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- Projeto de Lei nº 480/2006
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI 11220 DE 20 DE MAIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA OS LIMITES DOS DISTRITOS DE ÁGUA RASA E VILA FORMOSA)
Apresentado em 23/08/2006 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 479/2006
DENOMINA MANUEL VILLEGAS CUELLAR, A PASSARELA DE PEDESTRE SITUADA NO DISTRITO DE VILA GRANADA
Apresentado em 23/08/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 478/2006
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS CAIXAS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO
Apresentado em 23/08/2006 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 477/2006
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A "RÁDIO ÔNIBUS", A SER IMPLANTADA EM TODOS OS VEÍCULOS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO POR ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/08/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 476/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS REGIÕES CENTRAIS DOS BAIRROS PERIFÉRICOS DO MUNICÍPIO
Apresentado em 23/08/2006 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 475/2006
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO DE ESPORTISTAS LIGADOS A CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL
Apresentado em 23/08/2006 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 474/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA OSCAR VIEIRA DA ROCHA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA ANDES E A RUA ALMOCREFE, DISTRITO DE LAJEADO, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
Apresentado em 23/08/2006 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 473/2006 aprovado
DENOMINA VENONI DE CAMPOS MOREIRA, A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO DE CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/08/2006 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 472/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA MEMÓRIA POLÍTICA DA CIDADE DE SÃO PAULO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/08/2006 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 471/2006 aprovado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO MOTOBOY (MOTO FRETE)
Apresentado em 23/08/2006 por Márcio Youssef - Projeto de Lei nº 470/2006
INCLUI O PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - PCI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/08/2006 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 469/2006
"DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO - AVG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/08/2006 por Farhat - Projeto de Lei nº 468/2006
CRIA O "PROGRAMA GOSTAR DE LER" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/08/2006 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 467/2006
FICA OBRIGADO A TODO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LOCALIZADO DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A EXCLUIR A 3ª CASA UNITÁRIA APÓS A VÍRGULA DOS PREÇOS DAS BOMBAS DE GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL E GNV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/08/2006 por Atílio Francisco - Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. OSVALDO BARRO - "OSVALDINHO DA CUÍCA" *********** ENTREGUE EM 18 DE OUTUBRO DE 2007 ***********
Apresentado em 23/08/2006 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 466/2006 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA PARA SEMPRE RAULZITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2006 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 465/2006
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEREM DESTINADAS AOS MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2006 por Celso Jatene - Projeto de Lei nº 464/2006
[VTA07] SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ENTORNO DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇOES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2006 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 463/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE FICHA INFORMATIVA PARA ALUNOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 462/2006
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS FISIOTERAPEUTAS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CAPITAL
Apresentado em 16/08/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 461/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOAQUIM VIEIRA LOPES A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE DAS NAÇÕES UNIDAS, NA VILA ROQUE IMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2006 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 460/2006
DENOMINA PRAÇA LUCI CUCCHI MÜLLER, ATUAL ÁREA LIVRE INOMINADA CONFLUÊNCIA DA RUA PROF. JOSÉ GERALDO DE LIMA (CADLOG 21.766-2) E RUA DR. LAUDELINO DE ABREU (CADLOG 21.746-8), NO SETOR 160, QUADRA 213, LOCALIZADA NO DISTRITO DO RIO PEQUENO DA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
Apresentado em 16/08/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 459/2006
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADOS,COM OS MESMOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA FINS DE OPORTUNIDADES E ACESSIBILIDADE COM REFERENCIA AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS RESERVADAS À DEFICIENTES, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/08/2006 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 458/2006 aprovado
DENOMINA EMEI PROFESSOR MANOEL DE ALVARENGA FREIRE JUNIOR, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GLEBA SÃO FRANCISCO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 457/2006
DENOMINA "PRAÇA CHICO VIANA" A ÁREA LIVRE LOCALIZADA ENTRE A RUA MARIQUINHA VIANA X AV. ENGENHEIRO CAETANO ALVARES , EM FRENTE A PRAÇA RUBENS FIORANI NO BAIRRO DO MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/2006 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 456/2006
