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- Projeto de Lei nº 385/2006
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGENS SUBTERRÂNEAS E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO PARQUE DA INDEPENDÊNCIA E ENTORNO DO MUSEU DO IPIRANGA"
Apresentado em 08/08/2006 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 384/2006
" DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA ENTRADA E SAÍDA DE ESTACIONAMENTO, TAIS COMO FAIXAS PARA PEDESTRES, SINALIZADORES DE ALERTA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 383/2006 aprovado
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CANCER DO INTESTINO GROSSO (COLORRETAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 382/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FISCAIS DE TRANSITO E DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE USAREM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA POLUIÇÃO DO TIPO MÁSCARAS HIGIÊNICAS FACIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 381/2006
DETERMINA QUE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS TORNEM VISÍVEIS OS PREÇOS DE CADA UM DOS COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS, IDENTIFIQUEM QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS REGULADORES E CERTIFICADORES DA QUALIDADE DESSES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 380/2006 aprovado
DENOMINA "RUA DAVID LOPES" A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO JARDIM PREVIDÊNCIA, DISTRITO DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 379/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/08/2006 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 378/2006
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUTO REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE EXTERIOR E DO MOBILIÁRIO URBANO NA CIDADE DE SÃO PAULO"
Apresentado em 08/08/2006 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 377/2006 aprovado
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZA- DO NA RUA JOSÉ GÓES NOGUEIRA, S/N - VILA PARANAGUÁ, ERMELINO MATARAZZO)
Apresentado em 08/08/2006 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 376/2006
" ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA NOBREZA GAÚCHA PARA TRAVESSA JOÃO GOMES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 08/08/2006 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 375/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 64, DA LEI Nº 8.989/79 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por Beto Custodio - Projeto de Lei nº 374/2006
INSTITUI A MEIA-ENTRADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por Beto Custodio - Projeto de Lei nº 373/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA FRANCISCO CANDIDO DO NASCIMENTO A ÁREA MUNICIPAL INOMINADA EXISTENTE NA RUA RUBENS GALVÃO DE FRANÇA, ALTURA DO NUMERO 163, NO PARQUE BOTURUSSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por William Woo - Projeto de Lei nº 372/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E DO ART.7º DA LEI Nº 8.794, DE 02 DE OUTUBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por Jorge Tadeu - Projeto de Lei nº 371/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 370/2006
" DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 20[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO TOTAL DA ÁREA DOS TERRAÇOS OU COBERTURAS DOS EDIFÍCIOS PARA ÁREA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 08/08/2006 por Farhat - Projeto de Lei nº 369/2006 aprovado
INBCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OS FESTEJOS DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DA PENHA DE FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 368/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA WALDOMIRO SILVA, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA RUA PROFª NINA STOCCO COM A RUA LOURENÇO SAPORITO - JARDIM CAMPO LIMPO
Apresentado em 08/08/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 367/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOÃO TRAVENSOLO NETO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA DOMINGOS LOPES DA SILVA COM A AVENIDA DR. GUILHERME DUMONT VILLARES - CAMPO LIMPO
Apresentado em 08/08/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 366/2006
"DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO, NA LINGUAGEM BRAILLE, EM PRAÇAS E RUAS DA REGIÃO CENTRAL DE SÃO PAULO"
Apresentado em 08/08/2006 por Farhat - Projeto de Lei nº 365/2006 aprovado
TRATA DE RESTRIÇÃO AO ACESSO A BENEFÍCIOS DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DOS LOTES E EDIFICAÇÕES ONDE TENHA SIDO CONSTATADO CRIME AMBIENTAL, ESPECIALMENTE RESTRIÇÃO À INCLUSÃO EM ÁREAS DE OPERAÇÃO URBANA, ÁREAS DE INTER- VENÇÃO URBANA, BEM COMO AO DIREITO DE VENDA DE POTENCIAL ADICIONAL CONSTRUTIVO, INCENTIVO E ISENÇÕES FISCAIS E DEMAIS BENEFÍCIOS QUE SE CARACTERIZAM COMO EXCEPCIONALIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA
Apresentado em 08/08/2006 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 364/2006
" DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE LOCAL ESPECÍFICO PARA "CADEIRANTES" EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL."
