Projetos
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- Projeto de Lei nº 486/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.274 DE 04 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Apresentado em 09/08/2005 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 485/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE "FORMULARIOS MÉDICOS PADRONIZADOS", A SEREM EMITIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A FORMALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/08/2005 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 484/2005
DISPÕE SOBRE DISPOSITIVOS OBRIGATÓRIOS PARA AS MOTOCICLETAS UTILIZADAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/08/2005 por Ricardo Montoro - Projeto de Lei nº 483/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE CADEIRA INFANTIL EM AUTOMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/08/2005 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 482/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/08/2005 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 481/2005 aprovado
INSTITUI O "DIA DA SAUDADE" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/08/2005 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Lei nº 480/2005
CRIA O "FESTIVAL DE SERESTA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/08/2005 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Lei nº 479/2005 aprovado
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.285, DE 09 DE JANEIRO DE2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES, COLESTEROL E A ANEMIA INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 09/08/2005 por Jorge Tadeu - Projeto de Lei nº 478/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL EM CONVOCAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DE CADA SUBPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/08/2005 por Francisco Chagas - Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2005 aprovado
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A OUTORGAR A "MEDALHA DE OURO" AO CLUBE ATLÉTICO YPIRANGA, PELA PASSAGEM DO CENTENÁRIO DA SUA FUNDAÇÃO NO DIA 10/07/2006 *** ENTREGUE EM 11/09/06 ***
Apresentado em 09/08/2005 por Domingos Dissei - Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA MARIA ZENOBIA DE OLIVEIRA DUCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TITULO ENTREGUE EM 04.11.2005***
Apresentado em 09/08/2005 por Lenice Lemos - Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO BRILHANTE E MAIOR CANTOR ROMÂNTICO DE TODOS OS TEMPOS SR. CAUBY PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******* RETIRADO PELO VEREADOR E ENTREGUE NA CASA DE SHOW OLÌMPIA ******
Apresentado em 09/08/2005 por Agnaldo Timóteo - Projeto de Lei nº 477/2005
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE EMBUTIDOS JÁ FATIADOS E EMBALADOS PELOS SUPERMERCADOS, PADARIAS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 476/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO INTEGRADO" PMDEI E DO "FUNDO MUNICIPAL DE ENERGIA ALTERNATIVA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2005 por Myryam Athie - Projeto de Lei nº 475/2005 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA "EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2005 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 474/2005
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS NO REPASSE DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DOTADAS PARA O CARNAVAL PAULISTANO ÀS ESCOLAS DE SAMBA
Apresentado em 04/08/2005 por Goulart - Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2005 aprovado
CONCEDE A LUIZ ALVES JUNIOR, O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO ***TÍTULO ENTREGUE EM 07.06.06***
Apresentado em 04/08/2005 por Carlos Giannazi - Projeto de Resolução nº 24/2005 aprovado
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O PRÊMIO MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO
Apresentado em 04/08/2005 por Goulart - Projeto de Lei nº 473/2005
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS OU QUAISQUER OUTROS RECIPIENTES CONTENDO MATERIAL OU LIQUIDOS INFLAMÁVEIS EM MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/08/2005 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 472/2005
[VTA07] SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS A SEREM ADOTADAS QUANDO DA DESATIVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/08/2005 por Jorge Borges - Projeto de Lei nº 471/2005
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/08/2005 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 470/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS RESERVADAS PARA O IDOSO NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, POSICIONADAS DE FORMA A GARANTIR A MELHOR COMODIDADE AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/08/2005 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 469/2005 aprovado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CATAVENTO
Apresentado em 03/08/2005 por José Serra - Projeto de Lei nº 468/2005
ESTENDE AOS ESTUDANTES DE CURSINHOS ´PRÉ-VESTIBULARES O BENEFÍCIO DO PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/08/2005 por Jorge Tadeu - Projeto de Lei nº 467/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/08/2005 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 466/2005
