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- Projeto de Lei nº 154/2007
CONFERE DENOMINAÇÃO À CASA DE CULTURA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CASA DE CULTURA DA PENHA PASSA A DENOMINAR-SE "CASA DE CULTURA DA PENHA - ITAMAR ASSUMPÇÃO"
Apresentado em 27/03/2007 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 153/2007
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 152/2007
DENOMINA PRAÇA LUCI CUCCHI MÜLLER, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO, CONFLUÊNCIA DA RUA DR. PAULO RIBEIRO COELHO, RUA MILTON SOARES E RUA EVA GONZALES, NO SETOR 160, QUADRAS 148 E 263, DISTRITO DO RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 151/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA ULICES MEIRELLES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE CANGAÍBA. (LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA RUA MAESTRO TEÓFILO MAGALHÃES DA SILVEIRA E RUA SANTO ANACLETO, VILA HILDA)
Apresentado em 27/03/2007 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 150/2007
MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 43 DA LEI 14.223 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. VALOR DA MULTA POR ANÚNCIO IRREGULAR)
Apresentado em 27/03/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 149/2007
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES(AS) READAPTADOS(AS) PASSANDO A CONSIDERAR, PROPORCIONALMENTE, O TEMPO TRABALHADO COMO PROFESSOR(A)
Apresentado em 27/03/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 148/2007
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PROVISÕRIA DO CADAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 147/2007
ALTERA O ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL 14.223, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PRORROGA- ÇÃO DE PRAZO P/ ADEQUAÇÃO DOS ANÚNCIOS ESPECIAIS AUTORIZADOS E INDICATIVOS)
Apresentado em 27/03/2007 por Chico Macena - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2007
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º AO ART. 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (REF. CONTROLE ACIONÁRIO DO MUNICÍPIO EM PARTE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO)
Apresentado em 27/03/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2007 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR VALENTIM MORCELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *********** ENTREGUE EM 31 DE OUTUBRO DE 2007 ************
Apresentado em 27/03/2007 por Paulo Fiorilo - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2007 aprovado
CONCEDE À SRA. ADOZINDA KUHLMANN, O TÍTULO DE CIDADÃ PAULIS- TANA ********* ENTREGUE EM 25 DE ABRIL DE 2007 **********
Apresentado em 27/03/2007 por Celso Jatene - Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. NICOLÓ MAZZOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 21/06/07 ***
Apresentado em 27/03/2007 por Abou Anni - Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO ESCOTISTA MÁRIO COVAS JÚNIOR DE AÇÃO VOLUNTÁRIA DO ANO DE 2007, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 02/2003 ********** ENTREGUE EM 26 DE ABRIL DE 2007 **********
Apresentado em 27/03/2007 por Educacao, Cultura E Esportes - Projeto de Resolução nº 6/2007
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DO PARLAMENTO METROPOLITANO DA GRANDE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 146/2007
DENOMINA PRAÇA FREI TITO DE ALENCAR, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA, DAS RUAS IBIAPABA E JOAQUIM GALVÃO, VILA SÔNIA, SUBPREFEITURA BUTANTÃ
Apresentado em 14/03/2007 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 145/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA CLARISSE DIAS LEITE BAPTISTA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO ENCONTRO DAS RUAS DUARTINA COM DESCALVADO, BAIRRO PERDIZES - SUBPREFEITURA LAPA
Apresentado em 14/03/2007 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 144/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA GERALDO SYLVESTRE PACHECO, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO, ENTRE AS RUAS DJALMA PESSOLATO, JOÃO BAPTISTA CATALDO E PLÍNIO SCHMIDT, NO BAIRRO JD. SATÉLITE, NA SUB-PREFEITURA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 14/03/2007 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 143/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPENSAÇÃO ARBÓREA QUANDO DA VINCULAÇÃO DA IMAGEM OU DE REFERÊNCIAS DOS PARQUES PÚBLICOS OU ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2007 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 142/2007 aprovado
ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCE O ARTIGO 7º-A À LEI Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
Apresentado em 14/03/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 141/2007 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/03/2007 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 140/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DISSEMINADORES DE POLÍTICAS ANTI-DROGAS - PROCADI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2007 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 139/2007
PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2007 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 138/2007 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DE ATENÇÃO AO PREMATURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 137/2007
DISPÕE SOBRE MECANISMOS QUE VISAM FACILITAR O ACESSO DE DEFICIENTES VISUAIS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/03/2007 por Gilson Barreto - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2007 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO "PROFESSOR DR WILLY BEÇAK"
Apresentado em 14/03/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SALVA DE PRATA DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO PELO ANIVERSÁRIO DE 60 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 28/08/2007 ***
