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- Projeto de Lei nº 234/2007
[VTA07] PROÍBE IMOBILIÁRIAS, CONSTRUTORAS, INCORPORADORAS E INVESTIDORES IMOBILIÁRIOS DE UTILIZAREM IMAGENS, TEXTOS OU DADOS DE PRÓPRIOS PÚBLICOS COMO APELO DE VENDA OU INDICATIVO DE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/04/2007 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 233/2007
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DO MUTIRÃO DE LIMPEZA", A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE NOVEMBRO, "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2007 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Lei nº 232/2007
INSTITUI O DOMINGO COMO DIA SEMANAL DO PEDESTRIANISMO, E CRIA O TREINAMENTO MONITORADO POR INSTRUTORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2007 por Calvo - Projeto de Lei nº 231/2007
DEFINE COMO ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM - ÁREA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO PARQUE DA MOOCA, ENTRE AS RUAS BARÃO DE MONTE SANTO, VITOANTONIO DEL VECCHIO E DIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2007 por Domingos Dissei - Projeto de Lei nº 230/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AMBULANTES NO INTERIOR DOS JARDINS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ACRESCENTA UM ARTIGO 11-A, COM SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º E 7º À LEI 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CIAS
Apresentado em 18/04/2007 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 229/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "PLANTAR E VIVER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2007 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 227/2007
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A ZELADORIA MUNICIPAL CIDADÃ, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2007 por Jorge Borges - Projeto de Lei nº 226/2007 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA DA MANICURE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2007 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 225/2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA CANIMÃ - ALTO DA MOOCA - CADLOG 04134-3, PARA RUA AMÉRICO VENTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2007 por Celso Jatene - Projeto de Lei nº 224/2007
DETERMINA A REMOÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE ENCONTRAM SITUADOS NAS ENTRADAS DAS GARAGENS DE RESIDÊNCIAS E/OU COMÉRCIO, GERANDO OBSTÁCULO A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS
Apresentado em 18/04/2007 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 223/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESTINAR ÓLEO COMESTÍVEL SERVIDO NO MEIO-AMBIENTE
Apresentado em 18/04/2007 por Tião Farias - Projeto de Lei nº 222/2007 aprovado
IMPÕE A OBRIGATORIEDADE DE ESTACIONAMENTOS QUE DIVULGUEM TER SEGURO PARA GARANTIA DOS AUTOMÓVEIS LÁ GUARDADOS, INFOR MAREM O NÚMERO DA APÓLICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2007 por Tião Farias - Projeto de Lei nº 221/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA WILSON DE AZEVEDO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA. (REF. LOGRADOURO SITUADO NA RUA ATUAI, RUA CELINA E VIADUTO DONA MATILDE)
Apresentado em 18/04/2007 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 220/2007
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIVI, DEVIDAMENTE APROVADO, PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA EDIFICAÇÕES COM 10 (DEZ) OU MAIS ANDARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2007 por Goulart - Projeto de Lei nº 219/2007 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DO BIBLIOTECÁRIO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2007 por Goulart - Projeto de Lei nº 218/2007
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.953, DE 28 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAIOR QUANTIDADE DE INFORMAÇÕES NAS PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS)
Apresentado em 18/04/2007 por Tião Farias - Projeto de Lei nº 217/2007
ALTERA O CAPUT, O INCISO I E ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 10 DA LEI 10.912 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADA PELA LEI 11.743 DE 1995. (REF. VALOR DA BOLSA DOS MÉDICOS RE SIDENTES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE)
Apresentado em 18/04/2007 por Paulo Frange - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2007
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. A RESIDÊNCIA DOS SRS SUBPREFEITOS QUE DEVE SER NO TERRITÓRIO DA RESPECTIVA SUBPREFEITURA)
Apresentado em 18/04/2007 por Francisco Chagas - Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2007 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. PREM RAWAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * * * RETIRADA PELO VEREADOR EM 15/12/08 * * *
Apresentado em 18/04/2007 por Soninha Francine - Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2007 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO MÉDICO "DR. FERNANDO JOSÉ DE NÓBREGA" ********** ENTREGUE EM 1º DE OUTUBRO DE 2007 ***********
Apresentado em 18/04/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2007 aprovado
CONCEDE A SRª. ALEXANDRINA GALDINO DO AMARAL O TÍTULO DE "CIDADÃ PAULISTANA" *********** ENTREGUE EM 05 DE OUTUBRO DE 2007 ***********
Apresentado em 18/04/2007 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Resolução nº 11/2007
ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO
Apresentado em 18/04/2007 por Carlos Neder - Projeto de Resolução nº 10/2007
CRIA O SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DO LEGISLATIVO (STL), COM OS OBJETIVOS DE PRESTAR CONTAS E FACILITAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS GASTOS REALIZADOS PELO PARLAMENTO
Apresentado em 18/04/2007 por Carlos Neder - Projeto de Resolução nº 9/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM SUPRAPARTIDÁRIO EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ SEGURIDADE SOCIAL
Apresentado em 18/04/2007 por Carlos Neder - Projeto de Lei nº 228/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008
Apresentado em 13/04/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 216/2007
