Projetos
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- Projeto de Lei nº 68/2007
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 67/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SHOPPING CENTER DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 66/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL, NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, A FIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS VISUAIS E AUDITIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 65/2007
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS PROGRAMAS EXIBIDOS PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 64/2007
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA ATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS VISUAIS
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 63/2007 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O FIM DE DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO PARA ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 27/02/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 62/2007
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO PNEUMOCÓCICA CONJUGADA 7 - VALENTE E VACINAÇÃO DA MENINGITE C NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Myryam Athie - Projeto de Lei nº 61/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Lei nº 60/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A PINTURA EXTERNA DOS EDIFÍCIOS DOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS POPULARES A CADA 5 (CINCO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Lei nº 59/2007
AUTORIZA OS VEÍCULOS PARTICULARES DE PASSAGEIROS E DE TRANSPORTE LEVE A TRANSITAREM LIVREMENTE NOS CORREDORES DE ÔNIBUS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, NOS DIAS E HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Lei nº 58/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, EM ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. ATO DE ABUSO OU MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS)
Apresentado em 27/02/2007 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 57/2007 aprovado
DENOMINA RUA DEMÉTRIO VIDAL LOPES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA DAS RUAS ALAGOA NOVA, CODLOG 67563-6 COM JÚLIO DE OLIVEIRA, CODLOG 22694-7 E TERMINA NA RUA DO PINHEIRINHO, CODLOG 36847-4
Apresentado em 27/02/2007 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 56/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DISPONIBILIZAREM CADEIRA DE RODAS PARA LOCOMOÇÃO DE IDOSOS E USUÁRIOS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 55/2007 aprovado
DENOMINA "RUA ROBERTO SAID" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA MANUEL RODRIGUES SANTIAGO E RUA JOSÉ ALVES COELHO, NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 54/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS DE QUALQUER ESPÉCIE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE DISPONIBILIZEM À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, A IDENTIFICAREM O PÚBLICO CONSUMIDOR MENOR DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 53/2007
ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI Nº 13.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI Nº 14.259, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 52/2007
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO CÃO AMIGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 51/2007 aprovado
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR JOSÉ ALFREDO APOLINÁRIO, LOCALIZADA NA RUA SANTANA DO ARAÇUAÍ, S/Nº, JARDIM GUARANI, DISTRITO BRASILÂNDIA
Apresentado em 27/02/2007 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 50/2007 aprovado
OFICIALIZA A BANDEIRA DA ÁGUA RASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Myryam Athie - Projeto de Lei nº 49/2007
DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA ELIZABETE DE SOUZA BARBOZA, O ATUAL CEI JACARANDÁ, SITUADO NA RUA AUGUSTO CAVALCANTI, Nº 198, CEP: 08253-110, NO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ BONIFÁCIO - ITAQUERA - SÃO PAULO
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 48/2007
DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA NO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 47/2007
DENOMINA PARQUINHO INFANTIL - JOÃO HÉLIO FERNANDES O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO PARQUE DO IBIRAPUERA
Apresentado em 27/02/2007 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 46/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS OU QUAISQUER OUTROS RECIPIENTES CONTENDO MATERIAL OU LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS EM MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 45/2007
DISPÕEO SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 44/2007
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 20[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO TOTAL DAS ÁREAS DOS TERRAÇOS OU COBERTURAS DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ÁREA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 43/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM "IX" AO ART. 2º, DA LEI 12.617, DE 04 DE MAIO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU A ÁREA DE CONHECIMENTO "CIDADE-CIDADANIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Marta Costa - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR LIMA DUARTE (ARICLENES MARTINS) ********* ENTREGUE EM 04 DE JUNHO DE 2007 *********
Apresentado em 27/02/2007 por Lenice Lemos - Projeto de Resolução nº 5/2007
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS PROGRAMAS EXIBIDOS PELA TV CÂMARA À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LIBRAS, PARA POSSIBILITAR O DIREITO À INFORMAÇÃO PELOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS AUDITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Resolução nº 4/2007