Apresentado em 14/03/2007 por Juscelino Gadelha - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ANTONIO MARANGON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 29/09/08 ***
Apresentado em 14/03/2007 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 136/2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA TELÊ SANTANA, VILA AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A CONFLUÊNCIA DAS RUAS VIEIRA DE MORAIS, HENRIQUE FAUSTO LANCELOTTI (CEP 04625-005) E A AV. WASHINGTON LUÍS)
Apresentado em 13/03/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 135/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA JORNALISTA TALES ALVARENGA, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO, CONFLUÊNCIA DA RUA CALIXTO GARCIA, RUA DR. JOÃO VIEIRA NEVES E RUA SILVESTRO LEGA, NO SETOR 160, QUADRA 232, DISTRITO DO RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2007 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 134/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E AFINS, APÓS O REGISTRO DAS MERCADORIAS, ENTREGAR AO CONSUMIDOR A MERCADORIA DEVIDAMENTE ENSACOLADA
Apresentado em 13/03/2007 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 133/2007 aprovado
DENOMINA AMA OSCAR PEREIRA DA SILVA, A ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL DO JARDIM TIETÊ II SITUADA NA AVENIDA ENGENHO NOVO, 120 - JARDIM TIETÊ
Apresentado em 13/03/2007 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 132/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE EMISSÕES VEICULARES - PROCONVE/SP, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 131/2007
DENOMINA CEI AGENOR DE MIRANDA ARAÚJO NETO - CAZUZA O CEI JD. TRÊS CORAÇÕES, LOCALIZADO À AV. MUNICIPAL, 65, JD. MYRNA - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO SOCORRO
Apresentado em 13/03/2007 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 130/2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA MARCOS VALENTE, EM SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOGRADOURO SITUADO ENTRE A AV BANDEIRANTES E RUA CONDE DE PORTO ALEGRE (CEP 04608-003), CAMPO BELO)
Apresentado em 13/03/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 129/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA AMIGOS DA REPÚBLICA DOMINICANA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA GROELÂNDIA E RUA VENEZA, NO BAIRRO DO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2007 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 128/2007
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2007 por Adilson Amadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2007
CONVOCA CONSULTA, VIA PLEBISCITO, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PEDÁGIO NAS MARGINAIS DO RIOS TIETÊ E PINHEIROS
Apresentado em 13/03/2007 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2007
INSTITUI TROFÉUS AOS VENCEDORES DO CARNAVAL PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2007 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 127/2007
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS CONCEDIDAS A TRANSPORTADORES DE ESCOLARES E SOBRE SUA LIMITAÇÃO A UM NÚMERO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO E COM A QUALIDADE E A REMUNERAÇÃO DESSE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/03/2007 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 126/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM TODOS OS CEIS, EMEIS E EMEFS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/03/2007 por Beto Custodio - Projeto de Lei nº 125/2007 aprovado
CONCEDE INCENTIVO FISCAL ÀS AGREMIAÇÕES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/03/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 124/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE SISTEMA DE ALARME SONORO NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/03/2007 por Goulart - Projeto de Lei nº 123/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/03/2007 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 122/2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LUTO, PELO FALECIMENTO DE AVÓS PATERNOS OU MATERNOS, PADRASTO, MADRASTA, SOGROS E CUNHADOS, ATÉ DOIS DIAS)
Apresentado em 07/03/2007 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 121/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA OITO DE MAIO, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA CAMBAXIRRA E AV. DOS AGAPANTOS, CIDADE A.E. CARVALHO, SUBPREFEITURA ITAQUERA
Apresentado em 07/03/2007 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 120/2007
INSTITUI O DIA 21 DE JUNHO COMO O DIA OFICIAL DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/03/2007 por Myryam Athie - Projeto de Lei nº 119/2007
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 44.995 DE 12 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AS INDICAÇÕES SEREM ANALISADAS PELA DIVISÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO DO DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA)
Apresentado em 06/03/2007 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 118/2007
DENOMINA PRAÇA FRANCISCO NIETO MARTIN, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA. (LOGRADOURO SITUADO NA RUA CAÇAQUERA COM RUA TAPANHUMA, JARDIM TEXTIL)
Apresentado em 06/03/2007 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 117/2007
INSTITUI O PRÓ-TEATRO - "PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO AMADOR ESTUDANTIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS."
Apresentado em 06/03/2007 por João Antonio - Projeto de Lei nº 116/2007
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA MOCHILA COMO ITEM DO KIT ESCOLAR DOS ALUNOS DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER FORNECIDA PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2007 por Goulart
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