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- Projeto de Lei nº 649/2006
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE TRATAMENTO PARA OBESIDADE E OBESIDADE MÓRBIDA NOS PLANOS DE SAÚDE E SEGUROS SAÚDE, OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2006 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 648/2006
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCERIA NO ATENDIMENTO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE À POPULAÇÃO CARENTE DA CIDADE DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2006 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 647/2006 aprovado
INSTITUI O DIA DOS MÚLTIPLOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 30/11/2006 por Adilson Amadeu - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 178 E ACRESCENTA INCISO NO § 4º DO ART. 40, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPOR- TE DEVERÃO SER FIXADAS POR LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO)
Apresentado em 30/11/2006 por Carlos Apolinario - Projeto de Decreto Legislativo nº 103/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. LUIZ CARLOS MORAIS *** HONRARIA RETIRADA PELO AUTOR EM 12/11/2009 ***
Apresentado em 30/11/2006 por Roberto Trípoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2006 aprovado
CONCEDE À JUELINA NUNES O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANA ****** ENTREGUE EM 06 DE MARÇO DE 2007 ********
Apresentado em 30/11/2006 por Carlos Giannazi - Projeto de Resolução nº 29/2006 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 38 E ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROPÕE ALTERAÇÃO NAS DENOMINAÇÕES DAS COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS PERMANENTES, AGRUPANDO-AS EM QUATRO)
Apresentado em 30/11/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Resolução nº 28/2006
ALTERA RESOLUÇÃO 02 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. HOMENAGENS PRESTADAS PÓSTUMAS A EX-MEMBROS DO MOVIMENTO ESCOTEIRO, FALECIDOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA OUTORGA DA HOMENAGEM QUE SE TENHAM DESTACADO EM ATIVIDADES OU NA CONDUÇÃO DE SEUS GRUPOS)
Apresentado em 30/11/2006 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 646/2006
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2006 por Mario Dias - Projeto de Lei nº 645/2006
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DO CONSELHO MUNICIPAL DE DROGAS E ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2006 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 644/2006
ACRESCENTA ARTIGO A LEI 10.862 DE 04 DE JULHO DE 1990, ESTENDENDO A RESTRIÇÃO AO FUMO DE CHARUTOS, CIGARRILHAS E CACHIMBOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2006 por Farhat - Projeto de Lei nº 643/2006 aprovado
ALTERA OS ARTS. 23 E 30, ALÍNEA "J", AMBOS DA LEI Nº 13.131/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ABANDONO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS)
Apresentado em 22/11/2006 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 642/2006
INSTITUI NOS SERVIÇOOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO TRATAMENTO PARA OBESIDADE E OBESIDADE MÓRBIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2006 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 641/2006
DISPÕE SOBRE TELEFONE PÚBLICO GRATUITO PARA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2006 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 640/2006
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENCONTRO DOS JIPEIROS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2006 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 639/2006 aprovado
INSTITUI A "CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO A SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO" A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2006 por Myryam Athie - Projeto de Lei nº 638/2006
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE NATUREZA CULTURAL E SOCIAL ESPAÇO DO GRAFITEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2006 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Lei nº 637/2006
CRIA O PARQUE VERDE DA MOÓCA, EM ÁREA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA E EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO
Apresentado em 22/11/2006 por Domingos Dissei - Projeto de Lei nº 636/2006
OBRIGA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGA GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E PARA-DIDÁTICO AOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA "MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" - MOVA - SP
Apresentado em 22/11/2006 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 635/2006 aprovado
INSTITUI "A FEIRA INTERNACIONAL DO SERVIÇO DE TURISMO - FISTUR E O CONGRESSO INTERNACIONAL DE GASTRONOMIA, HOSPITALIDADE E TURISMO" A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2006 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 634/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "TROFÉU CIDADE DE SÃO PAULO DE TRIATHLON" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2006 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 633/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA PROFESSOR DANIEL CRUZ O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM DOS IPÊS - ZONA LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2006 por Noemi Nonato - Projeto de Decreto Legislativo nº 101/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. HERCÍLIO DE LORENZI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * * * ENTREGUE EM SESSÃO 14 DE MAIO DE 2009 * * *
Apresentado em 22/11/2006 por William Woo - Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2006 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À DOUTORA TERESINHA BERNARDO *** ENTREGUE EM 30/11/2007 ***
Apresentado em 22/11/2006 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 632/2006 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.065, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005. (REF. AS EMBALAGENS E ROTULAGENS DE ORQUÍDEAS E BROMÉLIAS DEVERÃO CONTER: NÚMERO DO LOTE E NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO DO PLANO DE MANEJO CADASTRADO PELO PRODUTOR NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS E FEDERAIS)
