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- Projeto de Lei nº 579/2007 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 13 DA LEI Nº 13.766, DE 21 DE JANEIRO DE 2004, PARA O FIM DE DISPENSAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DEVIDA AO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, BEM COMO DEFINIR OS BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, DOMICILIAR, ODONTOLÓGICA E FARMACÊUTICA PRESTADA PELA AUTARQUIA
Apresentado em 05/09/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 578/2007 aprovado
INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 05/09/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 577/2007
DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS DE PAPEL FEITAS DE MATERIAL RECICLADO PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/09/2007 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 576/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO ITINERÁRO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, NOS PONTOS DE PARADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2007 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 575/2007 aprovado
DENOMINA RUA DURVALINA ALEXANDRE MACHADO A RUA CONHECIDA COMO RUA UM PARTICULAR, SITUADA NA TRAVESSA DA RUA MALMEQUER DO CAMPO , NO BAIRRO GLEBA PÊSSEGO, ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2007 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 574/2007
DENOMINA TRAVESSA PAULO BENTO DE CARVALHO A TRAVESSA CONHECIDA COMO TRAVESSA UM PARTICULAR, SITUADA NA TRAVESSA DA RUA UM PARTICULAR, NO BAIRRO GLEBA DO PÊSSEGO, ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2007 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 573/2007
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FONOAUDIÓLOGO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/09/2007 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 572/2007
DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO PELOS CONSUMIDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO OU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2007 por Ricardo Teixeira - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2007
ACRESCE NOVOS PARÁGRAFOS AO ART. 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. GESTÃO DO ORÇAMENTO ANUAL ESTAR RELACIONADA COM O PLANEJAMENTO ESTABELECIDO NO PLANO PLURIANUAL)
Apresentado em 29/08/2007 por Paulo Fiorilo - Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2007 aprovado
CONCEDE SALVA DE PRATA AO CORPO MUSICAL DA POLÍCIA MILITAR, PELA COMEMORAÇÃO DOS 150 ANOS DE SUA EXISTÊNCIA *********** ENTREGUE EM 09 DE JUNHO DE 2008 **********
Apresentado em 29/08/2007 por Farhat - Projeto de Resolução nº 21/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 348 E DO ART. 349 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991. (REF. CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO)
Apresentado em 29/08/2007 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 571/2007
DENOMINA "RUA LAUDELINA TAVEIRA SANTOS CABRAL" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA MANUEL RODRIGUES SANTIAGO CÓD. LOG.: 167037 E RUA ITAJUIBE CÓD LOG: 094773, NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2007 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 570/2007 aprovado
DENOMINA CASA DE CULTURA ANTONIO MARCOS A CASA DE CULTURA CONHECIDA COMO CASA DE CULTURA SÃO MIGUEL PAULISTA, SITUADA NA RUA IRINEU BONARDI, 169, CEP: 08011-180, NO BAIRRO VILA PEDROSO, NA SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2007 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 569/2007
INTRODUZ PARÂMETROS PARA A AQUISIÇÃO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE BENS E SERVIÇOS SOCIAL E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS
Apresentado em 28/08/2007 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 568/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE PERIÓDICA DA ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Apresentado em 28/08/2007 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 567/2007
INTRODUZ DIRETRIZES PARA A CONVERSÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM UNIDADES AMBIENTALMENTE EFICIENTES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2007 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 566/2007
ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A MULHER ATENDIDA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 28/08/2007 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 565/2007 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA COM PRÁTICAS INTEGRATIVAS DE MEDICINAS TRADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2007 por Jorge Borges - Projeto de Lei nº 564/2007
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2007 por Myryam Athie - Projeto de Lei nº 563/2007
INSTITUI A SEMANA DE ARRECADAÇÃO DE MEDICAMENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2007 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 562/2007
CRIA O "CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA E/OU RISCO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 561/2007 aprovado
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE DA ACLIMAÇÃO
Apresentado em 28/08/2007 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 560/2007 aprovado
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS Nº 11.743 E Nº 11.744, AMBAS DE 11 DE ABRIL DE 1995 (ADEQUAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO DOS MÉDICOS-RESIDESNTES VINCULADOS À PMSP AOS VALORES ATUALMENTE PAGOS NO ÂMBITO DA UNIÃO E DO ESTADO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 28/08/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 559/2007 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2007 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 558/2007
ALTERA A LEI 14.493, DE 09 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS
Apresentado em 28/08/2007 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 557/2007
