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- Projeto de Lei nº 694/2006
DENOMINA RUA ARMANDO ROSSI, A ATUAL TRAVESSA DANÇAS CAIPIRAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTANA
Apresentado em 14/12/2006 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 693/2006
DENOMINA ESTRADA ROCCO CANTERUCCIO, A ATUAL ESTRADA VELHA DO JARAGUÁ, LOCALIZADA NO DISTRITO DO JARAGUÁ
Apresentado em 14/12/2006 por Ademir da Guia - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2006
ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, AO ART. 76, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (A NOMEAÇÃO DOS SUBPREFEITOS SÓ SERÁ ADMITIDA APÓS PRÉVIA ARGUIÇÃO DOS INDICADOS EM SESSÃO PÚBLICA NA CMSP)
Apresentado em 14/12/2006 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. PEDRO ZIDOI SDOIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ********** ENTREGUE EM 28 DE MAIO DE 2008 ********
Apresentado em 14/12/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Decreto Legislativo nº 105/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SENHOR NAHID CHICANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******** ENTREGUE EM 22 DE MAIO DE 2007 *******
Apresentado em 14/12/2006 por Myryam Athie - Projeto de Resolução nº 30/2006 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 07, DE 29 DE MAIO DE 2003, QUE CRIA A CORREGEDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ESTABELECE REGRAS RELATIVAS A DEVERES, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2006 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 692/2006
DENOMINA "PROF. ADELAIDE ROSA FERNANDES MACHADO DE SOUZA", O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CONHECIDO COMO CEU TRÊS LAGOS, LOCALIZADO NA ESTRADA BARRO BRANCO S/Nº - BAIRRO DO BARRO BRANCO, DISTRITO DE GRAJAÚ, ÂMBITO DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 12/12/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 691/2006 aprovado
DENOMINA "PROF. JOSÉ EVERARDO RODRIGUES COSME", O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO LOCALIZADO NA RUA MARIA MOSSAB BARBOU S/Nº - CANTINHO DO CÉU, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 12/12/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 690/2006
DECLARA VENEZA, NA ITÁLIA, CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2006 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 689/2006 aprovado
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NAS AVENIDAS PADRE PEREIRA DE ANDRADE E DIÓGENES RIBEIRO DE LIMA, NO DISTRITO DE ALTO DE PINHEIROS
Apresentado em 12/12/2006 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 688/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DO ENVIO AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES DE TRÂNSITO DOS REGISTROS DE TACÓGRAFOS UTILIZADOS NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DIGITAIS PARA AFERIÇÃO DE VELOCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2006 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 687/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARIA ORIDES SILVA DE DEUS, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DE CAMPO LIMPO COM A RUA BATISTA CRESPO NO CAMPO LIMPO
Apresentado em 12/12/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 686/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA LUIZ MARCOLINO, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOÃO TEIXEIRA RAMOS COM A RUA FRANCISCO SOARES - VILA FRANCA - CAMPO LIMPO
Apresentado em 12/12/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 685/2006
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE CONTENHAM EM SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO A INCLUSÃO OU UTILIZAÇÃO DE GORDURA TRANS OU GORDURA TRANSVERSA)
Apresentado em 12/12/2006 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 684/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CISTICERCOSE A SER IMPLANTADO EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2006 por Myryam Athie - Projeto de Lei nº 683/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/12/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 682/2006
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/12/2006 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 681/2006
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA ELI COIMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A PRAÇA LOCALIZA-SE NA RUA PADRE EUGÊNIO LOPES, ALTURA DO NÚMERO 360, NO BAIRRO JARDIM GUEDALA, SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ)
Apresentado em 07/12/2006 por Gilberto Natalini - Projeto de Decreto Legislativo nº 104/2006
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 47.949/06. (REF. REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE)
Apresentado em 07/12/2006 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 680/2006
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2006 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 679/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2006 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 678/2006
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA
Apresentado em 06/12/2006 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 677/2006 aprovado
INSTITUI O "DIA DO SUPERVISOR ESCOLAR MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/12/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 676/2006 aprovado
INSTITUI O "DIA DO DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/12/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 675/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CASA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA DENOMINAR "CASA DE CULTURA DA PENHA - MARIO ZAN" A 'CASA DE CULTURA DA PENHA", LOCALIZADA AO LARGO DO ROSÁRIO, 20 - 3º ANDAR - PENHA)