Apresentado em 08/08/2006 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 363/2006
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.789 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 - REFERENTE A INSTALAÇÃO DE BOXES PARA VENDAS DE REMÉDIOS A PREÇOS POPULARES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/08/2006 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 362/2006
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS PARA PESSOAS IDOSAS
Apresentado em 08/08/2006 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 361/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CHAPA DE SO- LEIRA E CORTINA DE SENSOR NAS PORTAS DOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS
Apresentado em 08/08/2006 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 360/2006
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Apresentado em 08/08/2006 por Ademir da Guia - Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2006 aprovado
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, AO REVERENDÍSSIMO PADRE GILSON SOBREIRO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ******* ENTREGUE EM 23/09/2006 ********
Apresentado em 08/08/2006 por Francisco Chagas - Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRª DOLORES COSTA BASTOS - (DERCY GONÇALVES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ****** ENTREGUE EM 04.09.2006 ******
Apresentado em 08/08/2006 por Bilu Villela - Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2006 aprovado
CONCEDE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ******** ENTREGUE 14 DE MARÇO DE 2007 *********
Apresentado em 08/08/2006 por Claudinho de Souza - Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2006 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. DAVID CYTRYNOWICZ" ********** ENTREGUE EM 17 DE SETEMBRO DE 2007 *********
Apresentado em 08/08/2006 por Aurélio Miguel - Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE" MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO" PARA ARIOVALDO RAMOS DOS SANTOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR BENJAMIN GUIMARÃES MARTINS
Apresentado em 08/08/2006 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2006 aprovado
OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A APRÍGIO EDUARDO DE MOURA AZEVEDO ******* ENTREGUE EM 05 DE OUTUBRO DE 2006 ******
Apresentado em 08/08/2006 por Roberto Trípoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MANOEL FELIX CINTRA NETO
Apresentado em 08/08/2006 por Ricardo Montoro - Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" À CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - CÔNEGAS DE SANTO AGOSTINHO ******** ENTREGUE EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006 *********
Apresentado em 08/08/2006 por Paulo Teixeira - Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2006 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFESSOR DR. FÁBIO SCHMIDT GOFFI ******* ENTREGUE EM 26 DE MARÇO DE 2007 ********
Apresentado em 08/08/2006 por Gilberto Natalini - Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2006 aprovado
" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ERNEST EGLI." ********** ENTREGUE EM 24 DE OUTUBRO DE 2006 ********
Apresentado em 08/08/2006 por Myryam Athie - Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SR. KIHATIRO KITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 22/06/07 ***
Apresentado em 08/08/2006 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2006 aprovado
CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO AO SR. RICARD TAKESHI AKAGAWA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 27/08/08 ***
Apresentado em 08/08/2006 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. BIAGIO DI MARTINO ******** ENTREGUE EM 18 DE MAIO DE 2007 *******
Apresentado em 08/08/2006 por Ademir da Guia - Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2006
SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 47.425, DE 29 DE JUNHO DE 2006. - REFERENTE AO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
Apresentado em 08/08/2006 por Beto Custodio - Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. YASUSHI ARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por William Woo - Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR HENRIQUE JOSÉ FERNANDES LUZ *** ENTREGUE EM 07/08/2007 ***
Apresentado em 08/08/2006 por Ricardo Montoro - Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR VALDO ROMÃO *** ENTREGUE EM 10/09/08 ***
Apresentado em 08/08/2006 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2006 aprovado
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. FERNANDO DANTAS ALVES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ********* ENTREGUE EM 30 DE OUTUBRO DE 2006 ********
Apresentado em 08/08/2006 por Farhat - Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR CLÁUDIO GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006 por Adolfo Quintas - Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2006 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PAULISTANO A DRA. EDITH SELMA PEREIRA GUERRA" ********** ENTREGUE EM 15 DE AGOSTO DE 2008 *********
Apresentado em 08/08/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. GIUSEPPE GOZZI *** ENTREGUE EM 05/12/2007 ***
Apresentado em 08/08/2006 por Ademir da Guia - Projeto de Resolução nº 20/2006
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A", DO INCISO XII, DO ARTIGO 47, DA RESOLUÇÃO Nº2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONFERIR A QUALQUER CIDADÃO A PRERROGATIVA DE APRESENTAR SUAS PROPOSTAS PARA ANÁLISE PERANTE A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA)
Apresentado em 08/08/2006 por Farhat - Projeto de Resolução nº 19/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71 DA RESOLUÇÃO Nº2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, ACRESCENTANDO O§ 2º E REMUNERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROIBE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES PERMANENTES ANTERIORMENTE À REALIZAÇÃO DAS AUDIENCIAS PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS REFERIDAS NO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO)
Apresentado em 08/08/2006 por Ricardo Montoro
Páginas: 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 (Exibindo 13551 a 13600 de 47124)