Apresentado em 14/11/2006 por João Antonio - Projeto de Lei nº 631/2006
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA PRÁTICA DE SE EMPINAR "PIPAS" OU "PAPAGAIOS" NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 630/2006 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE OS ADOLESCENTES E JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2006 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 629/2006
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DOS AGENTES PÚBLICOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2006 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 628/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM AFIXAREM NAS BOMBAS INFORMATIVOS COM A QUANTIDADE DE OCTANAS PRESENTES NOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
Apresentado em 14/11/2006 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 627/2006
INSTITUI AS "FEIRAS DE EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS FABRICADOS POR MICRO EMPREENDEDORES POR RAMO DE ATIVIDADE - FEME - NAS SUBPREFEITURAS DA CAPITAL PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2006 por Cláudio Prado - Projeto de Lei nº 626/2006
INSTITUI À CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2006 por Myryam Athie - Projeto de Lei nº 625/2006 aprovado
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVI DADE EDUCATIVA, A GRATIFICAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL, A GRATI FICAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO EDUCACIONAL, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO E O ABONO COMPLEMENTAR, A SEREM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 14/11/2006 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 624/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2006 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 623/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE , EM TODAS AS MATERNIDADES, CLÍNICAS E HOSPITAIS, PÚBLICOS E PARTICULARES, QUE POSSUAM MATERNIDADE, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAÇÃO, EM RECÉM-NASCIDOS, DO EXAME DO REFLEXO VERMELHO OU "TESTE DO OLHINHO" PARA DETECÇÃO DE DOENÇAS CONGÊNITAS LIGADAS À VISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2006 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 622/2006
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU INÁCIO MONTEIRO LOCALIZADO NA RUA BARÃO BARROSO DO AMAZONAS S/N, BAIRRO COHAB INÁCIO MONTEIRO, CEP: 08472-721, PARA CEU ZUMBI DOS PALMARES
Apresentado em 14/11/2006 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 621/2006 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 14/11/2006 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 620/2006
INSTITUI O "DIA DO GRAFITE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2006 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 615/2006
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO E GRATUÍTO NOS LOGRADOUROS E PRÓPRIOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2006 por Goulart - Projeto de Decreto Legislativo nº 99/2006 aprovado
CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EMPRESÁRIO ANDRÉ LUIZ ROGÉRIO IWAMOTO ALMADA" *** ENTREGUE EM 03/10/08 ***
Apresentado em 14/11/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA O PROFESSOR YOSHISHICO IUASSACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ********** ENTREGUE EM 09/08/2007 **********
Apresentado em 14/11/2006 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 619/2006
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO NA INDICAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DOS TRABALHADORES ORIUNDOS DAS EMPRESAS DE PUBLICIDADE EXTERIOR
Apresentado em 07/11/2006 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 618/2006
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCESCO GIAMEI O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO TRAVESSA 115 SITUADA NA RUA MINISTRO GENESIO DE ALMEIDA MOURA - TREMEMBÉ - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Apresentado em 07/11/2006 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 617/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOS NOMES, CARGOS, UNIDADES OU DEPARTAMENTOS E CORREIO ELETRÔNICO, NO RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DE SEUS FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 616/2006
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA; VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA", EM LOCAL DE ALTA VISIBILIDADE, NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E PERUAS UTILIZADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 614/2006
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO NOS CARTÕES PERSONALIZADOS DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 613/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ESCRITÓRIOS DE DETETIVES PARTICULARES E AGÊNCIAS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 612/2006
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE DEPENDÊNCIAS SANITÁRIAS COLETIVAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO PÚBLICO DA POPULAÇÃO EM TRÂNSITO NAS SUAS NECESSIDADES FISIOLÓGICAS MAIS URGENTES, SOBRE SEUS EQUIPAMENTOS SOBRE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 611/2006
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA MANUTENÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM OU FORNEÇAM, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COLA DE SAPATEIRO
Apresentado em 07/11/2006 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 610/2006
DENOMINA PRAÇA PE. LEOPOLDO BRENTANO, ESPAÇO LIVRE INOMINADO DELIMITADO PELAS RUAS BUCUITUBA, GOMES E LUIZ FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 609/2006
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM CARNES, PEIXES E AVES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Attila Russomanno
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