRAÃO DE MORAES AO VIADUTO MATHEUS TORLONI - TRECHO INICIAL DA RODOVIA DOS IMIGRANTES - JABAQUARA
Apresentado em 13/09/2007 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 616/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO INTÉRPRETE DE LIBRAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/09/2007 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 615/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO COM CÓDIGO DE BARRAS, DE QUE JUNTO DESSE MEIO DE EXPOSIÇÃO E AFERIÇÃO DE PREÇO SEJA ANEXADA ETIQUETA OU SIMILAR COM O PREÇO CORRESPONDENTE EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/09/2007 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 614/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EMPREGAR LÂMPADAS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA COM BASE NA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/09/2007 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 613/2007 aprovado
INSTITUI O DIA DO SOMMELIER, NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/09/2007 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 612/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA AMANTINO CARDOSO DE MORAES EM ÁREA MUNICIPAL INOMINADA NO BAIRRO JARDIM CASTELO, DIVISA COM JARDIM ENGENHO NOVO, CIRCUNDADA PELAS RUAS PERITIBA - CADLOG 16387/2, PEDRO MARCIANO DE ALCÂNTARA - CADLOG 15948/4 - ALVARIM - CADLOG 27333/3 E LUIS OLIVIERI - CADLOG 71934/0- SUBPREFEITURA DA PENHA
Apresentado em 13/09/2007 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 611/2007 aprovado
DENOMINA TRAVESSA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, A TRAVESSA INOMI NADA - CADLOG 59188-2, LOCALIZADA NA RUA PÚBLIO PIMENTEL - AMERICANÓPOLIS
Apresentado em 13/09/2007 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 610/2007
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 13.207, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001 (OS ÔNIBUS E MICROÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DEVERÃO TER UM FUNCIONÁRIO, ALÉM DO MOTORISTA, PARA FINS DE ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO AO USUÁRIO, ALÉM DE COBRAN ÇA DE PASSAGEM, QUANDO FOR O CASO)
Apresentado em 13/09/2007 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 609/2007 aprovado
INSTITUI ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO
Apresentado em 13/09/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 608/2007 aprovado
INSTITUI O PRÊMIO DE DESEMPENHO E O BÔNUS ESPECIAL, A SEREM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 13/09/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 607/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO CADA CRIANÇA UMA ÁRVORE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/09/2007 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 606/2007
DENOMINA PRAÇA FIORI GIGLIOTI, LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/09/2007 por José Rolim - Projeto de Lei nº 605/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA ENGENHEIRO KIYOSHI ISHISAKI, LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/09/2007 por José Rolim - Projeto de Lei nº 604/2007
DISPÕE SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA PERMITIDA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS
Apresentado em 13/09/2007 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 603/2007
INSTITUI O VALE TRANSPORTE COMUNITÁRIO PARA REPRESENTANTES DE SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/09/2007 por Ademir da Guia - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2007 aprovado
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO "PROGRAMA DE METAS" PELO PODER EXECUTIVO
Apresentado em 13/09/2007 por Jose Americo - Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA O PROF. PAULO MEINBERG *** ENTREGUE 11/12/2007 ***
Apresentado em 13/09/2007 por Senival Moura - Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA JOÃO GAVIOLI *** ENTREGUE EM 21/12/2007 ***
Apresentado em 13/09/2007 por Senival Moura - Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2007 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A RENATO LANFRANCHI *** ENTREGUE EM 13/11/2007 ***
Apresentado em 13/09/2007 por Paulo Fiorilo - Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DA SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MENOR PELO ESPORTE MAIOR - AMEM *** ENTREGUE EM 24/10/2007 ***
Apresentado em 13/09/2007 por Myryam Athie - Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR AMADOR PAES DE ALMEIDA ********* ENTREGUE EM 31 DE MARÇO DE 2008 *********
Apresentado em 13/09/2007 por Jose Americo - Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - SÃO PAULO ******* ENTREGUE EM 16 DE JUNHO DE 2008 ********
Apresentado em 13/09/2007 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2007 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. RICARDO PATAH *** ENTREGUE EM 03/12/2007 ***
Apresentado em 13/09/2007 por Domingos Dissei - Projeto de Lei nº 602/2007
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 13.131 DE 18 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS (TORNA OBRIGATÓRIA A CASTRAÇÃO DE TODOS OS CÃES DA RAÇA PITT BUL)
Apresentado em 06/09/2007 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 601/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA ANNIBAL DO NASCIMENTO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA INAJAR DE SOUZA COM A RUA GUARATAIA - BAIRRO DO LIMÃO