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU - AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/08/2005 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 465/2005
DISPÕE, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS GRATUITAMENTE EM EDIF´CIOS E CONDOMÍNIOS COMERCIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/08/2005 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 464/2005
ACRESCENTA PAR´GRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.847, DE 18 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF CAÇAMBAS ESTACIONADAS EM VIAS PÚBLICAS)
Apresentado em 02/08/2005 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 463/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS ÁREAS COBERTAS DE GARAGEM DAS ÁREAS COMPUTÁVEIS PARA EFEITO DO CÁLCULO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 02/08/2005 por José Serra - Projeto de Lei nº 462/2005 aprovado
DENOMINA RUA ANTONIO BORELLI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE INICIA NA AVENIDA DEPUTADO EMILIO CARLOS, CODLOG 064.505 E TERMINA NA RUA MATEUS CORREA, CODLOG 08621-5 - LIMÃO
Apresentado em 02/08/2005 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 461/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA LUIS GARCIA PEREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA REGO BARROS ENTRE OS NÚMEROS 1547 E 1569 CODLOG 16956-0 E TERMINA NA RUA FREI PAULO LUIG, CODLOG 21483-3 - VILA ANTONIETA
Apresentado em 02/08/2005 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 460/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA PRÁTICA DE ESPORTE DE AVENTURA OU RADICAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005 por Farhat - Projeto de Lei nº 459/2005
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 458/2005
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 457/2005
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TREINAMENTO DE JOVENS PARA AS QUESTÕES AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005 por Lenice Lemos - Projeto de Lei nº 456/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INTRODUÇÃO DO SISTEMA DE LEITURA EM BRAILE EM TODAS AS CONTAS DE LUZ, ÁGUA, TELEFONE, E GÁS, DISTRIBUÍDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 455/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA INOMINADA ENTRE AS RUAS LILIENTAL (CODLOG 11 864/8) CAPITÃO BUSSE (CODLOG 03731/1), REI ALBERTO (CODLOG 00468/5) E CARLOS DO SANTOS (CODLOG 04348/6), LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARQUE EDU CHAVES, PARA " PRAÇA JOÃO RODRIGUEZ LOURENÇO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 454/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O MUSEU AFRO BRASIL
Apresentado em 02/08/2005 por Carlos Giannazi - Projeto de Lei nº 453/2005
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE COLOCAÇÃO E RETIRADA DE CAÇAMBAS NO MUNICÍPIO DEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 452/2005
INSTITUI O PROGRAMA "DENTE SÃO" EM PARCERIA COM FACULDADES DE ODONTOLOGIA PARA CRIANÇAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 451/2005
PROIBE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA DE QUALQUER NATUREZA NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PÚBLICA
Apresentado em 02/08/2005 por Claudete Alves - Projeto de Lei nº 450/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, A ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA PAULO BIFANO ALVES ENTRE OS NUMEROS 639/647 - CADLOG 157163, CEP 03801-000 NO PARQUE BOTURUSSU, EM ERMELINO MATARAZZO, PARA A COMUNIDADE "FRATERNIDADE FREI FREDERICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005 por William Woo - Projeto de Lei nº 449/2005
INCLUI O SUBITEM 9.2.5, NO ITEM 9.2, DO CAPÍTULO 9, DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 448/2005
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA NA AVENIDA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 447/2005
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE ÀS BIBLIOTECAS TERMINAIS DE CONSULTA, BALCÕES DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 446/2005
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS NOS PARQUES MUNICIPAIS, PARA USO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 445/2005
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO ESPECÍFICO AOS PORTADORES DE NANISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 444/2005
VEDA A PRÁTICA DO BUNGEE JUMPING NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005 por Attila Russomanno - Projeto de Lei nº 443/2005
INCLUI O ITEM 10.12.6 NA LEI Nº 11.228/92 E DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE AO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PROVENIENTES DE CONDENSAÇÃO PRODUZIDAS POR EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOS E SIMILARES
Apresentado em 02/08/2005 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 442/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Apresentado em 02/08/2005 por Aurélio Miguel
Páginas: 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 (Exibindo 14451 a 14500 de 47124)