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- Projeto de Lei nº 499/2007 aprovado
DISPÕS SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA YASUFUMI WATANABE" O ESPAÇO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. DEPUTADO EMÍLIO CARLOS COM AVENIDA JOÃO MARCELINO BRANCO NO ENTORNO DO CEMITÉRIO VILA NOVA CACHOEIRINHA
Apresentado em 02/08/2007 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 498/2007 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "DIA DO TANABATA MATSURI" FESTA DAS ESTRELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2007 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 497/2007
DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TEMPO PARA AS EMPRESAS EXIBIDORAS DE FILMES EXIBIREM PROPAGANDAS, ANTES DO INÍCIO DO FILME EM CARTAZ, EM CINEMAS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2007 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 496/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR CONGÊNERES BIODEGRADÁVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentado em 02/08/2007 por Wadih Mutran - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2007 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 48 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REF. PRAZO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO ELABORAR PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS PRESTADAS PELO PREFEITO, PELA MESA DA CÂMARA E PELO PRÓPRIO TRIBUNAL)
Apresentado em 02/08/2007 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2007 aprovado
CONCEDE AO DOUTOR NAIEF SAAD NETO A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO * * * ENTREGUE EM 14/11/2008 * * *
Apresentado em 02/08/2007 por Celso Jatene - Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2007 aprovado
CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À IRMÃ CÉLIA CADORIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ************ ENTREGUE EM 25 DE ABRIL DE 2008 **********
Apresentado em 02/08/2007 por Farhat - Projeto de Lei nº 495/2007 aprovado
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DE- ZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESER- VAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP)
Apresentado em 01/08/2007 por Goulart - Projeto de Lei nº 494/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA EDSON SILVA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FREI LUÍS BELTRÃO E BENJAMIM VILL, NO BAIRRO JARDIM SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2007 por Carlos Neder - Projeto de Lei nº 493/2007 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FESTA DE MAIO DO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2007 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 492/2007
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE DOS LOCAIS E PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E MOBILIDADE REDUZIDA)
Apresentado em 01/08/2007 por Cláudio Prado - Projeto de Lei nº 491/2007
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS, QUE VISAM DISCIPLINAR TODO E QUALQUER TIPO DE EDIFICAÇÃO DENTRO DA ÁREA ENVOLTÓRIA DO PARQUE DO TROTE E PARQUE DA VILA GUILHERME LOCALIZADOS NO BAIRRO DE VILA GUILHERME, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2007 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 490/2007 aprovado
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E A OFERECER GARANTIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 01/08/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 489/2007
ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 14.481 DE 13 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2007 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 488/2007
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS RESERVADOS PARA PRÁTICA DE CAMINHADA E CORRIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2007 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 487/2007 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM KERALUX PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARTA TERESINHA GODINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CEI LOCALIZADO NA RUA BATUÍRA DO CAMPO, Nº 49, DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO)
Apresentado em 01/08/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 486/2007 aprovado
DENOMINA "PRAÇA JOÃO PIRES DO AMARAL", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PROFESSOR JOSÉ MARIA ALKIMIN, ALTURA DO NÚMERO 239 E A RUA PROFESSOR JOSÉ GERALDO DE LIMA, NO JARDIM ESMERALDA)
Apresentado em 01/08/2007 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 485/2007
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL DE RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU, CONFECCIONADOS EM SISTEMA BRAILLE
Apresentado em 01/08/2007 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 484/2007
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVOS E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA DE DIVULGAÇÃO SOBRE O USO DE PRESERVATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2007 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 483/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR AVISO DE "PRODUTO RECICLÁVEL" EM PERIÓDICOS E MATERIAIS DE PROPAGANDA EM GERAL, DISTRIBUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2007 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 482/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR AVISO DE TEMPO DE DECOMPOSIÇÃO PELA NATUREZA NAS EMBALAGENS DE QUAISQUER PRODUTOS NEGOCIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2007 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 481/2007 aprovado
INSTITUI O "DIA DO CORAL" NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2007 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 480/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUGGERO FASANO, BEM COMO SOBRE CONCESSÃO DE USO DESSA ÁREA À SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA ALBERT EINSTEIN, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 01/08/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 479/2007
