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- Projeto de Lei nº 609/2005
DENOMINA PRAÇA ANTONIO MARCOS "CANTOR E COMPOSITOR" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR ASSIS VELOSO COM A RUA CLODOMIRO PASCHOAL NA VILA JARDIM SÃO VICENTE, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/09/2005 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 608/2005
ALTERA CRITÉRIOS DE EMPLACAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/09/2005 por Jooji Hato - Projeto de Lei nº 607/2005 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO ENFERMEIRO INTENSIVISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/09/2005 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 606/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 30 NO PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "A" E CRIA ALÍNEA "I" DO MESMO ARTIGO E CRIA O ART. 39A, TODOS DA LEI Nº 11.131/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENTE MAUS-TRATOS CONTRA CÃES E GATOS)
Apresentado em 28/09/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 605/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRIAGEM AUDITIVA EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/09/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 604/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E PRONTO- SOCORROS POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/09/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 603/2005
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/09/2005 por Paulo Teixeira - Projeto de Lei nº 602/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARTILHAMENTO DE UMA MESMA ESTRUTURA POR TODAS AS EMPRESAS INTERESSADAS EM INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE ERB'S, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/09/2005 por Jooji Hato - Projeto de Decreto Legislativo nº 97/2005
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 46.228 DE 23 DE AGOSTO DE 2005. (REFERENTE REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" - ITBI-IV)
Apresentado em 28/09/2005 por João Antonio - Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2005 aprovado
CONCEDE SALVA DE PRATA A EMPRESA SERASA S/A ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE SR. ELCIO ANIBAL DE LUCCA *** TÍTULO ENTREGUE EM 17.10.2005***
Apresentado em 28/09/2005 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 601/2005
DENOMINA PRAÇA DANIEL LOPES, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DUARTE COELHO PEREIRA COM A MARCOS ÁLVARES - JARDIM SÃO JUDAS TADEU
Apresentado em 21/09/2005 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 600/2005
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE NORMAS DE ATENDIMENTO, DE TODOS OS PLANOS DE SAÚDE, QUE SE ENCONTRAM EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/09/2005 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 599/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/09/2005 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 598/2005
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL SOB QUALQUER FORMA NO MATERIAL DIDÁTICO E NOS UNIFORMES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 21/09/2005 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 597/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EMEI JARDIM NELIA - ESCOLA PROFA. LAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA QUINTAES, LOCALIZADA NA R. MARIO SAMMARCO, S/N, JARDIM NELIA
Apresentado em 21/09/2005 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 596/2005
CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DIREITO DE INDICAR A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PELA QUAL RECEBERÁ SEU SALÁRIO
Apresentado em 20/09/2005 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 595/2005
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ENTRADA GRATUITA NOS ESTÁDIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/09/2005 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 594/2005 aprovado
DENOMINA EMEF PROF. JOSUÉ DE CASTRO A EMEF VILA PIAUÍ, LOCALIZADA À RUA PEDRO GONÇALVES PARENTE, S/N, NA VILA PIAUÍ, COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA, SUB-PRE- FEITURA DE PIRITUBA
Apresentado em 20/09/2005 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 593/2005 aprovado
CRIA O "DIA MUNICIPAL DO GESTOR DE HOTELARIA HOSPITALAR", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/09/2005 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 592/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A REGIÃO ADJACENTE À ESTAÇÃO DA LUZ, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 20/09/2005 por José Serra - Projeto de Lei nº 591/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA LUMINOSA DE CONTROLE DE VAGAS PARA CARRO NAS ENTRADAS DOS ESTACIONAMENTOS NÃO GRATUITOS DOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS COMERCIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/09/2005 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 590/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA AMARO GALDINO DA SILVA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE CANGAÍBA
Apresentado em 20/09/2005 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 589/2005
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/09/2005 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 588/2005
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE FORNECIMENTO E A MANUTENÇÃO GRATUITA DE APARELHOS AUDITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/09/2005 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 587/2005
ALTERA-SE A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III, E ACRECENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 14018, DE 28 DE JUNHO DE 2005,( REFERENTE AO REUSO DA ÁGUA)
