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- Projeto de Lei nº 411/2007
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.320 DE 07 DE JUNHO DE 1963, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI 6.320/63: ALTERA O PLANO DE URBANIZAÇÃO JUNTO À PONTE DA PENHA, NO 3º SUBDISTRITO, PENHA DE FRANÇA, APROVADO PELA LEI 4.399/53)
Apresentado em 05/06/2007 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 410/2007 aprovado
ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentado em 05/06/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 409/2007 aprovado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2006
Apresentado em 05/06/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 408/2007
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DO CHÁ PARA VIADUTO DO CHÁ - OCTAVIO FRIAS DE OLIVEIRA
Apresentado em 31/05/2007 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 407/2007 aprovado
DENOMINA TRAVESSA CÍCERO MOURA DOS SANTOS A VIELA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM SANTA CRUZ, DISTRITO V. N. CA- CHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VIELA LOCALIZADA ENTRE A RUA ALTO SUCURIU E A RUA APARECIDA DE MINAS)
Apresentado em 31/05/2007 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 406/2007
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS ADVOGADOS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 31/05/2007 por Edivaldo Estima - Projeto de Lei nº 405/2007 aprovado
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE AÇÃO PELA SAÚDE DA MULHER E PELA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL
Apresentado em 30/05/2007 por Carlos Neder - Projeto de Lei nº 404/2007
INCLUI NA GRADE CURRICULAR A DISCIPLINA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ATIVIDADES DE CONTRA-TURNO NOS ENSINOS PRÉ-ESCOLAR E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 403/2007
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 30/05/2007 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 402/2007
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE INDIRETA, CONVENIADA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 401/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA NELSON GONÇALVES, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO, CONFLUÊNCIA DA RUA LOPES DA COSTA, RUA ATANALE E RUA THOMAZ CYRO POZZI, NO SETOR 066, QUADRAS 090, 325, 326 E 453, DISTRITO DO JAÇANÃ, SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 400/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA EM LOCAIS DE REUNIÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 399/2007
DISPÕE SOBRE AS MULTAS A SEREM APLICADAS AOS LOCAIS DE REUNIÃO, CONCERNENTE A POLUIÇÃO SONORA
Apresentado em 30/05/2007 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 398/2007
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E DEPENDÊNCIAS DE ACESSO PÚBLICO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 397/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AO COMÉRCIO DE PEQUENO PORTE, INDEPENDENTEMENTE DA REGULARIZAÇÃO OU NÃO DO IMÓVEL JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 396/2007 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO DA CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 395/2007
TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADOR PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OU AINDA QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZEM UM NÚMERO SUPERIOR A QUATRO COMPUTADORES, MESMO QUE SUA ATIVIDADE FIM NÃO SEJA RELACIONADA A OBTENÇÃO DE LUCRO POR MEIO DA INFORMÁTICA
Apresentado em 30/05/2007 por Mara Gabrilli - Projeto de Lei nº 394/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.205 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 393/2007 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA ÁFRICA, A SER COMEMORADO EM TODO DIA 25 DE MAIO DE CADA ANO
Apresentado em 30/05/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 392/2007
EXCLUI, ALTERA E CRIA NOVA ZONA DE USO NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA - ANEXO II LIVRO II DA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2.004. (PLANO DIRETOR - PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS)
Apresentado em 30/05/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 391/2007
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NOS CARNÊS DE IPTU SOBRE O DIREITO À ISENÇÃO DESSE IMPOSTO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 390/2007
INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO, POESIA E PINTURA SOBRE O MEIO AMBIENTE
Apresentado em 30/05/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 389/2007
INSTITUI O PROJETO GRAFITE NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 388/2007
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE FACHADAS
Apresentado em 30/05/2007 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 387/2007
REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERVENÇÃO URBANA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 146, ITEM VI DA LEI 13.430/02 E O ARTIGO 2º, ITEM VIII DA LEI Nº 13.885/04, E INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA PREVISTOS NO ESTATUTO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 386/2007
ALTERA A ZONA DE USO CLASSIFICADA COMO PJ-ZCPA/02 DO LIVRO II DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA, ANEXO A PARTE II DA LEI 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2.004, PASSANDO A SER CLASSIFICADA PELA TIPOLOGIA PJ-ZEPAM
Apresentado em 30/05/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 385/2007
EXCLUI AS ZEIS 3 (ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL 3) DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DA MOOCA
