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- Projeto de Lei nº 115/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE NA FORMA DE CARTEIRINHAS DE TRANSPORTE GRATUITO, À TODOS OS PRESIDENTES DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS, ASSOCIAÇÕES, CONSEGS E DEMAIS INSTITUIÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2007 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 114/2007
DENOMINA PRAÇA LUCAS TEISEN, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA RUA JOÃO TEIXEIRA RAMOS COM A RUA FRANCISCO SOARES - VILA FRANCA - CAMPO LIMPO
Apresentado em 06/03/2007 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 113/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DE PASSAGEIROS, COLETIVO E INDIVIDUAL, MATÉRIAS CONEXAS OU AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 112/2007 aprovado
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** APROVADO O SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE TODOS OS SRS VEREADORES ***
Apresentado em 01/03/2007 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 111/2007
SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 110/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE PROMOÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 109/2007
CONSOLIDA E SISTEMATIZA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, SERVIÇOS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 108/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 107/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 106/2007 aprovado
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE HONRARIAS, SÍMBOLOS E MATÉRIA CORRELATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 105/2007
CONSOLIDA E SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 104/2007
CONSOLIDA, SISTEMATIZA E ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 103/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 102/2007 aprovado
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 101/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 100/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATINENTE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 99/2007 aprovado
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 98/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO REFERENTE À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 97/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 96/2007 aprovado
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES-IRMÃS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 95/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE LIMPEZA DE IMÓVEIS, FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSEIOS, REBAIXAMENTO DE GUIAS E SARJETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 94/2007
SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E TODO TIPO DE COMÉRCIO ASSEMELHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 93/2007
SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 92/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA GILVAN RODRIGUES DA SILVA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS IRENE LISBOA, SÃO CAETANO DO SUL E TABOÃO DA SERRA, NO BAIRRO GRAJAÚ, SUB-PREFEITURA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 01/03/2007 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 91/2007
DENOMINA RUA JOSÉ FRAGOSO LEÃO, A RUA TRÊS, SITUADA NA VILA JAGUARI, DISTRITO SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO FLORÊNCIO PEREIRA E RUA JOAQUIM DE FIGUEIREDO)
Apresentado em 01/03/2007 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 90/2007 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 89/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA DR. EDMUNDO ZENHA, SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOGRADOURO SITUADO NA PRAÇA LOCALIZADA NA AV. ALCEU MAYNARD DE ARAÚJO (CEP 04726-160), ALTURA DO NÚMERO 32, VÁRZEA DE BAIXO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO),
Apresentado em 01/03/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 88/2007
DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO NO PARQUE DA MOÓCA, ENTRE AS RUAS BARÃO DE MONTE SANTO, VITOANTONIO DEL VECCHIO E DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Domingos Dissei - Projeto de Lei nº 87/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA SALVADOR STRANO ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO CAMPO BELO. (DELIMITADO PELAS RUAS ANTÔNIO DE MACEDO SOARES, RUA CONDE DE PORTO ALEGRE E AVENIDA DOS BANDEIRANTES, CONFRONTANDO COM ÁREA PARTICULAR)
Apresentado em 01/03/2007 por Farhat - Projeto de Lei nº 86/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 85/2007
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE HEMOGRAMA COMPLETO PARA OS DOADORES DE SANGUE NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, CONVENIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007 por Carlos Apolinario - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2007 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À "PROFESSORA DRA ALBERTINA DUARTE TAKIUTI" ******** ENTREGUE EM 17/03/2008 ********
Apresentado em 01/03/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2007 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MANUEL MARQUES ************* ENTREGUE EM 06 DE AGOSTO DE 2007.************
Apresentado em 01/03/2007 por Claudinho de Souza - Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. HÉLIO LOURENÇO CAMILI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 24/08/2007 ***
Apresentado em 01/03/2007 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 84/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA ROBERTO FELIPPE MERIDA HERRERA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE SANTANA. (REF LOGRADOURO SITUADO NA RUA DOUTOR ZUQUIM COM RUA BENVINDA APPARECIDA DE ABREU LIMA)
Apresentado em 27/02/2007 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 83/2007
TORNA-SE OBRIGATÓRIO A PINTURA DOS POÇOS DE VISITAS, COM TINTAS (AMARELA OU BRANCA) REFLETIVA E ANTIDERRAPANTE
Apresentado em 27/02/2007 por João Antonio - Projeto de Lei nº 82/2007
INSTITUI O ACESSO AOS MOTOCICLISTA DE TRAFEGAR PELAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS
Apresentado em 27/02/2007 por João Antonio - Projeto de Lei nº 81/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE VITILIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 80/2007
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E DOENTES MENTAIS NOS BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 79/2007
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SUPERMERCADOS, BARES, RESTAURANTES E CASAS DE ESPETÁCULOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 78/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O "PROGRAMA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 77/2007
DETERMINA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A PAPELARIA DO POVO PARA FORNECER MATERIAL ESCOLAR, LIVROS DIDÁTICOS, PARADIDÁTICOS E JOGOS EDUCATIVOS, A PREÇO DE CUSTO, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 76/2007
CRIA A "FEIRA ARTESANAL COMUNITÁRIA E POPULAR" DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 75/2007
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE DESRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 74/2007
DETERMINA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DIAGNÓSTICO DE DISLEXIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 73/2007
ESTABELECE A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A ABORDAGEM A RESPEITO DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 72/2007
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 71/2007
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 70/2007
CRIA O PROGRAMA SOLIDARIEDADE CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 69/2007
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves
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