Apresentado em 20/09/2005 por Myryam Athie - Projeto de Decreto Legislativo nº 95/2005 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO SO SERVIÇO SOCIAL PERSERVERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/09/2005 por Quito Formiga - Projeto de Resolução nº 28/2005
"CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE ESTUDOS DE ÁREAS DE RISCO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/09/2005 por Myryam Athie - Projeto de Lei nº 586/2005
[VTA07] ESTENDE VANTAGENS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AOS PROFESSORES ESTÁVEIS, AOS COMISSIONADOS E ADIMITIDOS NÃO ESTÁVEIS, AOS PROFESSORES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AOS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AOS INSPETORES DE ALUNOS COMISSIONADOS, AOS AUXILIARES DE SECRETARIA COMIS- SIONADOS E AOS DIRETORES DE EQUIPAMENTO SOCIAL
Apresentado em 15/09/2005 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 585/2005
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM TODOS OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE INDIRETA, CONVENIADAS E AUTÁRQUICA
Apresentado em 14/09/2005 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 584/2005
DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE DUTOS E FILTROS NOS AR-CONDICIONADOS, SPLITS, TROCADORAS DE CALOR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/09/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Decreto Legislativo nº 94/2005 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DESEMBARGADOR ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI *** TÍTULO ENTREGUE EM 05.06.2006***
Apresentado em 14/09/2005 por Jorge Tadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 93/2005 aprovado
CONCEDE AO DOUTOR MAURICIO JOSÉ LEMOS FREIRE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 20.06.2006***
Apresentado em 14/09/2005 por William Woo - Projeto de Decreto Legislativo nº 92/2005 aprovado
CONCEDE MEDALHA ANCHIETA DA CIDADE DE SÃO PAULO A LYGIA VERAS DE FREITAS HORTA ******** ENTREGUE EM 10 DE MAIO DE 2007 ********
Apresentado em 14/09/2005 por Jose Americo - Projeto de Decreto Legislativo nº 91/2005 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA. MICHAEL MARY NOLAN *** TÍTULO ENTREGUE EM 10.03.2006***
Apresentado em 14/09/2005 por Beto Custodio - Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2005
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. FREDERICO AUGUSTO REIMÃO DE VASCONCELOS MAIA
Apresentado em 14/09/2005 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 583/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DO ATLAS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARQUEOLÓGICO, ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/09/2005 por Juscelino Gadelha - Projeto de Lei nº 582/2005
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI 13477/02, INSERINDO O INCISO III, PARA INCLUIR OS IDOSOS NO ROL DE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Apresentado em 13/09/2005 por Mario Dias - Projeto de Lei nº 581/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS EM INDICAR NA CARROCERIA DOS VEÍCULOS A DATA DE FABRICAÇÃO DOS MESMOS
Apresentado em 13/09/2005 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 580/2005
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, NOS CASOS DE IMÓVEIS LOCADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/09/2005 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 579/2005
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PLACA EXPLICATIVA ACERCA DA ORIGEM DE NOMES, DATAS E FATOS HISTÓRICOS NOS MONUMENTOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/09/2005 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Lei nº 578/2005
AUTORIZA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR A FAZEREM USO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS
Apresentado em 13/09/2005 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 577/2005 aprovado
APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO NO DISTRITO DE JARDIM HELENA, NA SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL
Apresentado em 13/09/2005 por José Serra - Projeto de Lei nº 576/2005 aprovado
APROVA ALARGAMENTO DA RUA ADORNOS, NO DISTRITO DE SANTO AMARO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
Apresentado em 13/09/2005 por José Serra - Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2005 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE CHRISTIAN DE PAUL DE BARCHIFONTAINE *** TÍTULO ENTREGUE EM 01.06.2006***
Apresentado em 13/09/2005 por Paulo Frange - Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2005 aprovado
CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO AO SR.RODOLPHO SEIGO TAKAHASHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 08/11/2007 ***
Apresentado em 13/09/2005 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO MAJOR BRIGADEIRO MÉDICO JOSÉ ELIAS MATIELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 26.05.2006***
Apresentado em 13/09/2005 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 575/2005 aprovado
DENOMINA "RUA JOSÉ ALVES IRMÃO" A RUA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MANOEL ALVARES PIMENTEL E A RUA TIBURCIO DE SOUZA, NO JARDIM MIRIAM, BAIRRO ITAIM PAULISTA
Apresentado em 08/09/2005 por José Ferreira (zelão) - Projeto de Lei nº 574/2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS LIMITES DAS SUBPREFEITURAS DE CIDADE TIRADENTES EM ITAQUERA
Apresentado em 06/09/2005 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 573/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA OSWALDO DE SOUZA PEREIRA O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ARI JOSÉ LIGLÓRI E INÁCIO VITÓRIO ZUASNABAR, EM ITAQUERA
Apresentado em 06/09/2005 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 572/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE BANHEIROS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/09/2005 por Carlos Bezerra Jr
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