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- Projeto de Lei nº 244/2006
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM TELEFONES CELULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 243/2006
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO CULTURAL - ZEPEC (LEI 13,995, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, ANEXO VIII, SEÇÃO V, SUBSEÇÃO II, PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA SUB PREFEITURA DA LAPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2006 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 248/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007
Apresentado em 13/04/2006 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 242/2006
ACRESCE INCISO VI E § 2º AO ART.2º DA LEI Nº 14.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENTE A ISENÇÃO DE COBRANÇA PELA CET DOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS PARA EVENTOS ESPORTIVOS)
Apresentado em 11/04/2006 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 241/2006
[VTA07] INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO "FMT", AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 11/04/2006 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 240/2006
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA LOCALIZAÇÃO DOS RADARES DE CONTROLE DE VELOCIDADE DE VEÍCULOS, FIXOS OU MÓVEIS, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006 por Farhat - Projeto de Lei nº 239/2006
" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006 por Farhat - Projeto de Lei nº 238/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA WALDEMAR BATISTA DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ANTONIO LOPES DE MEDEIROS E RUA CLARISSA, NO JD. ELIANA, NA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 11/04/2006 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 237/2006
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, PARA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO PROGRAMA NAVEGA SÃO PAULO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006 por William Woo - Projeto de Lei nº 236/2006 aprovado
DENOMINA TRAVESSA "ALI KASSEN ABOU JOHK", A VIELA 4 - A INOMINADA TRAVESSA, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 196 DA RUA JULIÃO FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006 por Calvo - Projeto de Lei nº 235/2006
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 234/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 233/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA ALBERTO AUGUSTO MESTIERI, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA JUPIRA CUNHA MARCONDES ENTRE AS RUAS PROF. HAROLDO NOGUEIRA E ATÍLIO DE OLIVEIRA - JARDIM MIRNA
Apresentado em 11/04/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 232/2006 aprovado
DENOMINA RUA FIDELIS BARBOSA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA JULITA OLIVEIRA GALINDO E A RUA DOS ESCOTEIROS, DISTRITO DE VILA JACUÍ, SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Apresentado em 11/04/2006 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 231/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA ANTONIO ROMANELO ZORZETO, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DO ALTO DA LAPA
Apresentado em 11/04/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 230/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 229/2006
ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS E CRITÉRIOS DE ADMINISTRAÇÃO PARA OS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 228/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REPARTIÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, AMBULATÓRIOS, BEM COMO CARTÓRIOS, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ATUAM NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS, EM TEMPO RAZOÁVEL
Apresentado em 11/04/2006 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 227/2006 aprovado
DISPONIBILIZA PARA CONSULTA O DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Apresentado em 11/04/2006 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 226/2006
'' ALTERA A LEI Nº 13.278 DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 225/2006
OBRIGA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO A MANTER NAS SALAS DE AULA ASSENTOS DIMENSIONADOS PARA OBESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 224/2006
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE REGISTRO DE RECLAMAÇÕES DENÚNCIAS E/OU NOTIFICAÇÕES REGISTRADAS NA DIVISÃO TECNICA DE FISCALIZAÇÃO DO SILÊNCIO URBANO - PSIU COM MAIS DE DOIS ANOS DE VIGÊNCIA
Apresentado em 11/04/2006 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 223/2006
FICA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS EM USO DE DEGRADAÇÃO URBANA NA REGIÃO DO BRÁS - PARI
Apresentado em 11/04/2006 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 222/2006 aprovado
DENOMINA A PASSARELA QUE LIGA A RUA GENERAL CARNEIRO AO TERMINAL DE ÔNIBUS D. PEDRO II, PARA PASSARELA NACLE ELIAS HAMUCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006 por William Woo - Projeto de Lei nº 221/2006
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO REAL PARQUE PARA COMPLEXO VIÁRIO VICTOR CIVITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006 por William Woo - Projeto de Lei nº 220/2006 aprovado
DENOMINA RUA MARIA ASSAD SALIBA REGIANI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO JARDIM SANTO ANTONIO
