Projetos
Filtrar por: tipo
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2006
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 200, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DO ARTIGO 206 DO CAPUT E PARÁGRAFO 1º, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIAL DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 29/03/2006 por Ricardo Montoro - Projeto de Lei nº 203/2006
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA DE PESSOA PORTANDO CAPACETE OU OBJETO DO GÊNERO EM ESTABELECIMENTOS GERAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/03/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 202/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA DESEMBARGADOR EMERIC LEVAY, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA RENATO BELLANTI - CHÁCARA SÃO LUIZ - SANTO AMARO
Apresentado em 28/03/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 201/2006
DENOMINA PRAÇA OSWALDO NASCIMENTO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA VITO BOVINO, ENTRE AS RUAS ANTONIO FURLAN JUNIOR, TRÊS E HUITACA - JARDIM DA CAMPINA - SANTO AMARO
Apresentado em 28/03/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 200/2006
ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 12 DA LEI 8.424 DE 18 DE AGOSTO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE AO BENE- FÍCIO DA REDUÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTUDANTES DE CURSO PREPARATÓRIO AO VESTIBULAR
Apresentado em 28/03/2006 por Paulo Teixeira - Projeto de Lei nº 199/2006
DENOMINA RUA JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA NELSON MONTEIRO DE CARVALHO, Nº 309 CODLOG 70902-6 E TERMINA NA RUA AMEDEO BASSI, CODLOG 67357-9 - CIDADE ADEMAR
Apresentado em 28/03/2006 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 198/2006 aprovado
INSTITUI "O DIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BUSCA E DEFESA A CRIANÇAS DESAPARECIDAS (ABCD) - MÃES DA SÉ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/03/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 197/2006
CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 10 E 11 DA LEI Nº 13.866, DE 1º DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FIXA AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Apresentado em 28/03/2006 por José Serra - Projeto de Lei nº 196/2006
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS AO ENSINO, À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À AÇÃO SOCIAL, À CULTURA E AO ESPORTE
Apresentado em 28/03/2006 por José Serra - Projeto de Lei nº 195/2006
DENOMINA AVENIDA SARGENTO JORGE INÁCIO DE PAIVA, A AVENIDA 4 LOCALIZADA NO JARDIM PANAMERICANO - JARAGUÁ
Apresentado em 28/03/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 194/2006
DENOMINA RUA HÉLIO DE ALMEIDA SANTOS, A RUA 2, LOCALIZADA NO JARDIM PANAMERICANO - JARAGUÁ
Apresentado em 28/03/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 193/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA ANNA OFNER, ATUAL ÁREA VERDE INOMINADA NO SETOR 093 DAS QUADRAS 064, 090 E 082 NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AMARO LUZ (CADLOG 09490-0) COM OLIVIA GUEDES PENTEADO (CADLOG 12751-5 ) E AVENIDA ROBERT KENNEDY (CADLOG 02453-0) DA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 28/03/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2006
SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 47.122, DE 24 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE CONTRAPARTIDAS NAS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE USO DE ÁREA MUNICIPAL E PERMISSÕES DE USO, OUTORGADAS A ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS PROFISSIONAIS E AMADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/03/2006 por Aurélio Miguel - Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2006
SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 47.080, DE 14 DE MARÇO DE 2006 - REFERENTE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, O ACERVO DE PARTITURAS, LIVROS E PRONTUÁRIOS DO CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL DE SÃO PAULO"
Apresentado em 28/03/2006 por Chico Macena - Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2006 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AP SR. HORÁCIO GABRIEL *** TITULO ENTREGUE EM 30.06.2006***
Apresentado em 28/03/2006 por Adilson Amadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2006 aprovado
" DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXMO. SR. DR. ALFRIED KARL PLOEGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Apresentado em 28/03/2006 por Jorge Perez - Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. YUNG MAN LEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ***** ENTREGUE EM 31.08.06 ******
Apresentado em 28/03/2006 por William Woo - Projeto de Lei nº 192/2006
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A TODOS OS PAIS E MÃES OU RESPONSÁVEIS, QUE COMPROVEM TER PARENTES DESAPARECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 191/2006 aprovado
INSTITUI O "DIA DOS ARAUTOS DO EVANGELHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 190/2006
PASSA A SER FACULTATIVA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL OBRIGATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentado em 22/03/2006 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 189/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS COM ILUMINAÇÃO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 188/2006 aprovado
DENOMINA VIADUTO MARIA MONTANARO COLELLA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO A RUA DO ORFANATO, POR SOBRE A AVENIDA SALIM FARAH MALUF, QUE DÁ ACESSO À RUA ITIÚBA, BAIRRO DA ÁGUA RASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 187/2006
INSTITUI SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** CO-AUTOR: CARLOS NEDER ***
Apresentado em 22/03/2006 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 186/2006
