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- Projeto de Lei nº 608/2006
PROJETO AUTORIZATIVO AO PODER EXECUTIVO PARA ERIGIR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UM MONUMENTO TURÍSTICO COM CARACTERÍSTICAS EXCEPCIONAIS E GRANDIOSAS, DESTINADO A MARCAR EM SÃO PAULO, UM PONTO DE REFERÊNCIA TURÍSTICA INTERNACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Lei nº 607/2006
DENOMINA RUA DOUTOR MÁRIO COVAS O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM DAS CAMÉLIAS - ZONA LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 606/2006
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE COLETA DE RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Jorge Tadeu - Projeto de Lei nº 605/2006 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU VILA ATLÂNTICA, LOCALIZADA NA RUA CORONEL JOSÉ VENÂNCIO DIAS, 840 - PIRITUBA, PARA CEU PROFESSOR JOÃO SOARES FILHO
Apresentado em 07/11/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 604/2006
DENOMINA PARQUE LINEAR MÁRIO COVAS, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO PRÓXIMO AO CÓRREGO CINTURÃO VERDE, COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA/SANTA INÊS
Apresentado em 07/11/2006 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 603/2006
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.569, DE 5 DE MARÇO DE 1998, QUE DISCIPLINA O EMPLACAMENTO DE IMÓVEIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE MODO A DISTINGUIR OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DOS DE OUTRA NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Edivaldo Estima - Projeto de Lei nº 602/2006
DENOMINA RUA FRANCISCO CIPULLO, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO DA MOÓCA
Apresentado em 07/11/2006 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 601/2006 aprovado
DENOMINA LARGO FRANCESCO DI MARTINO O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DA PENHA
Apresentado em 07/11/2006 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 600/2006
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA INOMINADA ENTRE A RUA MARIA A. DE ANDRADE E AV. PROFESSOR OSCAR AUGUSTO GUETTI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILA AMÁLIA PARA "PRAÇA THOMAZ GOUVEIA NETTO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 599/2006
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI 11.859, DE 31 DE AGOSTO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO INTUITO DE CORRIGIR O NUMERAL DO ANEXO EXISTENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EFICAÇÕES)
Apresentado em 07/11/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 598/2006
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 10.862, DE 04 DE JULHO DE 1990, QUE FLEXIBILIZA A PROIBIÇÃO DO TABAGISMO NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/11/2006 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 597/2006
INCLUI O ITEM 10.11.5 NA LEI Nº 11.228/92 E DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INCLUIR NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE RAMPA ANTIDERRAPANTE SUBMERSA EM PISCINAS)
Apresentado em 07/11/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 596/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS BOLSAS-TREINAMENTO E A REVALORIZAÇÃO DAS BOLSAS-AUXÍLIO PREVISTAS NA LEI Nº 13.392, DE 17 DE JULHO DE 2002
Apresentado em 07/11/2006 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 595/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS ANTIDERRAPANTES PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDEUZIDA EM PISCINAS PÚBLICAS, CLUBES ESPORTIVOS E CONGÊNERES DESTINADOS AO USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 594/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EM TODAS AS MATERNIDADES, CLÍNICAS E HOSPITAIS, PÚBLICOS E PARTICULARES, QUE POSSUAM MATERNIDADE, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAÇÃO, EM RECÉM-NASCIDOS, DO EXAME DO REFLEXO VERMELHO OU "TESTE DO OLHINHO" PARA DETECÇÃO DE DOENÇAS CONGÊNITAS LIGADAS À VISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 593/2006 aprovado
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE CENTRAL DO ITAIM PAULISTA
Apresentado em 07/11/2006 por João Antonio - Projeto de Lei nº 592/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE PRODUTOS QUÍMICOS, TRATAREM AS ÁGUAS DE LAVAGEM DE SEUS TANQUES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 591/2006
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CAIXA DE GORDURA EM TODAS AS EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EXCETO NAQUELAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 590/2006 aprovado
INSTITUI O "DIA DO TURISMO ÉTNICO AFRO-BRASILEIRO"
Apresentado em 07/11/2006 por Myryam Athie - Projeto de Lei nº 589/2006
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE SISTEMA DE ATERRAMENTO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, COMPATÍVEIS COM A UTILIZAÇÃO DE CONDUTOR-TERRA NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 588/2006 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "FESTIVAL DE OUTONO DA CIDADE DE SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 587/2006
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU CIDADE DUTRA, LOCALIZADO NA AVENIDA INTERLAGOS, 7350, PARA CEU PROFESSOR LUÍS JOSÉ DA CUNHA
Apresentado em 07/11/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 586/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINADA "AVENIDA DR. ANTONIO JOÃO ABDALLA", TRECHO INACABADO SITUADO NO BAIRRO DE JURUBATUBA)
Apresentado em 07/11/2006 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 585/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 584/2006