Apresentado em 11/04/2006 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 219/2006
DENOMINA PRAÇA CLARISSE LEITE DIAS BAPTISTA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SANTELMO CEUTA E PEDRO DE TOLEDO, NO JARDIM LUZITANIA
Apresentado em 11/04/2006 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 218/2006
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PARADA DO ORGULHO GLBT, ANUALMENTE, NA AV PAULISTA
Apresentado em 11/04/2006 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 217/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 223 DA LEI 13885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004, (QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS DAS SUB PREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E DÁ OUTRAS PROV (REF. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES AO USO IRREGULAR DE EDIFICAÇÕES)
Apresentado em 11/04/2006 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 216/2006 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO", A SER LEMBRADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 215/2006 aprovado
INSTITUI OS PRÊMIOS "PROFESSOR EMÉRITO DE SÃO PAULO" E " PROFESSOR EM DESTAQUE", A SEREM CONCEDIDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 11/04/2006 por José Serra - Projeto de Lei nº 214/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA PADRE JOSÉ MARIA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA
Apresentado em 11/04/2006 por José Serra - Projeto de Lei nº 213/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NA CONFECÇÃO DOS CADERNOS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 212/2006
DENOMINA CEU JOSÉ GUILHERME GIANETTI, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO INOMINADO, SITUADO NA AVENIDA JOSE PINHEIRO BORGES Nº 61, GUAIANAZES
Apresentado em 11/04/2006 por Gilson Barreto - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2006
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - (REF. ÀS HOMENAGENS CONFERIDAS ANUALMENTE PELA MESA PRESCINDIREM DE DECRETO LEGISLATIVO PARA SUA OUTORGA)
Apresentado em 11/04/2006 por Goulart - Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2006 aprovado
OUTORGA A TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A RICARDO VIVEIROS DE PAULA ********* ENTREGUE EM 25/09/2006 *********
Apresentado em 11/04/2006 por Roberto Trípoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO ESCOTISTA MÁRIO COVAS JUNIOR DE AÇÃO VOLUNTÁRIA DO ANO DE 2006, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2003
Apresentado em 11/04/2006 por Educacao, Cultura E Esportes - Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006 por Adolfo Quintas - Projeto de Resolução nº 9/2006
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 236 E§ 3º AO ART. 347 DA RESOLUÇÃO Nº2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 - (REF. ÀS HOMENAGENS CONFERIDAS ANUALMENTE PELA MESA PRESCINDIREM DE DECRETO LEGISLATIVO PARA SUA OUTORGA)
Apresentado em 11/04/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 211/2006
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE GRADES LATERAIS MÓVEIS DE PROTEÇÃO NAS CAMAS DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/03/2006 por Edivaldo Estima - Projeto de Lei nº 210/2006
ACRESCE INCISO VI E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.2º DA LEI Nº 14.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REFERENTE CET COBRAR PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS
Apresentado em 30/03/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 209/2006
OBRIGA A INDICAÇÃO DA AUTORIA LEGISLATIVA QUANDO DA REFERÊNCIA À LEI MUNICIPAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/03/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 208/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE SECA BOVINA NOS CARDÁPIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/03/2006 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 207/2006 aprovado
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, CHAMADO DE TRAVESSA B, NO JARDIM SANTO ANTONIO, PARA RUA CORONEL HILDA MACEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/03/2006 por William Woo - Projeto de Lei nº 206/2006
CRIA, AS COORDENADORIAS DAS BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, NAS REGIÕES DE CADA SUBPREFEITURA DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/03/2006 por Carlos Apolinario - Projeto de Lei nº 205/2006
CRIA A SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/03/2006 por João Antonio - Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2006 aprovado
CONCEDE A "MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO" A AAESP - ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ************ ENTREGUE EM 28 DE SETEMBRO DE 2007 ***********
Apresentado em 30/03/2006 por Jorge Tadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO `A CÂMARA DE COMERCIO ÁRABE - BRASILEIRA ****** ENTREGUE EM 29 DE SETEMBRO DE 2006 ******
Apresentado em 30/03/2006 por Farhat - Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR RICARDO GONDIM RODRIGUES
Apresentado em 30/03/2006 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 204/2006
REGULAMENTA A RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL - RPPN - M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2006 por Paulo Frange
Páginas: 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 (Exibindo 13751 a 13800 de 47124)