DISPÕE ACERCA DO CADASTRAMENTO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DOS PROGRAMAS ESTATAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Apresentado em 28/08/2007 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 556/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE VISTORIAS PERIÓDICAS EM MARQUISES E SACADAS *APROVADO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR DOMINGOS DISSEI, DO VEREADOR GOULART E OUTROS**********
Apresentado em 28/08/2007 por Domingos Dissei - Projeto de Lei nº 555/2007 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ENCENAÇÃO TEATRAL DA "PAIXÃO DE CRISTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2007 por Goulart - Projeto de Lei nº 554/2007
ESTABELECE O ESTATUTO GERAL DO COMÉRCIO AMBULANTE E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2007 por Beto Custodio - Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA O PROFESSOR DR. TAIRIKU OKADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE EM CERIMÔNIA FORA DA CASA ***
Apresentado em 28/08/2007 por Ushitaro Kamia - Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A PROFESSORA DOUTORA MAYANA ZATZ ********** ENTREGUE EM 15 DE ABRIL DE 2008 **********
Apresentado em 28/08/2007 por Mara Gabrilli - Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2007 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. TOMAZ ALVES CANGERANA * * * ENTREGUE EM 07/11/2008 * * *
Apresentado em 28/08/2007 por Claudinho de Souza - Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2007 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. GIOVANNI GUIDO CERRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 30/11/2007 ***
Apresentado em 28/08/2007 por Carlos Neder - Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2007 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE ANTONIO FUSARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 29/11/2007 ***
Apresentado em 28/08/2007 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 553/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentado em 21/08/2007 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 552/2007
DISPÕE SOBRE A PODA, POR PARTICULARES, DE ÁRVORES E ARBUSTOS DE PORTE ARBÓREO OU SIGNIFICATIVOS PLANTADOS NAS CALÇADAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/08/2007 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 551/2007
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DE GABARITO NOS LOTES, LOCALIZADOS EM QUADRAS SITUADAS NO ENTORNO DOS PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/08/2007 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 550/2007 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA NOVO SUL PARA RUA ANTONIO COSTA JUNIOR, DISTRITO DO TATUAPÉ. (REF. DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TUIUTI E MARIA JOSÉ COSTA)
Apresentado em 21/08/2007 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 549/2007 aprovado
ACRESCENTA ALÍNEA "D" AO INCISO LXXXVI DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.485/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA POPULAR DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA)
Apresentado em 21/08/2007 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 548/2007 aprovado
DENOMINA OLGA ZADRA, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXIS TENTE ENTRE A RUA DOUTOR MORAES REGO COM A RUA FRANCISCO POLITO, NO DISTRITO DA VILA PRUDENTE
Apresentado em 21/08/2007 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 547/2007
DENOMINA PRAÇA JOSÉ PINHEIRO BEZERRA, O ESPAÇO LIVRE MUNICI- PAL INOMINADO EXISTENTE ENTRE A RUA CARLOS DE CAMPOS COM A AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO NO DISTRITO DO PARI
Apresentado em 21/08/2007 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 546/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR APÓLICE DE SEGURO CONTRA FURTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA RESSARCIMENTO DE MUNÍCIPES USUÁRIOS DO SISTEMA ROTATIVO DE ESTACIONAMENTO "ZONA AZUL", QUE TIVEREM SEU BEM FURTADO DURANTE SUA UTILIZAÇÃO
Apresentado em 21/08/2007 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 545/2007
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ZONA DE USO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS 4 - SO 17 - CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 21/08/2007 por Goulart - Projeto de Lei nº 544/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TELAS PROTETORAS NAS BOCAS DE LOBO PARA IMPEDIR O INGRESSO NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DE LIXOS E DETRITOS, EM TODO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/08/2007 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 543/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ADAPTAREM OS CARRINHOS UTILIZADOS PELOS GARIS, PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/08/2007 por Mario Dias - Projeto de Lei nº 542/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Apresentado em 21/08/2007 por Senival Moura - Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2007 aprovado
SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A PORTARIA Nº 098/07, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS
Apresentado em 21/08/2007 por Goulart - Projeto de Lei nº 541/2007
ACRESCE DISPOSITIVO DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORDENÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2007 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 540/2007
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BOLSAS-TREINAMENTO E BOLSAS-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2007 por Tribunal de Contas do Municipio - Projeto de Lei nº 539/2007
DISPÕE SOBRE O USO DE DISPOSITIVOS ANTIPOLUENTES EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E CAMINHÕES, COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO DO AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2007 por Mario Dias
Páginas: 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 (Exibindo 12501 a 12550 de 47124)