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- Projeto de Lei nº 72/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , DISPONIBILIZAR NA INTERNET TODAS AS SUAS CONTRATAÇÕES
Apresentado em 22/02/2006 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 71/2006 aprovado
DENOMINA A PRAÇA CARLOS MAGNO ARAÚJO, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO JARDIM TEXTIL DISTRITO DO TATUAPÉ
Apresentado em 22/02/2006 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 70/2006 aprovado
DENOMINA EMEF PROFESSORA CÂNDIDA DORA PINO PRETINI A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO SÃO RAFAEL
Apresentado em 22/02/2006 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 69/2006
INCLUI A LETRA "D" DO ITEM 12.11.1.2 - SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA DA SEÇÃO 12.11 - SISTEMA DE SEGURANÇA DO CAPITULO 12 - CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA - DA LEI Nº 11.229 DE 25 DE JUNHO DE 1992 E DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. INST DE SENSORES-BLOQUEADORES DE VAZAMENTO DE GÁS)
Apresentado em 22/02/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 68/2006 aprovado
REVOGA A LEI Nº 4.959, DE 16 DE ABRIL DE 1956, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITÁRIA NO DISTRITO DE SANTANA
Apresentado em 22/02/2006 por José Serra - Projeto de Lei nº 67/2006
APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DE VILA MEDEIROS, NA SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, DESTINADO À ABERTURA DE VIELA SANITÁRIA OU A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO NÃO-EDIFICÁVEL
Apresentado em 22/02/2006 por José Serra - Projeto de Lei nº 66/2006
DENOMINA PRAÇA SIMON WIESENTHAL A ÁREA MUNICIPAL INOMINADA EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA TÁCITO DE ALMEIDA, COM A RUA OLAVO FREIRE NO SUMARÉ, NO BAIRRO PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por William Woo - Projeto de Lei nº 65/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 13.638, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A ASSESSORIA DA POLICIA MILITAR E SUAS COMPETENCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 64/2006
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA " SÃO PAULO É UMA ESCOLA" INSTITUÍDO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 22/02/2006 por José Serra - Projeto de Lei nº 63/2006 aprovado
APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE JARDIM ÂNGELA, NA SUBPREFEITURA DE M'BOI MIRIM
Apresentado em 22/02/2006 por José Serra - Projeto de Lei nº 62/2006 aprovado
DENOMINA RUA ERNESTO BARRETO A ATUAL PASSAGEM C, QUE INICIA NA RUA FREDERICO RENÉ DE JAEGHER E TERMINA NA PASSAGEM B, NO JARDIM CLIPER, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 22/02/2006 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 61/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS EM EVENTOS QUE ESPECIFICA, COM COBRANÇA DE INGRESSO, REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 22/02/2006 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 60/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 32 E 33 DA LEI Nº 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL À TAXIMETRO, ACRESCENTA PARÁGRAFOS A ESSES DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Jorge Tadeu - Projeto de Lei nº 59/2006 aprovado
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 10.733 DE 22/06/1989, QUE VERSA SOBRE A SEMANA DE PREVENÇÃO AO GLAUCOMA
Apresentado em 22/02/2006 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 58/2006 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART.1º DA LEI Nº 9.750/84, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFERENTE A CRIAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO
Apresentado em 22/02/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 57/2006
DENOMINA RUA JORNALISTA TALES ALVARENGA A ATUAL RUA DOIS (CEP 03823-050), NO JARDIM VERÔNIA, ENTRE A RUA JOSÉ LUIS DE BRITO (CADLOG 30.661-4) COM A RUA UM E PARALELA ÀS RUAS FREI JORGE COTRIM (CADLOG 75.930-9) E SALVADOR QUEIRÓS DA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 56/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A CIDADE DO SAMBA
Apresentado em 22/02/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 55/2006 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O " CONGRESSO SABER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 54/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS EM FRENTE ÀS LOJAS COMERCIAIS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 53/2006
DENOMINA-SE RUA SANTO EXPEDITO O TRECHO DE RUA ENTRE A ALTURA DO Nº 1050 DA AV. HORTOLANDIA E A ALTURA DO Nº 1200 DA RUA PROF. JOSÉ LOURENÇO, POR HAVER DUPLICIDADE DE NOME DE RUA, QUE SE LOCALIZA NO BAIRRO DE PIRITUBA - SP
Apresentado em 22/02/2006 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 52/2006
APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DE TREMEMBÉ NA SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Apresentado em 22/02/2006 por José Serra - Projeto de Lei nº 51/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO QPDU DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 22/02/2006 por José Serra - Projeto de Lei nº 50/2006
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO- BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 22/02/2006 por José Serra - Projeto de Lei nº 49/2006 aprovado
OFICIALIZA A BANDEIRA DA MOÓCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Myryam Athie - Projeto de Lei nº 48/2006 aprovado
DENOMINA REGINA DIMOV, A TRAVESSA INOMINADA SITUADA NA RUA DO ORATÓRIO ALTURA DO NUMERO 2645, CODLOG 15034-7 ALTO DA MOOCA
Apresentado em 22/02/2006 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 47/2006
" INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO "FMT", AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 22/02/2006 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 46/2006
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º E 29 DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO QUE O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO É O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, O TITULAR DO SEU DOMÍNIO ÚTIL, OU O SEU POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Edivaldo Estima - Projeto de Lei nº 45/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA ADEMIR MARTINS, ATUAL ÁREA VERDE INOMINADA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CARNOT, PASCOAL MALATESTA E QUIXELAS SUBPREFEITURA DA MOÓCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 44/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA REGINA CÉLIA BONO, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NA VILA PALMEIRA, FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 43/2006 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A LISTA DOS BENS TURÍSTICOS DE VALOR EXCEPCIONAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Goulart - Projeto de Lei nº 42/2006 aprovado
ALTERA A LEI Nº 13.851, DE 18 DE JUNHO DE 2004,QUE APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS DISTRITOS DE ARTHUR ALVIM ITAQUERA, JOSÉ BONIFÁCIO, SÃO MIGUEL, LAJEADO E GUAIANASES
Apresentado em 22/02/2006 por José Serra - Projeto de Lei nº 41/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE OBRA DE ARTE EM ESCULTURA, PINTURA, MURAL OU RELEVO ESCULTÓRICO NAS NOVAS EDIFICAÇÕES IGUAL OU SUPERIOR A 1.000 M² COM NO MÍNIMO 10 ANDARES
Apresentado em 22/02/2006 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 40/2006
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU- OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 39/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS REALIZADORES DE EVENTOS PÚBLICOS, DE INFORMAR OS NÚMEROS DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA RESPONSÁVEIS E DO CORPO DE BOMBEIROS, EM TODOS OS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS E NOS INGRESSOS DO EVENTO, VISANDO GARANTIR AO PÚBLICO A INFORMAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS ORGÃOS RESPOSÁVEIS PELA SEGURANÇA
Apresentado em 22/02/2006 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 38/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS DE SEGURANÇA, ACOMPANHADOS DE EQUIPES DE APOIO EM EVENTOS REALIZADOS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS, CASAS DE SHOWS E LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 37/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A IMPLANTAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE ROTAS ALTERNATIVAS EM CASOS DE ALAGAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS E AVISOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS SOBRE AS ÁREAS AFETADAS
Apresentado em 22/02/2006 por Francisco Chagas - Projeto de Lei nº 36/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 35/2006
DISPÕE SOBRE CONTROLE DE SEGURANÇA DE ESTRUTURAS EM TORRES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Ricardo Montoro - Projeto de Lei nº 34/2006 aprovado
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA LEGAL DA MADEIRA, DE ORIGEM EXÓTICA OU DE ORIGEM NATIVA, UTILIZADA EM MÓVEIS E INSTALAÇÕES FORNECIDAS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA INCLUSIVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Ricardo Montoro - Projeto de Lei nº 33/2006
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Ricardo Montoro - Projeto de Lei nº 32/2006
[VTA07] SOBRE FAIXA ESPECIAL DE PRIORIDADE DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS EM SERVIÇO DE URGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Ricardo Montoro - Projeto de Lei nº 31/2006
DISPÕE SOBRE PORTÕES DE ACESSO A IMÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Ricardo Montoro - Projeto de Lei nº 30/2006
[VTA07] DENOMINA RUA ENGENHEIRO BENITO GIULIO LONGOBARDO, O LOGRADOURO INOMINADO, IDENTIFICADO COMO RUA 16, LOCALIZADO NO BAIRRO DO PARAÍSO DO MORUMBI, DISTRITO DO CAMPO LIMPO
Apresentado em 22/02/2006 por Ademir da Guia - Projeto de Lei nº 29/2006
ALTERA ARTIGO 148 DA LEI 8989/79 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (REF. AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA CONCEDIDO À GESTANTE)
Apresentado em 22/02/2006 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 28/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO EXCLUSIVO DE EMBALAGEM DE POLIESTIRENO EM BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 27/2006
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA VENDA DE ACARAJÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 22/02/2006 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 26/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE POSTOS DE INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE QUALQUER DEFICIÊNCIA
Apresentado em 22/02/2006 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 25/2006 aprovado
ACRESCENTA ALÍNEA "C" AO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E DISPÕE SOBRE NOVAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 22/02/2006 por José Serra - Projeto de Lei nº 24/2006
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE COPOS E GARRAFAS DE VIDRO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Jorge Tadeu - Projeto de Lei nº 23/2006
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA - TESTE DO MINUTO - NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006 por Cláudio Prado
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