Apresentado em 30/05/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 384/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODO CONDUTOR DE MOTOCICLETA UTILIZE COLETE DE PROTEÇÃO DO TIPO "AIR BAG" REFLETIVO
Apresentado em 30/05/2007 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 383/2007
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007 por Carlos Apolinario - Projeto de Lei nº 382/2007
ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS DE FINALIDADE CULTURAL E DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS FICAM DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO)
Apresentado em 30/05/2007 por Carlos Apolinario - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2007
ALTERA O ARTIGO 76, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. PROCEDIMENTO E REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO DE SUBPREFEITOS)
Apresentado em 30/05/2007 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO TENENTE CORONEL SENHOR LUIZ NAKAHARADA *** ENTREGUE EM 23/08/2007 ***
Apresentado em 30/05/2007 por Jooji Hato - Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E MEDALHA ANCHIETA AO SR. MAURO DE QUEIROZ ********** ENTREGUE EM 08 DE OUTUBRO DE 2007 **********
Apresentado em 30/05/2007 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 381/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PORTAL CONTROLE PÚBLICO" NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/05/2007 por Carlos Neder - Projeto de Lei nº 380/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/05/2007 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 379/2007
DESOBRIGA AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO AVANÇADO DE GRAVIDEZ E AS PESSOAS OBESAS EM GERAL A PASSAR PELA "CATRACA" QUANDO DO EMBARQUE OU DESEMBARQUE EM TODOS OS VEÍCULOS - ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS QUE OPERAM NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/05/2007 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 378/2007
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE AMBULÂNCIA TÁXI - AMBU-TÁXI - VISANDO EFETUAR O TRANSPORTE ADEQUADO E PRONTO ATENDIMENTO AOS CASOS EMERGENCIAIS DE SAÚDE
Apresentado em 24/05/2007 por Farhat - Projeto de Lei nº 377/2007
RETIFICA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. RETIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA FORTE VENEZA, LOCALIZADA NA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, PARA BALÃO DE RETORNO FORTE DE VENEZA, INTEGRANTE DA RUA DR. BARACHÍSIO LISBOA, CODLOG 75717-9 E RUA GREGÓRIO BARBOSA PARA VIELA SANITÁRIA GREGÓRIO BARBOSA, MANTIDO O SEU NÚMERO DE CODLOG 31612-1)
Apresentado em 23/05/2007 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 376/2007 aprovado
DENOMINA "LARGO DO JARDIM CAMARGO NOVO", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA TOMÉ DIAS LAÇO E DA AVENIDA ACADEMIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/05/2007 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 375/2007
INCLUI EQUIPES DE SAÚDE MENTAL NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/05/2007 por Carlos Neder - Projeto de Lei nº 374/2007
DENOMINA RUA ESTHER COSTATO BASILE, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA. (REF. LOGRADOURO PÚBLICO SENDO TRAVESSA DA RUA NATAL BASILE, NO CONJUNTO HABITACIONAL CHAPARRAL)
Apresentado em 23/05/2007 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 373/2007
ALTERA O SUBITEM 10.1.2.1 - DO ITEM 10.1 - CONDIÇÕES GERAIS DE IMPLANTAÇÃO E DE FECHAMENTO DE TERRENOS EDIFICADOS, DO CAPÍTULO 10 - IMPLANTAÇÃO, AERAÇÃO E INSOLAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/05/2007 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 372/2007
INSTITUI A BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL EM NÚMERO A SER FIXADO PELA SECRETARIA DAS FINANÇAS, MEDIANTE SISTEMA COMPENSATÓRIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Apresentado em 23/05/2007 por Domingos Dissei - Projeto de Lei nº 371/2007
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA PATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/05/2007 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 370/2007 aprovado
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS INOMINADOS, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA GABRIEL ANDRÉ RODRIGUES, LOGR. INOMINADO, ENTRE A ESTR DA ÁGUA SANTA E A RUA TATU; RUA JOÃO ALVES DE ALMEIDA, LOGR INOMINADO ENTRE A ESTR. DA ÁGUA SANTA E O FINAL DA RUA MATA VIRGEM; RUA PEDRO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, LOGR INOMI- NADO ENTRE A ESTR. DA ÁGUA SANTA E A RUA FREDERICO)
Apresentado em 23/05/2007 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 369/2007
DENOMINA TRAVESSA ALICIO ROBERTO DA SILVA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 52 DA RUA FERRUCIO SANDOLI - AMERICANÓPOLIS
Apresentado em 23/05/2007 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 368/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA ALVIMAR ANDRADE BITTENCOURT, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PAULINO VITAL DE MORAIS, FRANCISCO DE ALMEIDA E MANGUALDE - PARQUE MARIA HELENA
Apresentado em 23/05/2007 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 367/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS EXPLOSIVOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/05/2007 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 366/2007
DISPÕE SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA PERMITIDA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS
Apresentado em 23/05/2007 por Ademir da Guia - Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES SAPATEIROS E COUREIROS DE SÃO PAULO *** ENTREGUE EM 09/11/2007 ***
Apresentado em 23/05/2007 por José Ferreira (zelão)
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