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 13.718 DE 08 DE JANEIRO DE 2004, DETERMINANDO QUE O PODER EXECUTIVO REPASSE AOS CLUBES DA COMUNIDADE, ANTIGOS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS, VERBAS PARA O CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DOS MESMOS
Apresentado em 07/11/2006 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 583/2006
DISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apresentado em 07/11/2006 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 582/2006 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DE SANTA IFIGÊNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 581/2006
DENOMINA PASCHOAL DI STEFANO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COM TRAVESSA PAQUEQUER NO BAIRRO DE ÁGUA RASA
Apresentado em 07/11/2006 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 580/2006
DISPÕE SOBRE O USO DE IDENTIFICADOR DE DESLOCAMENTO EMERGENCIAL NOS VEÍCULOS QUE ESTEJAM EM SERVIÇO DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/11/2006 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 579/2006
DENOMINA RUA ABRAÃO, ATUAL RUA 03, SITUADA NA VILA PAULISTA, DISTRITO CIDADE TIRADENTES, PARALELA ÀS RUAS 02 E À RUA MÁRIO FERRAZ DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 578/2006
DENOMINA RUA REI SALOMÃO, ATUAL RUA 01, SITUADA NA VILA PAULISTA, DISTRITO CIDADE TIRADENTES, TRANSVERSAL ÀS RUAS MARIO FERRAZ DE SOUZA E ÀS RUAS 02 E 03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 577/2006
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º - INCISO III DA LEI Nº 11.614, DE 13 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AUMENTO DO LIMITE DE RENDIMENTO MENSAL DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E OUTROS, PARA ISENÇÃO DE IPTU)
Apresentado em 07/11/2006 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 576/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE SANGUE PARA O HIV NAS CONSULTAS MÉDICAS DE ROTINA NA REDE DA SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA CONVENIADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 575/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ADVERTÊNCIA NOS RÓTULOS E NAS EMBALAGENS DE TODOS OS PRODUTOSO QUE CONTENHAM NA SUA COMPOSIÇÃO OS COMPONENTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 574/2006
DENOMINA SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS, O LOGRADOURO CONHECIDO POR RUA HUM, LOCALIZADO NO JARDIM NOVO VARGINHA - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 07/11/2006 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 573/2006 aprovado
DENOMINA COMPLEXO VIÁRIO PAPA JOÃO PAULO II, OS TÚNEIS E RAMPAS DE ACESSO DO PARQUE DO ANHANGABAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 572/2006
INSTITUI O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIADOS POR PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO OU OUTROS MEIOS DE ACESSO LIVRE À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Farhat - Projeto de Lei nº 571/2006
INSTITUI OS JOGOS ABERTOS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/11/2006 por Farhat - Projeto de Lei nº 570/2006 aprovado
PRORROGA ATÉ 2007 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 293 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
Apresentado em 07/11/2006 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 569/2006 aprovado
APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE JARAGUÁ, NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ
Apresentado em 07/11/2006 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 568/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DA CONCESSÃO DE USO DE ÁREA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO "OBRA DO BERÇO", DE QUE TRATA A LEI Nº 9.177, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1980
Apresentado em 07/11/2006 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 567/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS ESCOLAS PARTICULARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 566/2006
DENOMINA PRAÇA CARTÓGRAFO OSWALDO NASCIMENTO, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO EXISTENTE NA RUA NORIVAL LACERDA COM A RUA LUÍZA DE CASTRO NASCIMENTO - CAMPO LIMPO
Apresentado em 07/11/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 565/2006 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO SAPATEADO" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 564/2006
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE HORÁRIO PARA O TÉRMINO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NOS ESTÁDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 563/2006
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AULAS SOBRE ORGANIZAÇÃO SOCIAL POLÍTICA BRASILEIRA NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006 por Mario Dias - Projeto de Lei nº 562/2006
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU VILA RUBI - CAPELA DO SOCORRO, LOCALIZADO NA AVENIDA DO ARVOREIRO COM A RUA DOMINGOS TARROSO, PARA CEU PROFESSORA ALBERTINA RODRIGUES SIMON
Apresentado em 07/11/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 561/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A SEMANA DE EDUCAÇÃO SOBRE OS BENS PÚBLICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/11/2006 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 560/2006
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISS QUANTO ÀS ATIVIDADES-MEIO DESENVOLVIDAS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Apresentado em 07/11/2006 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 559/2006 aprovado
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA
Apresentado em 07/11/2006 por Gilberto Kassab
Páginas: 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 (Exibindo 13301 a 13350 de 47124)