Projetos
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- Projeto de Lei nº 652/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA TÚNEL DR. ANTÔNIO BIAS DA COSTA BUENO, O TÚNEL DE LIGAÇÃO DA AV. PAULISTA COM A AV. REBOUÇAS)
Apresentado em 13/10/2005 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 651/2005
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO "HIP HOP"
Apresentado em 13/10/2005 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 650/2005
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS (GLP) E QUAISQUER OUTROS RECIPIENTES CONTENDO MATERIAIS OU LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS, EM CARRETAS TRACIONADAS POR MOTOCICLETAS OU CICLOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 649/2005
DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PARTE EXTERNA DAS EDIFICAÇÕES ONDE ESTEJAM INSTALADOS BINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 648/2005 aprovado
INSTITUI O DIA DO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OU SEJA, O DIA TRICOLOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 647/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA E BRINQUEDOTECA NAS UNIDADES DE SAÚDE, QUE ATENDEM PEDIATRIA EM REGIME DE INTERNAÇÃO OU TRATAMENTO CONTINUADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 646/2005 aprovado
INSTITUI O "DIA DE APOIO AO PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 645/2005 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA ANTIPICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SERVIÇOS DE PINTURA REPARADORA EM MUROS E FACHADAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PARTICULARES ATINGIDOS POR PICHAÇÃO
Apresentado em 13/10/2005 por José Serra - Projeto de Lei nº 644/2005
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CLUBE DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por Farhat - Projeto de Lei nº 643/2005
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 642/2005
COMPLEMENTA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DA MOÓCA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DA MOOCA - JORNALISTA HÉLIO RIBEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por Ricardo Montoro - Projeto de Lei nº 641/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA EMILINHA BORBA, ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO E ATUAL ÁREA VERDE, CONFLUÊNCIA DA RUA SANTELMO COM RUA CEUTA, NO SETOR 041 QUADRA 047, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM LUZITÂNIA/ IBIRAPUERA DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA
Apresentado em 13/10/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 640/2005
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, SACRIFÍCIO OU SOFRIMENTO DE ANIMAIS EM RITUAIS DE QUAISQUER CREDOS OU MOTIVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por Jorge Tadeu - Projeto de Lei nº 639/2005
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 638/2005
INCLUI O ITEM 9.3.5, DA SEÇÃO 9.3 - INSTALAÇÕES PREDIAIS DO CAPITULO 9 - COMPONENTES ( MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS) DA LEI Nº 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992 E DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES ( C.O.E.) DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 637/2005 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DO JARDIM DAS FONTES" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por Mario Dias - Projeto de Lei nº 636/2005 aprovado
INSTITUI AS " SEMANAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DAS LAJES" NAS ESCOLAS CRECHES, SUBPREFEITURAS E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/10/2005 por Mario Dias - Projeto de Lei nº 635/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA DESTINADA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 634/2005 aprovado
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 13/10/2005 por José Serra - Projeto de Lei nº 631/2005
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por Mario Dias - Projeto de Lei nº 630/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA RONALD GOLIAS, ATUAL ÁREA VERDE, CONFLUÊNCIA DA RUA DOS AÇORES COM RUA NUN' ALVARES, NO SETOR 041 QUADRA 069, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM LUZITANIA / IBIRAPUERA DA SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA
Apresentado em 13/10/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 629/2005
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO CULTURAL - ZEPEC (LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, ANEXO XII - LIVRO XII, SEÇÃO V, SUBSEÇÃO I - ART.29, NO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 628/2005 aprovado
EXTINGUE A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD CONCEDE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por José Serra - Projeto de Lei nº 627/2005
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPO BELO COMO CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL DO CAMPO BELO - PROF. ANTÔNIO BOAVENTURA DA SILVA
Apresentado em 13/10/2005 por Farhat - Projeto de Lei nº 626/2005
ESTENDE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE URBANO MUNICIPAL AOS ACOMPANHANTES DAS PESSOAS PORTADORES DE DEFICIENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 625/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INSTALADOS, PARA USO EXCLUSIVO DOS FEIRANTES E FUNCIONÁRIOS, BANHEIROS QUÍMICOS EM LOCAIS EM QUE FUNCIONAREM REGULARMENTE FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 624/2005
