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- Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM À REDE NOSSA SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2021 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 851/2021
DISPÕE SOBRE TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/12/2021 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 850/2021
INSTITUI O SELO "PET FRIENDLY" NA CIDADE DE SÃO PAULO, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR ANIMAL
Apresentado em 09/12/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 848/2021
DENOMINA PRAÇA THAIS PEREIRA DE SANTANNA A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO CEU SAPOPEMBA - DORA MANCINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 847/2021
INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA IMEDIATO ENFRENTAMENTO DE COMBATE A FOME E A MISÉRIA DA POPULAÇÃO O PROGRAMA MARMITA SOLIDÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/12/2021 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 846/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/12/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 845/2021
DENOMINA SALA DE EXPOSIÇÕES BEATRIZ FRANCO DO AMARAL O ESPAÇO EXPOSITIVO LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA DAS ARTES DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021 por Thammy Miranda - Projeto de Lei nº 844/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA DA GASTRONOMIA JAPONESA" [25 DE OUTUBRO A 01 DE NOVEMBRO]
Apresentado em 09/12/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 843/2021
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMATIVO SOBRE O DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AOS PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS OU PARTICULARES DO MUNICÍPIO
Apresentado em 09/12/2021 por André Santos - Projeto de Lei nº 842/2021
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA TEM SAÍDA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021 por Thammy Miranda - Projeto de Lei nº 841/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "LUZ DIGITAL" INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA
Apresentado em 09/12/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 840/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Apresentado em 09/12/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 839/2021
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 13.727, DE 12 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA - PROAURP NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE SUAS DIRETRIZES
Apresentado em 09/12/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 838/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE PEDREIRA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/12/2021 por Dr Sidney Cruz - Projeto de Lei nº 837/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS BRASÕES, BANDEIRAS, USO DOS SÍMBOLOS OFICIAIS E HINOS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 836/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DE DIFERENTES ENTES FEDERATIVOS PARA CRIAR PROTOCOLO ESTRATÉGICO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE MUNÍCIPES QUE NECESSITEM DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICO-REPARADORES
Apresentado em 09/12/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 835/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE PEDREIRA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021 por Dr Sidney Cruz - Projeto de Lei nº 834/2021
DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL, NAS ENTIDADES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/12/2021 por Sonaira Fernandes - Projeto de Lei nº 833/2021
INSTITUI O INSTRUMENTO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Apresentado em 09/12/2021 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 832/2021
INSTITUI O PROGRAMA "RESPEITO TEM NOME" VOLTADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 831/2021
DENOMINA PRAÇA DAS IRMÃS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALBERTO DE DEUS NUNES E RUA RODRIGO CARO, NO BAIRRO DE VILA ALBERTINA - JAÇANA/TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 830/2021
CRIA O PROGRAMA PRATO PAULISTANO, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES, DESTINADOS A ENFRENTAR DE MODO PERMANENTE A SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS CIDADÃOS DE BAIXA RENDA, TRABALHADORES INFORMAIS, OU AQUELES EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/12/2021 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 829/2021
CRIA A POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO POPULAR DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES DA DÉCADA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES E A COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ACOMPANHAMENTO DA DÉCADA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES
Apresentado em 09/12/2021 por Elaine do Quilombo Periférico - Projeto de Lei nº 828/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O ANIVERSÁRIO DA BRASILÂNDIA, A SER CELEBRADO NO DIA 24 DE JANEIRO
Apresentado em 09/12/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 827/2021
INSTITUI O DIA DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA PARA A JUVENTUDE E FAMILIARES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE ESTADO PRATICADA NAS PERIFERIAS, A SER CELEBRADO EM 1º DE DEZEMBRO
Apresentado em 09/12/2021 por Luana Alves - Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2021 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JULIO CÉSAR SILVA-SANTISTEBAN
Apresentado em 09/12/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2021 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. JENNIFER JONES