Apresentado em 05/12/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 674/2006 aprovado
DENOMINA TRAVESSA JOSÉ ESTEVÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL INOMINADO, EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 288 DA RUA TUPAROQUERA - JARDIM SÃO LUIZ
Apresentado em 05/12/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 673/2006
CRIA MONUMENTO EM HOMENAGEM AO HERÓI ZUMBI DOS PALMARES NA LADEIRA DA MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/12/2006 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 672/2006
INSTITUI A MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 05/12/2006 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 671/2006
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO INTEGRAL DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO NOS DIAS DE ELEIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/12/2006 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 670/2006 aprovado
DENOMINA "RUA JOSÉ LEMOS MATOS" A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA LOURENÇO DE MATOS, NO JARDIM ELZA
Apresentado em 05/12/2006 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 669/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTACIONAMENTOS PAGOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM DETERMINAREM E INFORMAREM UM PERÍODO DE TOLERÂNCIA MÍNIMA PARA GRATUIDADE
Apresentado em 05/12/2006 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 668/2006 aprovado
INSTITUI O DIA DO BARISTA, NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE MAIO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/12/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 667/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ADESIVO DO ITINERÁRIO COMPLETO NOS ÔNIBUS E LOTAÇÕES, NOS COLETIVOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 30/11/2006 por João Antonio - Projeto de Lei nº 666/2006 aprovado
[VTA07] INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OS FESTEJOS DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE SANTO AMARO
Apresentado em 30/11/2006 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 665/2006
DETERMINA A REALIZAÇÃO SEMESTRAL, NO ÂMBITO DE CADA UMA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE PALESTRAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DO VALOR DA SOLIDARIEDADE E CONTRA A PRÁTICA DE QUALQUER FORMA DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2006 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 664/2006 aprovado
DENOMINA RUA ALFREDO DE SÁ DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA ÚNICA TRAVESSA DA RUA RAFAEL ALVES CASAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2006 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 663/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA VICTÓRIO BONONI A ÁREA LIVRE LOCALIZADA ENTRE A RUA MUSSUMÉS E A RUA EDSON DE MELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2006 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 662/2006
DECLARA CIDADES IRMÃS AS CIDADES DE ORANJESTAD E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2006 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 661/2006
DISPÕE SOBRE O BILHETE CRIANÇA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2006 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 660/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA CABECEIRA DO ARICANDUVA, SITUADO NO DISTRITO DE IGUATEMI, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Apresentado em 30/11/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 659/2006 aprovado
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ANOREXIA NERVOSA E BULIMIA NERVOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 658/2006 aprovado
DENOMINA "PRAÇA DO CICLISTA" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PAULISTA, ENTRE A RUA DA CONSOLAÇÃO E A RUA BELA CINTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2006 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 657/2006
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FÓRUNS, AEROPORTOS E DEMAIS LOCAIS QUE POSSUAM DETECTORES DE METAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2006 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 656/2006
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CIRCULAÇÃO ABERTA AO PÚBLICO, BEM COMO EM TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO)
Apresentado em 30/11/2006 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 655/2006
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE MODELOS EM DESFILES DE MODA E EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2006 por William Woo - Projeto de Lei nº 654/2006 aprovado
INCLUI AS FESTIVIDADES RELATIVAS À COMEMORAÇÃO DO ANO NOVO CHINES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 30/11/2006 por William Woo - Projeto de Lei nº 653/2006
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À ANOREXIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2006 por William Woo - Projeto de Lei nº 652/2006
INSTITUI O PROGRAMA VAGA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DESTINADO AOS CONDUTORES DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 30/11/2006 por João Antonio - Projeto de Lei nº 651/2006
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE CRIMES ELETRÔNICOS NA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2006 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 650/2006
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2006 por Claudete Alves
Páginas: 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 (Exibindo 13201 a 13250 de 47124)