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS CÂNDIDO APARECIDO FERREIRA A ATUAL RUA DA BICA, TRAVESSA DA RUA KOTINDA BAIRRO DO JARDIM CORISCO - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Apresentado em 13/10/2005 por Ushitaro Kamia - Projeto de Lei nº 623/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA GERALDO FELIX DOS SANTOS, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. SILVIO RIBEIRO ARAGÃO COM A RUA EURICO DE AZEVEDO MARQUES - PARQUE ARARIBA
Apresentado em 13/10/2005 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2005
" DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DE SÃO PAULO AO EXMO. SR. DR. CLÓVIS FERREIRA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 13/10/2005 por Lenice Lemos - Projeto de Decreto Legislativo nº 101/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SENHOR DR. RICARDO TERRA TEIXEIRA ***TÍTULO ENTREGUE EM 15.05.2006***
Apresentado em 13/10/2005 por Wadih Mutran - Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2005 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO SENHOR WALTER TAVERNA *** `TÍTULO ENTREGUE EM 06.03.2006 ***
Apresentado em 13/10/2005 por Myryam Athie - Projeto de Decreto Legislativo nº 99/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. LAIR GERALDO THEODORO RIBEIRO
Apresentado em 13/10/2005 por Quito Formiga - Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO" HOMENAGEANDO O SR. JOÃO FERNANDES DE SOUZA NETO ******* ENTREGUE EM 12 DE MARÇO DE 2007 *******
Apresentado em 13/10/2005 por Wadih Mutran - Projeto de Resolução nº 30/2005
ACRESCENTA PARÁGRAFO AOS ARTIGOS 171 E 294 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. MATÉRIAS QUE TENHAM RECEBIDO PARECER CONTRÁRIO EM QUAISQUER DAS COMISSÕES DE MÉRITO)
Apresentado em 13/10/2005 por Politica Urbana,metropolitana,meio Amb - Projeto de Resolução nº 29/2005
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 18/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE PROGRAMA PERMANENTE DE VISITAÇÃO À CMSP POR ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 13/10/2005 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 633/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009
Apresentado em 30/09/2005 por José Serra - Projeto de Lei nº 632/2005 aprovado
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
Apresentado em 30/09/2005 por José Serra - Projeto de Lei nº 622/2005
INSTITUI O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/09/2005 por Tribunal de Contas do Municipio - Projeto de Lei nº 621/2005 aprovado
DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AUTARQUIAS, ORGÃOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E EMPRESAS MUNICIPAIS A COLETAR LÂMPADAS FLUORESCENTES DEFEITUOSAS OU QUE NÃO MAIS ACENDEM PARA RECICLAGEM E REAPROVEITAMENTO EM TODAS AS DEPENDENCIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 28/09/2005 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 620/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO AO GLAUCOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/09/2005 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 619/2005
AUTORIZA AS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A ELABORAR CADASTROS E EMITIR TERMOS DE PERMISSÃO DE USO, AMBOS, EM CARÁTER PROVISÓRIO, PARA AMBULANTES DE SUA COMPETÊNCIA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/09/2005 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 618/2005
DENOMINA SANTO DIAS DA SILVA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INOMINADA LOCALIZADA NA CAPELA DO SOCORRO, COM ACESSO PELA RUA CONSTELAÇÃO DO ESQUADRO - JARDIM CAMPINAS
Apresentado em 28/09/2005 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 617/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS
Apresentado em 28/09/2005 por José Serra - Projeto de Lei nº 616/2005 aprovado
ACRESCENTA ALÍNEA "C" AO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E DISPÕE SOBRE NOVAS CONTRATA- ÇÕES DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 28/09/2005 por José Serra - Projeto de Lei nº 615/2005 aprovado
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 28/09/2005 por José Serra - Projeto de Lei nº 614/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA CORONEL DJALMA MIKAHIL, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS DR GIOVANNI GRONCHI COM A GUILHERME DUMONT VILLARES - VILA ANDRADE
Apresentado em 28/09/2005 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 613/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE "SE BEBER NÃO DIRIJA" IMPRESSOS EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/09/2005 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 612/2005
ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE DEGRAU OU PISO DIFERENCIADO EM TODOS OS TELEFONES PÚBLICOS EXISTENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** CO-AUTORIA DA VEREADORA MARA GABRILLI ***
Apresentado em 28/09/2005 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 611/2005
ESTABELECE A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR ATRAVÉS DAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 28/09/2005 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 610/2005
DENOMINA PRAÇA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR ASSIS VELOSO COM A AVENIDA ROSARIA NA VILA JARDIM SÃO VICENTE, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/09/2005 por Adolfo Quintas
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