DISPÕE ACERCA DA CONSTRUÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO GRATUITO NOS PONTOS DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2007 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 478/2007
PROÍBE AS MOTOCICLETAS DE CIRCULAR ENTRE AS FAIXAS DE ROLAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2007 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 477/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE EUTANÁSIA COMO MÉTODO DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2007 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 476/2007 aprovado
DENOMINA "PRAÇA AUGUSTO BRAZ", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA ANDRÉA PALLADIO E A RUA AMADEU PAGNANELLI, NO JARDIM CENTENÁRIO)
Apresentado em 01/08/2007 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 475/2007
DENOMINA PRAÇA OLGA ZADRA, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE ENTRE A RUA COSTA BARROS COM A RUA PRÍNCIPE DA BEIRA NO DISTRITO DA VILA PRUDENTE
Apresentado em 01/08/2007 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 474/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SUB ITEM À LEI 11.228 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DENTRO DOS LIMITES DOS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSEGURAR O USO DOS ELEVADORES PARA TRANSPORTE DE PESSOAS HIPOSSUFICIENTES)
Apresentado em 01/08/2007 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 473/2007
DISPÕE E DECLARA JERUSALÉM, CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2007 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 472/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA JORGE GUIDO BALDO, O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NO JARDIM AVELINO, DISTRITO DE VILA PRUDENTE, ENTRE AS RUAS JOÃO PEDRO LECOR E JACINTO DESIDÉRIO CONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2007 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 471/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA MANOEL FRANCISCO ESPÍNDOLA O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DIANÓPOLIS, AV. PROF LUIZ IGNÁCIO DE ANHAIA MELO E RUA COELHO NETO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2007 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 470/2007 aprovado
ESTABELECE NORMAS PARA A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2007 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 469/2007 aprovado
INSTITUI O "DIA DO ESTAGIÁRIO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 04 DE JUNHO
Apresentado em 01/08/2007 por Domingos Dissei - Projeto de Lei nº 468/2007
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA ALIENAÇÃO DE CRÉDITO CARBONO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2007 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 467/2007 aprovado
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.178, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL SEM CARRO, ESTABELECE CONDUTAS A SEREM ADOTADAS NESTA DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2007 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 466/2007 aprovado
DENOMINA AMA MASSAGISTA MÁRIO AMÉRICO - A ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL DO SÍTIO DO MANDAQUI, NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. AMA LOCALIZADA NA RUA OSCAR DE MOURA LACERDA, 231, VILA ROSIN )
Apresentado em 01/08/2007 por Claudinho de Souza - Projeto de Resolução nº 18/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2007 por Carlos Neder - Projeto de Lei nº 465/2007 aprovado
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/06/2007 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 464/2007
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/06/2007 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 463/2007 aprovado
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FESTA DE NOSSA SENHORA DA PENHA - PADROEIRA DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, DIA 08 DE SETEMBRO
Apresentado em 26/06/2007 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 462/2007 aprovado
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E SÃO RAFAEL, NA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Apresentado em 26/06/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 461/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, DE MULTAS APLICADAS AOS FEIRANTES, DECORRENTES DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Apresentado em 26/06/2007 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 460/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA GUARDA PATRIMONIAL DA 3ª IDADE" NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2007 por Farhat - Projeto de Lei nº 459/2007
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DO TIPO NANISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2007 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 458/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA GENÉSIO JOSÉ DA COSTA LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS QUIPÁ COM A ITAMANDUABA, 51, CODLOG 09498-6)
Apresentado em 26/06/2007 por José Rolim - Projeto de Lei nº 457/2007
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO E CERTIFICADO DE VEÍCULO, PERTENCENTE À PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS
Apresentado em 26/06/2007 por Domingos Dissei - Projeto de Lei nº 456/2007
TORNA OBRIGATÓRIA EM TODAS AS UNIDADES DAS COORDENADORIAS DE EDUCAÇÃO, A PRESENÇA DE EDUCADORES AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 455/2007 aprovado
INSTITUI O CARNAVAL DE RUA DE GUAIANASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2007 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 454/2007
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTO NOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2007 por Edivaldo Estima
Páginas: 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 (Exibindo 12601 a 12650 de 47124)