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS ELEVADORES PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS VISUAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Claudete Alves - Projeto de Resolução nº 3/2007
DISPÕE SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/02/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Resolução nº 2/2007
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE JARDINS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. (LOCAL: DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO PALÁCIO ANCHIETA - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO)
Apresentado em 27/02/2007 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 42/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DENOMINADO "CARTÃO TRABALHO", PARA O TRABALHADOR DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/02/2007 por Cláudio Prado - Projeto de Lei nº 41/2007 aprovado
ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, REFERENTES À CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE AERÓDROMOS, HELIPORTOS E HELIPONTOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI 13430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/02/2007 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 40/2007
CONCEDE A REMISSÃO DO IPTU PARA O IMÓVEL OCUPADO POR EMPRESA QUE TENHA QUE ALTERAR SEU ANÚNCIO INDICATIVO, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 13.525/03, PARA CUMPRIR AS DIPOSIÇÕES DA LEI 14.223/06, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006
Apresentado em 07/02/2007 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 39/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES DA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS COM GORDURA TRANS OU GORDURA TRANSVERSA)
Apresentado em 07/02/2007 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 38/2007
DECLARA "CIDADES IRMÃS" LONDRES E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007 por Myryam Athie - Projeto de Lei nº 37/2007
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO GRATUITO NOS PONTOS FINAIS DE ÔNIBUS, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO E POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 36/2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO (RUA CAPIACACI), PARA RUA JULINHO BOTELHO
Apresentado em 07/02/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 35/2007
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 34/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOSÉ LUIZ DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS FLORA GENY E ANDRÉ GRABOIS, NO JD. GUANHEMBÚ, NA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 07/02/2007 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 33/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA EDÉSIO FRANCISCO DE MORAES, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS BRASÍLIA ROSCHEL GOTTZFRITZ E OTONI VIEIRA ROCHA, NO BAIRRO RIO BONITO, NA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 07/02/2007 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 32/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA VICENTE GUSMÃO, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SEBASTIÃO MEDEIROS, HENRIQUETA S. GIACOMETTI E AV. AURÉLIA LOPES TAKANO, NO BAIRRO BONITO, NA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 07/02/2007 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 31/2007
DENOMINA PRAÇA COSME FERREIRA DE SOUZA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO EM CONFLUÊNCIA NAS RUAS AURÉLIA LOPES TAKANO, MARIA APARECIDA ANACLETO E DR. PAULO DE BARROS WHITAKER, COM PROLONGAMENTO NA AV. PEDRO ROSCHEL GOTTZFRITZ, NA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 07/02/2007 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 30/2007
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL SEMPRE QUE SUA SANTIDADE O PAPA REALIZAR ENCONTRO EM LUGAR PÚBLICO COM A POPULAÇÃO
Apresentado em 07/02/2007 por Domingos Dissei - Projeto de Lei nº 29/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, INCISO VI DA LEI Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO AOS ADVOGADOS, COM SEUS VEÍCULOS, NOS DIAS E HORÁRIOS RESTRITIVOS, NO RODÍZIO MUNICIPAL)
Apresentado em 07/02/2007 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 28/2007
INSTITUI O PROGRAMA "BOM DE BOCA", A SER IMPLANTADO EM TODAS AS CRECHES, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUSIVE CONVENIADAS
Apresentado em 07/02/2007 por Goulart - Projeto de Lei nº 27/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINADA CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA REDENTOR FILIADA À IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL E MANTENEDORA DO COLÉGIO LUTERANO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 07/02/2007 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 26/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELA "INTERNET" DE TODOS OS CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS, FIRMADOS COM ENTIDADES CREDENCIADAS, CONVENIADAS OU PARCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007 por Domingos Dissei - Projeto de Lei nº 25/2007
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA COMPOSIÇÃO DE SEU CUSTO. (DIVULGAÇÃO NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA "INTERNET")
Apresentado em 07/02/2007 por Domingos Dissei - Projeto de Lei nº 24/2007
INSTITUI ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA OS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE UM ÚNICO IMÓVEL, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Apresentado em 07/02/2007 por Paulo Frange
Páginas: 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 (Exibindo 13101 a 13150 de 47124)