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO PODER PÚBLICO, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/04/2007 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 215/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE, COM ASMA E BRONQUITE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/04/2007 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 214/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA SURDOS, CEGOS E DEFICIENTES MÚLTIPLOS **********APROVADO O IMPROVIMENTO DO RECURSO DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUE RESTITUI O PL 214/07 AO AUTOR NA FORMA DO ART 212, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO - 51ª SE 16-09-209*****
Apresentado em 10/04/2007 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 213/2007
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUXILIARES DE SERVIÇO DE SAÚDE CONTROLE DE ENDEMIAS, PLANOS DE CARREIRAS E SALÁRIOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2007 por Beto Custodio - Projeto de Lei nº 212/2007
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 26 DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A DISPENSA DE LICENCIAMENTO IMPOSTO AOS TEMPLOS NA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS RELIGIOSOS)
Apresentado em 10/04/2007 por Calvo - Projeto de Lei nº 211/2007
DENOMINA "PRAÇA CAROLINA MARIA JESUS" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CACHOEIRA MORENA (CODLOG - 44789-7), IGARAPÉ TORRE DA LUA (CODLOG - 44772-2), IGARAPÉ SANTO INÁCIO (CODLOG - 44774-9) E ARROIO DOM MARCOS (CODLOG - 44775-7) NO BAIRRO CONJUNTO INÁCIO MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2007 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 210/2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PASSARELA PROF. DR. ARMANDO DE CAPUA JÚNIOR, JARDIM EUROPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS AV. CIDADE JARDIM E AV. NAÇÕES UNIDAS, ESPECIFICAMENTE LOCALIZADO NA PONTE ROBERTO ZUCOLLO)
Apresentado em 10/04/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 209/2007 aprovado
DENOMINA RUA CÔNEGO JOSÉ JAIR DO NASCIMENTO DO VAL O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SURGIDO EM DECORRÊNCIA DA ABERTURA DE VIA PÚBLICA, PELA SEPARAÇÃO DA PRAÇA RUBENS FIORANI EM DOIS ESPAÇOS DISTINTOS, LIGANDO A AVENIDA CAETANO ÁLVARES À RUA MARIQUINHA VIANA, NA VILA SANTA LUZIA, DISTRITO DA ÁGUA FRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2007 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 208/2007
DENOMINA PRAÇA SANTA LUZIA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SURGIDO EM DECORRÊNCIA DA ABERTURA DE VIA PÚBLICA QUE SEPAROU A PRAÇA RUBENS FIORANI EM DOIS ESPAÇOS DISTINTOS, DELIMITADO PELA AVENIDA CAETANO ÁLVARES, PELA RUA FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, PELA RUA MARIQUINHA VIANA E PELA VIA INOMINADA RECÉM ABERTA, NA VILA SANTA LUZIA, NO DISTRITO DA ÁGUA FRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2007 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 207/2007 aprovado
INSTITUI O DIA DE JERUSALÉM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JUNHO)
Apresentado em 10/04/2007 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 206/2007
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ENTRE CRÉDITOS QUE LHE SÃO DEVIDOS E DÍVIDAS DA MUNICIPALIDADE DECORRENTES DE PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR, NOS LIMITES E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2007 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 205/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS QUE SEJAM ADEQUADOS ÀS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2007 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 204/2007 aprovado
OFICIALIZA SÃO JOSÉ OPERÁRIO COMO PADROEIRO DO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO
Apresentado em 10/04/2007 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 203/2007
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO À ACIDENTES DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2007 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 202/2007 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SÃO PAULO O DIA DO JARDIM DAS OLIVEIRAS, A SER COMEMORADO TODO DIA 21 DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2007 por Calvo - Projeto de Lei nº 201/2007
DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA E ANISTIA A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO NA COBRANÇA DE INFRAÇÕES SOBRE A LEI Nº 13.525/03
Apresentado em 10/04/2007 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 200/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJA EM VITRINES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2007 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 199/2007
DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO DO SÍMBOLO DA BANDEIRA NACIONAL NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2007 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 198/2007
DENOMINA "COMPLEXO VIÁRIO TERUO WAKABAYASHI", O CONJUNTO DE ALÇAS DE ACESSO INOMINADOS, DO VIADUTO ALIOMAR BALEEIRO E DA AVENIDA AFFONSO D´ESCRAGNOLLE TAUNAY, QUE LIGAM A AVENIDA PROF. ABRAÃO DE MORAES E A RODOVIA DOS IMIGRANTES NO BAIRRO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2007 por Aurélio Nomura - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2007
ACRESCENTA ARTIGO 122-A AO CAPÍTULO IV DO TÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENTA ARTIGO 25 ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA MESMA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL)
Apresentado em 10/04/2007 por Aurélio Miguel - Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2007 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO COORDENADOR DE MOVIMENTOS POPULARES "ELGITO ALVES DE BOAVENTURA" *** ENTREGUE EM 12/11/2007 ***
Apresentado em 10/04/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2007 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA. THEREZINHA HELENA MARTINS DE ALMEIDA *** ENTREGUE EM 27/06/07 ***
Apresentado em 10/04/2007 por Beto Custodio - Projeto de Resolução nº 8/2007
DISPÕE SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS REPRESAS GUARAPIRANGA E BILLINGS
Apresentado em 10/04/2007 por Goulart - Projeto de Lei nº 197/2007 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 196/2007
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DAS COMUNIDADES ESTRANGEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2007 por Gilberto Natalini
Páginas: 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 (Exibindo 12901 a 12950 de 47124)