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INÁCIO MONTEIRO II PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO AYRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006 por Beto Custodio - Projeto de Lei nº 185/2006 aprovado
DETERMINA A EXPOSIÇÃO EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CARTAZ INFORMATIVO SOBREA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PARA OS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006 por Jorge Borges - Projeto de Lei nº 184/2006
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE MULTAS APLICADAS COM BASE NO REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM
Apresentado em 22/03/2006 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 183/2006
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CAMPANHA "OPERAÇÃO LIMPEZA DO MEIO AMBIENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 182/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS NOTURNAS PARA EXPOSIÇÃO E VENDA DE CONFECÇÕES PARA GERAR COMÉRCIO E INCENTIVAR O TURISMO NAS REGIÕES COM PÓLOS TEXTEIS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006 por Cláudio Prado - Projeto de Lei nº 181/2006 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DOS GRUPOS DE SOCORRO VOLUNTÁRIO E DO SOCORRISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 180/2006 aprovado
INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE PORTUGUÊS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE ABRIL, ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 179/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PASSE GRATUITO DO ESTUDANTE PARA USO DOS ESTUDANTES PAULISTANOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Apresentado em 22/03/2006 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 178/2006
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 177/2006
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO ODONTOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 176/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FARMÁCIA SOLIDÁRIA" QUE SE CONSTITUI NA COLETA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTO A PESSOAS CARENTES
Apresentado em 22/03/2006 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 175/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ÀS AUTUAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 8º, ALÍNEA "A" DO INCISO I, E ALÍNEA "A" DO INCISO II DA LEI Nº 11.501/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE GERAM POLUIÇÃO SONORA)
Apresentado em 22/03/2006 por Jorge Perez - Projeto de Lei nº 174/2006
ALTERA A LISTA DA SERVIÇOS DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ISS)
Apresentado em 22/03/2006 por Jorge Perez - Projeto de Lei nº 173/2006
ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS DA LEI Nº 13.763/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A "VALET SERVICE EVENTUAL"
Apresentado em 22/03/2006 por William Woo - Projeto de Lei nº 172/2006 aprovado
ALTERA O NOME DA PRAÇA ACÁCIA NEGRA PARA "PRAÇA ALBINO CUSTÓDIO"
Apresentado em 22/03/2006 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 171/2006
ESTABELECE SANÇÕES PARA PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS DE TERRENOS QUE ESTEJAM OU VENHAM A GERAR SEDIMENTOS TERROSOS PARA ALÉM DOS LIMITES DE SUAS PROPRIEDADES OU PARA TRECHOS DE DRENAGEM EVENTUALMENTE EXISTENTE NESSAS PROPRIEDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 170/2006 aprovado
ESTABELECE INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006 por José Police Neto - Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DESEMBARGADOR NELSON SCHIESARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/03/2006 por Noemi Nonato - Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO INVESTIGADOR DE POLÍCIA LUIZ ANTONIO GUEDES DE MEDEIROS; AO CABO PM NORBERTO CORDEIRO DE SOUZA E AO GCM DE 1ª CLASSE LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 20.04.2006***
Apresentado em 22/03/2006 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXMO. SR. PROFESSOR YASUYUKI SASAKI, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS ****** ENTREGUE EM 18.09.2006 ******
Apresentado em 22/03/2006 por Jorge Perez - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2006 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO "SR. HERVAL TAVARES DE CAMPOS" *** A HONRARIA FOI RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA EM 22/12/2007 ***
Apresentado em 22/03/2006 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 169/2006
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 180 DA LEI Nº 13.478 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFERENTE AO SISTEMA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE REINCIDÊNCIA
Apresentado em 15/03/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 168/2006 aprovado
ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI Nº 13.614, DE 02 DE JULHO DE 2003 REFERENTE A DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DOS RESPECTIVOS SUBSOLO E AÉREO, E DAS OBRAS DE ARTE DE DOMÍNIO MUNICIPAL, P/ IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA- ESTRUTURA URBANA DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS
Apresentado em 15/03/2006 por José Serra - Projeto de Lei nº 167/2006
DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/03/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 166/2006 aprovado
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR GIUSEPPE TAVOLARO, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FAZENDA DA JUTA A 07, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/03/2006 por Farhat - Projeto de Lei nº 165/2006
" DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 15/03/2006 por Farhat - Projeto de Lei nº 164/2006
AUTORIZA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TENHAM PENDÊNCIAS/ AÇÕES/ DISPUTAS JURÍDICAS COM O BANCO ITAÚ A OPTAREM POR OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA RECEBEREM SEUS PROVENTOS
Apresentado em 15/03/2006 por Carlos Giannazi
Páginas: 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 (Exibindo 13801 a 13850 de 47124)