Projetos
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- Projeto de Lei nº 195/2007
OBRIGA O EXECUTIVO A FAZER CONSTAR, EM TODAS AS LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E ORDENS DE SERVIÇOS, O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO DE LEI QUE LHES DEU ORIGEM
Apresentado em 03/04/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 194/2007
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI 13.211/2001, DETERMINANDO O FORNECIMENTO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA MÃES COM FILHOS INTERNADOS EM UTI NEONATAL E/OU MÉDIO RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2007 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 193/2007
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO PÚBLICO AO MUNÍCIPE SURDO EM REPARTIÇÕES E EMPRESAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2007 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 192/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADO (CEUS), PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2007 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 191/2007
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA ATUAL PRAÇA FONTE DA MORENINHA NO BAIRRO DE VILA NOVA PARADA, PARA PRAÇA GUSTAVO DE SOUZA DORIGHELLO
Apresentado em 03/04/2007 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 190/2007
INSTITUI O CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DOS TORCEDORES DE ENTIDADES DESPORTIVAS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2007 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 189/2007 aprovado
DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA SITUADA A RUA MANOEL DE ABREU ESQUINA COM A RUA BATISTA PARENTE - BELENZINHO - CAPITAL - SÃO PAULO. (DENOMINA PRAÇA MARIA JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS)
Apresentado em 03/04/2007 por João Antonio - Projeto de Lei nº 188/2007
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS QUE GEREM IMPACTO SÓCIO/ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 187/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SEREM SUBMETIDOS A EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2007 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 186/2007
DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A COMPRADORES DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE NACIONAL E EXÓTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2007 por Francisco Chagas - Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2007 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. LUIZ FERNANDO FURLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *********** ENTREGUE EM 05 DE MAIO DE 2008 *********
Apresentado em 03/04/2007 por Roberto Trípoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2007 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PROFESSOR DOUTOR CLÁUDIO SALVADOR LEMBO *** HONRARIA RETIRADA PELO VEREADOR EM 23/11/11 PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA ***
Apresentado em 03/04/2007 por Domingos Dissei - Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR MARCELO PIRILO TEIXEIRA *** ENTREGUE EM 08/08/2007 ***
Apresentado em 03/04/2007 por Celso Jatene - Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR RICARDO DOS SANTOS CASTILHO ********** ENTREGUE EM 21 DE SETEMBRO DE 2007 *********
Apresentado em 03/04/2007 por Ademir da Guia - Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS "MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA DE RECONHECIMENTO" AO DELEGADO DE POLÍCIA RUY FERRAZ FONTES, AO TENENTE CORONEL FLÁVIO JARI DEPIERI E À GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA SUELI FAGUNDES COUTINHO VIANNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ************* ENTREGUE EM 19 DE ABRIL DE 20074 *********
Apresentado em 03/04/2007 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO CINQUENTENÁRIO DA 3ª REGIÃO ECLESIÁSTICA DA IGREJA METODISTA ********** ENTREGUE EM 28 DE MAIO DE 2007 *********
Apresentado em 03/04/2007 por Lenice Lemos - Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA *** ENTREGUE EM 07/12/2007 ***
Apresentado em 03/04/2007 por Jooji Hato - Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO REVMº PADRE RADICI GIUSEPPE *** ENTREGUE EM 17/08/2007 ***
Apresentado em 03/04/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Resolução nº 7/2007
ACRESCENTA AS LETRAS "G" AO INCISO II E "C" AO INCISO VII DO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AS COMISSÕES DE SAUDE E DE FINANÇAS DEVERÃO APRECIAR E ANA- LISAR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA O RELATÓRIO TRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Apresentado em 03/04/2007 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 185/2007 aprovado
ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI Nº 13.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI 14.259, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 184/2007
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS DENTRO DOS BANHEIROS PÚBLICOS
Apresentado em 27/03/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 183/2007
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E ASSEMELHADOS
Apresentado em 27/03/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 182/2007
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO CULTURAL - ZEPEC (LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, ANEXO II, LIVRO II, SEÇÃO V - DAS ZONAS ESPECIAIS, SUBSEÇÃO IV - DAS ZONAS ESPECIAIS, SUBSEÇÃO IV - DAS ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO CULTURAL - ZEPEC), NO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 181/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA FRANCISCO PETRÔNIO, VILA AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO SITUADO ENTRE A CONFLUÊNCIA DAS RUAS VIEIRA DE MORAIS, HENRIQUE FAUSTO LANCELOTTI (CEP 04625-005) E A AV. WASHINGTON LUÍS)
