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- Projeto de Lei nº 23/2007
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COMO "ALAMEDA BANDEIRANTES" O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA VILA CHICA LUIZA BAIRRO DO JARAGUÁ - SUBPREFEITURA PIRITUBA
Apresentado em 07/02/2007 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 22/2007
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "DIA DA PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DO OLHO SECO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 21/2007
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO AO DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE. (CRIA A "COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÁRVORE SAUDÁVEL E SEGURA")
Apresentado em 07/02/2007 por Celso Jatene - Projeto de Lei nº 20/2007
INSTITUI PROGRAMA DE CASAS DE APOIO DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES GRÁVIDAS, NAS COMUNIDADES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007 por Farhat - Projeto de Lei nº 19/2007 aprovado
ACRESCENTA ARTIGO A LEI 10.862 DE 04 DE JULHO DE 1990, ESTENDENDO A RESTRIÇÃO AO FUMO DE CHARUTOS, CIGARRILHAS E CACHIMBOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007 por Farhat - Projeto de Lei nº 18/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007
Apresentado em 07/02/2007 por Farhat - Projeto de Lei nº 17/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS ATINGIDOS PELO ACIDENTE NAS OBRAS DO METRÔ OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO EXERCÍCIO DE 2007
Apresentado em 07/02/2007 por Farhat - Projeto de Lei nº 16/2007
DISPÕE SOBRE A ROTULAGEM DE CARBONO EMITIDO NA PRODUÇÃO DOS PRODUTOS A VENDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 15/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL DE ALERTA SOB EQUIPAMENTO OU MOBILIÁRIO URBANO PARA PROTEGER O PEDESTRE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/02/2007 por José Aníbal - Projeto de Lei nº 14/2007
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO OBRIGATÓRIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ESCOLAR MUNICIPAL PARA TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 13/2007 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 12/2007
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA PRAÇA TENENTE GILDO BENÍCIO DOS SANTOS A ATUAL PRAÇA INOMINADA ENTRE A RODOVIA FERNÃO DIAS, O ACESSO DO QUILÔMETRO 87 E A RUA CAPITÃO BUSSE, SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ)
Apresentado em 07/02/2007 por Ricardo Montoro - Projeto de Lei nº 11/2007 aprovado
INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 10/2007
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS POR DANOS CAUSADOS POR VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS À CRIANÇA E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 9/2007
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SÃO PAULO EDUCA PARA GARANTIR EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL PARA TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 8/2007 aprovado
DENOMINA "RUA PROFESSOR RUBENS DE ALMEIDA", VIA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA PAULINO GUIMARÃES E RUA PEDRO VICENTE, NO BAIRRO DO PARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007 por Ricardo Montoro - Projeto de Lei nº 7/2007
DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS A JOVENS COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS
Apresentado em 07/02/2007 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 6/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DO IPTU PARA IMÓVEIS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES
Apresentado em 07/02/2007 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 5/2007 aprovado
DENOMINA TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA NA ALT. DO Nº 475, DA R. LAGOA DOURADA, COMO TRAV. PAULO CESAR CIPRIANO DA SILVA/CODLOG 41.809-9
Apresentado em 07/02/2007 por Edivaldo Estima - Projeto de Lei nº 4/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS ATENDIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/02/2007 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 3/2007 aprovado
DENOMINA CEI MIRACEMA DE SALES LIMA O CEI JD. REPÚBLICA, LOCALIZADO A RUA JOSÉ BONIFÁCIO FILHO, S/N, JD. REPÚBLICA, CIDADE DUTRA, COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 07/02/2007 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 2/2007
DENOMINA "JOÃO JORGE SAAD" O MUSEU DO FUTEBOL CRIADO PELA LEI Nº 13.989, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004"
Apresentado em 07/02/2007 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 1/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE AGENTE DE APOIO
Apresentado em 07/02/2007 por Gilberto Kassab - Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA SALVA DE PRATA AO COLÉGIO HEBRAICO BRASILEIRO RENASCENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******* ENTREGUE EM 23 DE ABRIL DE 2007 ********
Apresentado em 07/02/2007 por Lenice Lemos - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2007 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ALFREDO MARTINS ********* ENTREGUE EM 25 DE MAIO DE 2007 ******
Apresentado em 07/02/2007 por Adilson Amadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE JOSÉ ENES DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** HONRARIA RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA ***
Apresentado em 07/02/2007 por Juscelino Gadelha - Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE SALVA DE PRATA A SRA. NORIKO TANAKA - CONHECIDA COMO HOEN TANAKA" *** A HONRARIA FOI RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA EM 22/12/2007 ***
