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- Projeto de Lei nº 453/2007
TORNA OBRIGATÓRIO PELÍCULA PROTETORA SOBRE A SUPERFÍCIE DOS ENLATADOS, CUJO CONSUMO SEJA ALIMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/06/2007 por Edivaldo Estima - Projeto de Lei nº 452/2007
INCLUI ARTIGOS 4º E 5º NA LEI MUNICIPAL Nº 13.949/05, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS (LEI 13.949/05: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ELABORAÇÃO E DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS)
Apresentado em 21/06/2007 por Carlos Neder - Projeto de Lei nº 451/2007
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA LAPA, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2007 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 450/2007
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO RELATIVO À PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 21/06/2007 por Domingos Dissei - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2007
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 5º E 6º AO ARTIGO 215 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS)
Apresentado em 21/06/2007 por Carlos Neder - Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR AMAURY JUNIOR
Apresentado em 21/06/2007 por Myryam Athie - Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SR. LUIZ SÉRGIO ÁLVARES DE ROSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *********** ENTREGUE EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008 ************
Apresentado em 21/06/2007 por José Rolim - Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA PARA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO (FIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2007 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 449/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISK-ESCOLA, PARA DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES REFERENTES AO SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2007 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 448/2007 aprovado
CRIA O DIA DO QUIROPRAXISTA
Apresentado em 20/06/2007 por Celso Jatene - Projeto de Lei nº 447/2007
DETERMINA O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES SOLARES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES EXPOSTOS AO SOL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2007 por Mario Dias - Projeto de Lei nº 446/2007 aprovado
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2007 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 293 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, ESTENDIDO PELA LEI Nº 14.253, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
Apresentado em 20/06/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 445/2007
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE O TRÂNSITO E O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2007 por Goulart - Projeto de Lei nº 444/2007 aprovado
DENOMINA "ENCARNAÇÃO ROMERO MARTINS", A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HELENA TEIXEIRA DA SILVA E JOÃO RODRIGUES GAGO, COM FUNDOS PARA A ALTURA DO Nº 137 DA RUA DOS RAINÚNCULOS, VILA ALPINA
Apresentado em 20/06/2007 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 443/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM BARES, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS AFINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2007 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 442/2007 aprovado
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A ALTERAÇÃO PARA RUA UMBERTO CAPUTI, A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA BRASILIENSE, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LAGUNA E CARMO DO RIO VERDE)
Apresentado em 20/06/2007 por Cláudio Prado - Projeto de Lei nº 441/2007 aprovado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "DIA DO YOSAKOI SORAN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2007 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 440/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODA A FROTA DE VEÍCULO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE OU QUE PRESTEM SERVIÇOS A ESTA, SEREM MOVIDOS À COMBUSTÍVEL; GÁS NATURAL, ÁLCOOL ETANOL, ELETRICIDADE, BIODIESEL OU OUTRA FONTE DE ENERGIA MENOS POLUENTE
Apresentado em 20/06/2007 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 439/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM PRODUTOS COM PRAZO DE VALIDADE, INFORMEM EM CARTAZ, DE FORMA VISÍVEL, QUANDO O PRAZO DA MERCADORIA TIVER OU ESTIVER COM SUA VALIDADE INFERIOR A 30 DIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2007 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 438/2007
DENOMINA TRAVESSA MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, O LOGRADOUROEXISTENTE NA ALTURA DO Nº 52 DA RUA FERRÚCIO SANDOLI - CEP. 04410-040 - AMERICANÓPOLIS
Apresentado em 20/06/2007 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 437/2007
DENOMINA TRAVESSA PEDRO GALIZIA, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 902 DA RUA INHAMBU E NA ALTURA DO Nº 585 DA RUA TUIM - INDIANÓPOLIS
Apresentado em 20/06/2007 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 436/2007
DISCIPLINA A PRÁTICA DO "BUNGEE JUMP", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2007 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 435/2007 aprovado
INSTITUI O DIA DO ENÓFILO, NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE JULHO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2007 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 434/2007
CRIA O PARQUE "BENEMÉRITO JOSÉ BRÁS"
Apresentado em 20/06/2007 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 433/2007
INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2007 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 432/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITUADOS NA RUA LOEFGREN E NA AVENIDA HORÁCIO LAFER, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PAULO - APAE
Apresentado em 20/06/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 431/2007 aprovado
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 8.918, DE 29 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL À FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALÃO
Apresentado em 20/06/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 430/2007
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA DIVISÃO DO BAIRRO DO PARQUE NOVO MUNDO À CONDIÇÃO DE DISTRITO
Apresentado em 20/06/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 429/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS, NAS PORTAS DE ACESSO DOS CINEMAS, CASAS DE SHOWS E A SALAS DE ESPETÁCULOS
Apresentado em 20/06/2007 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 428/2007 aprovado
DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO DONIZETTI RISSO O ESPAÇO INOMINADO ENTRE AS RUAS BARROS PENTEADO, CUBAS DE MENDONÇA, OSCAR MULLER, CONFEDERAÇÃO DOS TAMOIOS E FELIPE GAGO SITUADO NO BAIRRO JARDIM IGUATEMI
Apresentado em 20/06/2007 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Resolução nº 17/2007
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SERRA DA CANTAREIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2007 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 427/2007
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ FERREIRA DE LIMA (SEU ZEZÉ) LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO, RUA 2, TRAVESSA DA ESTRADA DE TAIPAS, ALTURA DO Nº 1.940, CONJUNTO CDHU - VOITH 1A - BAIRRO DE JARDIM RINCÃO, DISTRITO DO JARAGUÁ)
Apresentado em 13/06/2007 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 426/2007 aprovado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO TÉCNICO DE TRÂNSITO, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2007 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 425/2007 aprovado
ESTABELECE NORMAS PARA REPRESSÃO A COMERCIALIZAÇÃO E AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E CONJUNTOS POLIESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM EVENTOS ESPORTIVOS PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2007 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 424/2007 aprovado
INSTITUI O DIA DO ENÓLOGO, NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2007 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 423/2007
DENOMINA AVENIDA DOUTOR JOSÉ KAUFFMANN, A VIA DE LIGAÇÃO DA RUA ITAPAIÚNA COM A AVENIDA SENADOR OTÁVIO MANGABEIRA - PARAISÓPOLIS - ZONA SUL
Apresentado em 13/06/2007 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 422/2007
DENOMINA PRAÇA ANNIBAL DO NASCIMENTO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA BRIGADEIRO XAVIER DE BRITO COM A RUA ROCHA DE LIMA - BAIRRO DO LIMÃO
Apresentado em 13/06/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 421/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO DO CHEFE DE ENFERMAGEM EM SERVIÇO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2007 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 420/2007
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTOS FIXOS E DETERMINADOS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2007 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 419/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE GORDURA TRANS OU ÁCIDO GRAXO TRANSVERSO PARA ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO, PRODUÇÃO OU PREPARO DE ALIMENTOS OU EM PRODUTOS UTILIZADOS NO PREPARO DESTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POR ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2007 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 418/2007
FIXA EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A LOTAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 417/2007
FIXA EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A LOTAÇÃO DE PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 416/2007
INSTITUI A MEIA-ENTRADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2007 por Beto Custodio - Projeto de Lei nº 415/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "HABITE-SE" ÀS EDIFICAÇÕES QUE SE ENQUADRAM NAS CONDIÇÕES EXIGIDAS EM LEIS DE ANISTIA
Apresentado em 13/06/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 414/2007
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A MELHORA DA FLUIDEZ DOS VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SEM PENALIZAR PESSOAS QUE PASSAM POR NOSSO MUNICÍPIO PARA CHEGAREM A SEU DESTINO)
Apresentado em 13/06/2007 por Ricardo Teixeira - Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOAQUIM JUSTINO CARREIRA ********* A HONRARIA FOI ENTREGUE EM 14/03/08 *********
Apresentado em 13/06/2007 por João Antonio - Projeto de Resolução nº 16/2007 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 99, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POSSIBILITAR QUE AS COMISSÕES DE ESTUDO TENHAM O SEU PRAZO DE FUNCIONAMENTO PRORROGADO)
Apresentado em 13/06/2007 por Farhat - Projeto de Resolução nº 15/2007
CRIA O DISQUE-CÂMARA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/06/2007 por Farhat - Projeto de Lei nº 413/2007 aprovado
ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.877, DE 23 DE JULHO DE 2004, COM FUNDAMENTO NO ART. 35 DA LEI Nº 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2007 por Tribunal de Contas do Municipio - Projeto de Lei nº 412/2007
PROPÕE A CRIAÇÃO DO ´NÚMERO VERDE´ NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/06/2007 por Tião Farias
Páginas: 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 (Exibindo 12651 a 12700 de 47124)