Apresentado em 27/03/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 180/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL. (REF. AO IMÓVEL SITUADO ENTRE AS RUAS MANUEL BARBOSA DOS REIS E AV BRAZ DA ROCHA CARDOSO)
Apresentado em 27/03/2007 por João Antonio - Projeto de Lei nº 179/2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA MARCOS VALENTE, CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO SITUADO NA RUA ANTÔNIO COMPARATO, ENTRE AS RUAS CONSTANTINO DE SOUZA E BARÃO DE JACEGUAI, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO)
Apresentado em 27/03/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 178/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 177/2007 aprovado
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO 3º (TERCEIRO) DOMINGO DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 176/2007
DENOMINA PARQUE LINEAR MARIA ALICE DE TOLEDO BARROS DA CUNHA, ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ESPAÇO LOCALIZADO NO FUNDO DE VALE DO CÓRREGO INVERNADA, ENTRE A AV. WASHINGTON LUIZ, A RUA DR. JESUÍNO MACIEL E AV. DOS BANDEIRANTES)
Apresentado em 27/03/2007 por Farhat - Projeto de Lei nº 175/2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CLUBE DA COMUNIDADE LOCALIZADO NO BAIRRO DO PARAÍSO, COMO CLUBE DA COMUNIDADE "DEPUTADO NABI ABI CHEDID", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO CLUBE QUE SE LOCALIZA NA RUA CURITIBA Nº 290)
Apresentado em 27/03/2007 por Farhat - Projeto de Lei nº 174/2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CLUBE DA COMUNIDADE LOCALIZADO NO BAIRRO DO ITAIM BIBI, COMO CLUBE DA COMUNIDADE "ANTÔNIO JORGE RIZKALLAH", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO CLUBE QUE SE LOCALIZA NA RUA SANSÃO ALVES DOS SANTOS Nº 1000)
Apresentado em 27/03/2007 por Farhat - Projeto de Lei nº 173/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Goulart - Projeto de Lei nº 172/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE FISIOTERAPEUTAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO MUNICÍPIO E NAS UNIDADES E EQUIPES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Goulart - Projeto de Lei nº 171/2007
DISPÕE SOBRE EMBALAGENS PLÁSTICAS UTILIZADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
Apresentado em 27/03/2007 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 170/2007 aprovado
INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 169/2007 aprovado
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A SER CONCEDIDA AOS TITULARES DE CARGOS DE DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, BEM COMO ALTERA OS ARTIGOS 1º E 17 DA LEI 14,244, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006
Apresentado em 27/03/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 168/2007
DENOMINA PRAÇA ARLINDO MIGUEL DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA FRANÇA MEIRELES E A RUA SENADOR HENRIQUE NOVAIS, JARDIM CAGUAÇU, SUBPREFEITURA DO ARICANDUVA
Apresentado em 27/03/2007 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 167/2007
INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA ESCOLA MUNICIPAL PARA O ENSINO SUPERIOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 166/2007
DISPÕE SOBRE A SEMANA DA CULTURA NORDESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 165/2007
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS TAXAS DE SEPULTAMENTOS E EXUMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 164/2007
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROVAS PRÁTICAS PARA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES OPERACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 163/2007
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DA PECHINCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 162/2007
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOS HORÁRIOS VESPERTINO E NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 161/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006. (ESTABELECIMENTOS INSTALADOS EM IMÓVEIS QUE ENCONTRAM-SE EM PROCESSO DE ANISTIA OU QUE ESTEJAM EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO TAMBÉM PODERÃO REALIZAR ANÚNCIOS INDICATIVOS)
Apresentado em 27/03/2007 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 160/2007 aprovado
DENOMINA "PRAÇA MASUICHI OMI", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA JOSÉ MARTI, RUA JOÃO SANTA MARIA E RUA FRANCISCO GIUSEPE GIORDANO, NO BAIRRO DO JARDIM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 159/2007
DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/03/2007 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 158/2007
DISPÕE SOBRE AS EMBALAGENS UTILIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PELAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PELOS AGENTES E CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/03/2007 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 157/2007
DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE PNEUS USADOS NA CONTENÇÃO DE EROSÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 156/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO SOBRE TRILHOS NA ÁREA E NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 155/2007
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE COBERTURAS RETRÁTEIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Antonio Carlos Rodrigues
Páginas: 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 (Exibindo 12951 a 13000 de 47124)