DISPÕE SOBRE A AUDITORIA AMBIENTAL SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/2006 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 455/2006
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO TERRITÓRIO DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Apresentado em 15/08/2006 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 454/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS -OSS-, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL, DE ENVIAREM RELATÓRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/2006 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 453/2006
CRIA, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES BEM COMO SEU CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/2006 por Paulo Teixeira - Projeto de Lei nº 452/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA ROSILDA FERREIRA DA SILVA A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/2006 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 451/2006
DENOMINA PRAÇA ABADIA ANTONIA CANOVA, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM MONJOLO, FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/2006 por Claudinho de Souza - Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "SALVA DE PRATA" PARA A ASSOCIAÇÃO OKINAWA KENJIN DO BRASIL NA COMEMORAÇÃO DE SEU 80º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO NO ANO DE 2006
Apresentado em 15/08/2006 por Ushitaro Kamia - Projeto de Decreto Legislativo nº 80/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "SALVA DE PRATA" PARA A ASSOCIAÇÃO OKINAWA DE VILA CARRÃO NOS COMEMORAÇÕES DE SEU JUBILEU DE OURO NO ANO DE 2006
Apresentado em 15/08/2006 por Ushitaro Kamia - Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO DESEMBARGADOR JO TATSUMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *********** ENTREGUE EM 19 DE MAIO DE 2008 *************
Apresentado em 15/08/2006 por Aurélio Nomura - Projeto de Resolução nº 21/2006
INSTITUI NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, O "CARTÃO POSTAL OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/2006 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 450/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA ÀS ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES ORNITOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2006 por Jorge Tadeu - Projeto de Lei nº 449/2006
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PAINÉIS INFORMATIVOS QUE FACILITEM AO ACESSO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E VISÃO SUBNORMAL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS E RESPECTIVOS PONTOS DE PARADA NESTE MUNICÍPIO"
Apresentado em 09/08/2006 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 448/2006
OBRIGA AS LOJAS DE SERVIÇOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO A INSTALAR PAREDES OU DIVISÓRIAS QUE PERMITAM A VISUALIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/08/2006 por Myryam Athie - Projeto de Lei nº 447/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA ROBERTO RIVELINO SALES A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JD. CONTINENTAL, DISTRITO V.N. CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/08/2006 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 446/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA ALTO DA UNIÃO, A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM PANAMERICANO, DISTRITO PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/08/2006 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 445/2006 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "OKINAWA FESTIVAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/08/2006 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 444/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE CERTIDÃO DE DÉBITO OU QUITAÇÃO DOS VALORES MENSAIS REFERENTES AOS SERVIÇOS UTILIZADOS NO SEMESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por Bilu Villela - Projeto de Lei nº 443/2006
" DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONES PÚBLICOS PARA USO DE DEFICIENTES AUDITIVOS" (VEREADORA MARA GABRILLI: CO-AUTORA, A PARTIR DE 04/12/07)
Apresentado em 08/08/2006 por Farhat - Projeto de Lei nº 442/2006
" DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AS VIÚVAS PENSIONISTAS DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS, DOS POLICIAIS MILITARES, DOS POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MORTOS EM SERVIÇO E RESIDENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO"
Apresentado em 08/08/2006 por Farhat - Projeto de Lei nº 441/2006
" DISPÕE SOBREA OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS SISTEMA DE SENHAS E ASSENTOS PARA O ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 08/08/2006 por Farhat - Projeto de Lei nº 440/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSEQÜENTE IMPLANTAÇÃO, DO MEMORIAL EM HOMENAGEM A TODOS OS COLABORADORES E IDEALIZADORES DOS BAIRROS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 439/2006 aprovado
" CRIA O "PROGRAMA DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS", NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 08/08/2006 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 438/2006
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE EMERGÊNCIA, DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE A CLÍNICAS MÉDICAS E CONSULTÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 437/2006
" DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ADESIVO FLUORESCENTE NO PÁRA-BRISA TRASEIRO DOS VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 436/2006 aprovado
INSTITUI O DIA DO INVESTIGADOR DE POLÍCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por Claudinho de Souza
Páginas: 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 (Exibindo 13451 a 13500 de 47124)