Apresentado em 06/09/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 600/2007
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE LOTE OU TERRENO SEM CONSTRUÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/09/2007 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 599/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA BENEDITO PASCHETI, SITUADA ENTRE AS RUAS ROBESPIERRE DE MELO E BERNARDO DE SOUZA, NO BAIRRO PARQUE CRUZEIRO DO SUL, DISTRITO DE SÃO MILGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2007 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 598/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RECÉM INAUGURADA, LOCALIZADA AO FINAL DA AV. MIGUEL YUNES COM A AV. NOSSA SENHORA DO SABARÁ - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR - ZONA SUL (DENOMINA PRAÇA CORONEL HILTON BERGMANN)
Apresentado em 05/09/2007 por João Antonio - Projeto de Lei nº 597/2007
DENOMINA TRAVESSA JOSÉ FERREIRA BRANDÃO, A TRAVESSA CANTO NOSTALGECO, SITUADA NO JARDIM ADULTORA, SÃO MATHEUS
Apresentado em 05/09/2007 por João Antonio - Projeto de Lei nº 596/2007 aprovado
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA, SITUADA A RUA ITAUÇU COM A RUA RAIA (DENOMINA PRAÇA MOLEQUE TRAVESSO)
Apresentado em 05/09/2007 por João Antonio - Projeto de Lei nº 595/2007 aprovado
DÁ AO LOGRADOURO PÚBLICO, TRAVESSA S/ NOME, LOCALIZADA NO JARDIM SAPOPEMBA, A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ TAVARES DA SILVA
Apresentado em 05/09/2007 por João Antonio - Projeto de Lei nº 594/2007
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SEM NOME QUE INICIA-SE NA RUA AURÉLIO NEVES E SEGUE PELA RUA 10 E RUA ENGº SÁ FREIRE (DENOMINA PRAÇA VALE DO SOL, A PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO JD. PLANALTO - SAPOPEMBA)
Apresentado em 05/09/2007 por João Antonio - Projeto de Lei nº 593/2007 aprovado
INCLUI O EVENTO EXPOCRISTÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE SETEMBRO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2007 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 592/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA JOSÉ SILVA CAMPOS, JARDIM BÉLGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 591/2007
DENOMINA PROFESSORA JOANA MITSUE ISHII A EMEF ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL CHÁCARA SONHO AZUL
Apresentado em 05/09/2007 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 590/2007 aprovado
DENOMINA RUA SALVATRICE SALEMI DI MARTINO, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO DA PENHA
Apresentado em 05/09/2007 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 589/2007
DENOMINA PRAÇA ANTONIO NOGUEIRA DIAS, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA DOS LAGOS - BAIRRO DE VELEIROS
Apresentado em 05/09/2007 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 588/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS CADERNETAS ESCOLARES E NAS FICHAS CADASTRAIS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2007 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 587/2007 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O FESTIVAL DE CULTURA PAULISTA TRADICIONAL "REVELANDO SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2007 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 586/2007 aprovado
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 14.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARÍA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 05/09/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 585/2007
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA " DUAS RODAS COM SEGURANÇA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/09/2007 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 584/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS(CIEJA)
Apresentado em 05/09/2007 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 583/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.899, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL
Apresentado em 05/09/2007 por Farhat - Projeto de Lei nº 582/2007
ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO; CRIA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA; DISCIPLINA O REEMBOLSO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AFASTADOS; ESTABELECE COMPETÊNCIA PARA ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA; MODIFICA A LEI Nº 13.303/02; DISPÕE SO BRE AUTARQUIAS HOSPITALARES, PRORROGA PRAZO PREVISTO
Apresentado em 05/09/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 581/2007 aprovado
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES ADMITIDOS NOS TERMOS DA LEI Nº 9.160, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, EM FUNÇÕES DE REFERÊNCIAS DAI E DAS; E REVALORIZA A ESCALA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS
Apresentado em 05/09/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 580/2007 aprovado
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE , A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA; DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS ANOS DE 2006 E 2007; ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 5º DA LEI Nº13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002; E REVOGA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 13.400, DE 1º DE AGOSTO DE 2002
Apresentado em 05/09/2007 por Gilberto Kassab
Páginas: 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 (Exibindo 12451 a 12500 de 47124)