Apresentado em 07/02/2007 por Jooji Hato - Projeto de Resolução nº 1/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO PARLAMENTAR PELA CULTURA DA PAZ E MUNICÍPIO SAUDÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 713/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS MUNICIPAIS EM LOCAIS PRÉ-DETERMINADOS PARA COLETA DE ENTULHOS, MATERIAIS E PRODUTOS SEM SERVENTIA OU USO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/12/2006 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 712/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES E RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE DISPONIBILIZEM À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM INSTALAREM PLACAS INFORMATIVAS EM SEUS ESTABELECIMENTOS
Apresentado em 20/12/2006 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 711/2006
ACRESCENTA PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 10.828, DE 04 DE JANEIRO DE 1990, QUE "ADAPTA O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 20/12/2006 por Paulo Teixeira - Projeto de Lei nº 710/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOAQUIM FIGUEIREDO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA ALCINO FIDÉLIS COM A RUA BARRA DO PARAOPEBA, VILA NOSSA SENHORA DO RETIRO, DISTRITO DO PIRITUBA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA
Apresentado em 20/12/2006 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 709/2006
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2006 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 708/2006 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DE VILA ALPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2006 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 707/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE MUNICIPAL DO JARDIM DAMASCENO MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ENQUADRADA COMO ZEPAM 02, PELO ARTIGO 31 DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA, APROVADO PELA LEI Nº 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004
Apresentado em 20/12/2006 por Paulo Teixeira - Projeto de Lei nº 706/2006 aprovado
CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 4º E 5º DA LEI Nº 11.716, DE 3 DE JANEIRO DE 1995, ALTERADA PELAS LEIS Nº 13.493, DE 7 DE JANEIRO DE 2003, E Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 20/12/2006 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 705/2006
ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; CRIA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA; DISCIPLINA O REEMBOLSO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AFASTADOS; ESTABELECE COMPETÊNCIA PARA ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA; MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002, E DISPÕE SOBRE AS AUTARQUIAS HOSPITALARES MUNICIPAIS REGIONAIS
Apresentado em 20/12/2006 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 704/2006
CRIA O BALANÇO SOCIAL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUALIFICADAS ATRAVÉS DA LEI 14.132/2006
Apresentado em 20/12/2006 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 703/2006
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO HPV - PAPILOMAVÍRUS HUMANO E DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2006 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 702/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA GUILHERMINO AUGUSTO ALVES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LOURENÇO TORRES, CODLOG 24227-6, COM IPIRANGA DO PIAUÍ, CODLOG 75346-7
Apresentado em 20/12/2006 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 701/2006
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVANDO A DELEGAÇÃO DA TITULARIDADE DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS DAS MARGINAIS DOS RIOS TIETÊ E PINHEIROS, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA
Apresentado em 20/12/2006 por Gilberto Kassab - Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALVA DE PRATA À EMEF DESEMBARGADOR AMORIM LIMA *** ENTREGUE EM 19/05/2007 ***
Apresentado em 20/12/2006 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA" PARA MARGARIDA BULHÕES PEDREIRA GENEVOIS *** ENTREGUE EM 26/09/08 ***
Apresentado em 20/12/2006 por Paulo Teixeira - Projeto de Resolução nº 31/2006
INSTITUI O EVENTO DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA CMSP E REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO DESTA EDILIDADE PARA A SUA REALIZAÇÃO
Apresentado em 20/12/2006 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 700/2006 aprovado
INSTITUI O "DIA DO OSTOMIZADO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MARÇO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 14/12/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 699/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE
Apresentado em 14/12/2006 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 698/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA MUNICIPAL - PGRFMM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/12/2006 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 697/2006
DENOMINA PRAÇA MÁRIO ZAN O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA SÃO GONÇALO DO RIO DAS PEDRAS COM A RUA CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, NA VILA MARA, DISTRITO DO JARDIM HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2006 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Lei nº 696/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 12.363 DE 13 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PREVÊ MULTA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEI ACIMA, QUE OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM BRAILE EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES)
Apresentado em 14/12/2006 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 695/2006
DECLARA "CIDADES - IRMÃS" OURÉM E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2006 por Claudinho de Souza
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