Apresentado em 09/12/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, EM MEMÓRIA, A THIAGO MARCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021 por Elaine do Quilombo Periférico - Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2021 aprovado
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA (PÓSTUMO) A SANTA PAULINA
Apresentado em 09/12/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Resolução nº 54/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021 por Luana Alves - Projeto de Resolução nº 53/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELO DESENVOLVIMENTO E ATIVIDADE ECONÔMICA DA ZONA LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 849/2021
DISPÕE SOBRE BARREIRAS SANITÁRIAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 (SARS-COV-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 826/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ARMAS DE FOGO AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS APOSENTADOS
Apresentado em 30/11/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 824/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ESTUDANTES QUE REALIZARÃO A PROVA DO ENEM, NO DIA DA REALIZAÇÃO PRESENCIAL DO EXAME
Apresentado em 30/11/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 823/2021
ALTERA O PRAZO DE SUSPENSÃO DA VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS A QUE SE REFERE O ART. 17 DA LEI Nº 17.340, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Apresentado em 30/11/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 822/2021
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE OSSOS E RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 821/2021
DISPÕE A CRIAÇÃO DE COTAS PARA PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE DOWN NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 820/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS ENTRE A FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO, ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ" E A FACULDADE DE MEDICINA, DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DE RESILIÊNCIA A EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS
Apresentado em 30/11/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 818/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TELEORIENTAÇÃO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Apresentado em 30/11/2021 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 817/2021 aprovado
DENOMINA PRAÇA CESAR ALEX DE AZEVEDO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PROFESSOR LUIS LUCCHINI, RUA IRES LEONOR E RUA PAULO FRANCISCO PASCALE, NO BAIRRO DO MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2021 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 816/2021
DENOMINA VIELA SEBASTIÃO FERREIRA DE MATOS, A ATUAL VIELA JOÃO PORTES DEL REI, NO BAIRRO JARDIM FANGANIELLO, DISTRITO DE LAJEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2021 por Elaine do Quilombo Periférico - Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO "TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA" À SRA. CLEUSA RAMOS ZERBINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2021 por Fabio Riva - Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, AO SR. BENJAMIN BRUNO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2021 por Alfredinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2021 aprovado
CONCEDE AO SR. IRINEU DOS SANTOS TIBELLIO A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2021 por Eli Corrêa - Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR THIAGO MARTINS MILHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2021 por Faria de Sá - Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA AO TIME DE FUTEBOL FEMININO DO SPORT CLUBE CORINTHIANS PAULISTA PELA CONQUISTA DO TRICAMPEONATO DA TAÇA LIBERTADORES DA AMÉRICA, PELO DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL FEMININO E PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO ESPORTE
Apresentado em 30/11/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 825/2021
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA APLICADAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS DURANTE O PERÍODO DE VALIDADE DAS RESTRIÇÕES PARA OCUPAÇÃO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO OU DISTANCIAMENTO MÍNIMO ENTRE PESSOAS PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, RELACIONADOS À PANDEMIA DE COVID19
Apresentado em 29/11/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 819/2021
INSTITUI O "PLANO DE POLÍTICAS COMPENSATÓRIAS", DESTINADO A JOVENS DE ATÉ 18 ANOS, EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE EM RAZÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/11/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 815/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CATEGORIA FUNCIONAL DE "AGENTE REDUTOR DE DANOS" E A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 814/2021 aprovado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENUNCIAR, NO ÂMBITO DE ACORDO JUDICIAL QUE VENHA A SER CELEBRADO COM A UNIÃO NOS AUTOS Nº 0068278-78.1974.403.6100, COM VISTAS AO ENCONTRO DE CONTAS DE INDENIZAÇÃO POR ESTA DEVIDA EM RAZÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DA ÁREA DENOMINADA "CAMPO DE MARTE" COM O DÉBITO DO MUNICÍPIO DECORRENTE DO "CONTRATO DE CONFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS" PACTUADO COM BASE NA MP 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, AO VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE EVENTUALMENTE SUPERAR O DÉBITO DA MUNICIPALIDADE NO CITADO CONTRATO
Apresentado em 24/11/2021 por Ricardo Nunes