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- Projeto de Lei nº 835/2019
CRIA A SUBPREFEITURA PARAISÓPOLIS/MORUMBI E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2019 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 834/2019
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL CLUBE AMIGO DA CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2019 por Patrícia Bezerra - Projeto de Lei nº 833/2019
DETERMINA A PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EM SEU SÍTIO OFICIAL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES
Apresentado em 06/12/2019 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 832/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE GATIL E CANIL PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA EM PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 831/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSIÇÃO DE BANHEIRO EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 830/2019
ACRESCENTA O ARTIGO 11-A À LEI Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (PROPÕE QUE OS NOVOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS SEJAM OBRIGADOS, DESDE O PROJETO, A PREVER A UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA)
Apresentado em 05/12/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 829/2019
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS CONDOMÍNIOS DO IDOSO
Apresentado em 05/12/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 828/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 17.103 DE 25 DE MAIO DE 2019, QUE INCLUIU NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE ABRIL, O ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E REABILITAÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/12/2019 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 827/2019 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O MÊS JULHO FAIXA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/12/2019 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 826/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS
Apresentado em 04/12/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 825/2019
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 31 E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ALÍNEA B, CO INCISO II, DO ARTIGO 96 DA LEI 14600 DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS N° 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 E LEGISLAÇÃO CORRELATA, REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI N° 11.434, DE 1993, CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/12/2019 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 824/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "CULTURA ACIMA DA MÉDIA"
Apresentado em 04/12/2019 por Quito Formiga - Projeto de Decreto Legislativo nº 131/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO POR OCASIÃO DE SEUS SETENTA ANOS (ADPESP)
Apresentado em 04/12/2019 por Reis - Projeto de Decreto Legislativo nº 130/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DOUTOR CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/12/2019 por Edir Sales - Projeto de Decreto Legislativo nº 129/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR GUILHERME DE SOUZA (MESTRE GUILHERMÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/12/2019 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 823/2019
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO A CORRIDA DE ITAQUERA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/12/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 822/2019
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS EM CASO DE SUA REEMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/12/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 821/2019
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, PRESTANDO SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE URGÊNCIA EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E ATENDIMENTOS DOMICILIARES DE PACIENTES GRAVES, TOTALMENTE DEPENDENTES DE SUPORTES TECNOLÓGICOS, EMERGENCIAIS, ASSISTENCIAIS DE QUALIDADE E MANUTENÇÃO À VIDA DE RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/12/2019 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 820/2019
ALTERA AS LEIS N° 15.031, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, E 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE)
Apresentado em 29/11/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 819/2019 aprovado
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DA COPA FEMININA DE FUTEBOL A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/11/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 818/2019
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/11/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Decreto Legislativo nº 128/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM Á GARCIA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Apresentado em 28/11/2019 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 817/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA MUNICIPAL DA MACONHA TERAPÊUTICA", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2019 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 816/2019
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO HAABI
Apresentado em 27/11/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 815/2019
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO SOCIAL FORÇA DA MULHER
Apresentado em 27/11/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 814/2019
DETERMINA A FINALIDADE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO EM VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 813/2019
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA ESCOLHI ESPERAR" PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 812/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA PINHEIROS DA MATA ATLÂNTICA O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PAIS LEME, PADRE CARVALHO E BUTANTÃ, NA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2019 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 811/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS
Apresentado em 27/11/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 810/2019
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TOTENS PARA CARREGAR CELULARES NOS ESTABELECIMENTOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2019 por George Hato - Projeto de Lei nº 809/2019
DISPÕE SOBRE OS CARDÁPIOS DOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E A DEVIDA EXPLICAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA DOS TIPOS DE PEIXE OFERECIDOS
Apresentado em 27/11/2019 por George Hato - Projeto de Lei nº 808/2019
INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM 'NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS' PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/11/2019 por George Hato - Projeto de Lei nº 807/2019 aprovado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2019 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 806/2019
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS EM QUE SE ESTABELECEM TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 27/11/2019 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 805/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL DO PET A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2019 por Quito Formiga - Projeto de Decreto Legislativo nº 127/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR JONAS NEVES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 804/2019
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.819 DE 2019
Apresentado em 26/11/2019 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 803/2019
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO APULO, A SEMANA DOS MOTOCICLISTAS PAULISTANOS, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 802/2019
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INICIATIVAS DE APOIO A START-UPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 801/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO NO DIA 23 DE ABRIL, O FESTIVAL "SE MEU PAI É OGUM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 800/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO DE CINEMA INFANTO-JUVENIL PELA REDE DE EXIBIÇÃO DA SPCINE NOS CEUS DURANTE O RECESSO ESCOLAR
Apresentado em 26/11/2019 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 799/2019
INSTITUI A CLÍNICA MUNICIPAL DE TERAPIA REGRESSIVA, PSICOTERAPIA, HIPNOTERAPIA E PSICOLOGIA TRANSPESSOAL EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE FORNECEM CURSO DE PÓS -GRADUAÇÃO EM TERAPIA REGRESSIVA, PSICOTERAPIA, HIPNOTERAPIA E PSICOLOGIA TRANSPESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 798/2019
INSTITUI DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA E VALIDAÇÃO DE CRÉDITOS DO BILHETE ÚNICO EM CENTROS UNIVERSITÁRIOS
Apresentado em 26/11/2019 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 797/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019 por André Santos - Projeto de Lei nº 796/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOÃO VIEIRA MENDES A ÁREA VERDE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SAPOPEMBA
Apresentado em 26/11/2019 por André Santos - Projeto de Lei nº 795/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM
Apresentado em 26/11/2019 por André Santos - Projeto de Lei nº 794/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, NÃO CONTRIBUTIVO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, À PESSOA OU FAMÍLIA COM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR POR CONTA PRÓPRIA COM AS DESPESAS DE FUNERAL DE FAMILIARES, CUJA RENDA PER CAPITA FAMILIAR SEJA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, A TÍTULO DE "AUXÍLIO FUNERAL"
Apresentado em 26/11/2019 por André Santos - Projeto de Lei nº 793/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE VEÍCULOS PROPAGANDA OU VENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 792/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 791/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES DA PREFEITURA E DO LEGISLATIVO, PESSOAS QUE TENHAM OU VENHAM A SER CONDENADAS PELA LEI 11.340/06, OU POR PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019 por Ricardo Teixeira
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