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- Projeto de Lei nº 765/2021
INSTITUI AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO EM RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/11/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 764/2021
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REALIZAREM FORMAÇÃO DE COMBATE AO RACISMO PARA EMPREGADOS E EQUIPES DE SEGURANÇA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/11/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 763/2021
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ITENS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS OU PERFUMES ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS DE PLÁSTICO DE USO ÚNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/11/2021 por Xexéu Tripoli - Projeto de Lei nº 762/2021
INCLUI CONCEITOS DOS PERIGOS DE GOVERNOS AUTORITÁRIOS E TOTALITÁRIOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/11/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 761/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 760/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI 15.374/2011, QUE PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS A CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2021 por Xexéu Tripoli - Projeto de Lei nº 759/2021
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DISLEXIA E AUTISMO POR MEIO DE PARCERIA COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 758/2021
CLASSIFICA OS ABSORVENTES HIGIÊNICOS COMO ITEM ESSENCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 757/2021
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DESENVOLVEREM PLANO DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Apresentado em 10/11/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 756/2021 aprovado
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO DISTRITO DE VILA MARIANA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, À UNIÃO CULTURAL BRASIL-LÍBANO - UCBL, À CASA HUNTER - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PORTADORES DA DOENÇA DE HUNTER OUTRAS DOENÇAS RARAS E À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 755/2021
REDENOMINA COMO AVENIDA CALIM EID - TIQUATIRA O LOGRADOURO DENOMINADO COMO AVENIDA CALIM EID, SITUADO NOS DISTRITOS DE PONTE RASA, PENHA E ARTHUR ALVIM
Apresentado em 10/11/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 754/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO DIRETOS PCD, CONTENDO O CATÁLOGO DE LEGISLAÇÃO REFERENTE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A EDER RAUNAIMER MONFRÉ, E FIXA PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2021 por Edir Sales - Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2021
SUSTA PARCIALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 43, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS - 2022 NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2021 aprovado
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À ALCIONE DIAS NAZARETH
Apresentado em 10/11/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Resolução nº 52/2021
INSTITUI O PROGRAMA CARBONO ZERO PARA NEUTRALIZAR AS EMISSÕES DE CARBONO GERADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/11/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 753/2021
DECRETA O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 752/2021
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA OSCAR JORGE MALUF, PARA "PRAÇA DO CEDRO ROSA ACAIACA
Apresentado em 09/11/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 751/2021
PROÍBE A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX OU SEM GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS QUE SE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/11/2021 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 750/2021
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO VIZINHO DE CONDOMÍNIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/11/2021 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 749/2021
DENOMINA TÚNEL DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELO NETTO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE ITAQUERA
Apresentado em 09/11/2021 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 748/2021
DENOMINA PRAÇA HERMINO FERREIRA DA FONSECA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE GUAIANAZES
Apresentado em 09/11/2021 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 747/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE TRADER E OPERADORES DE CRIPTOMOEDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/11/2021 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 746/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAVELA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/11/2021 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 745/2021
ESTABELECE LIMITES PARA A EMISSÃO SONORA QUE ATENDAM À LIBERDADE RELIGIOSA
Apresentado em 09/11/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 744/2021
RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SEGUINDO AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL 14.126 DE 22 DE MARÇO DE 2021 QUE "CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL", E INCLUI A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL CID 10 - H 54.4 NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
Apresentado em 09/11/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 743/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/11/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 742/2021 aprovado
PRORROGA PARA 2022 O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014
Apresentado em 09/11/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 741/2021
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O BLOCO AFRO ILÚ OBA DE MIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 740/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO DIREITO DESPORTIVO
Apresentado em 09/11/2021 por Thammy Miranda - Projeto de Lei nº 739/2021
DENOMINA PRAÇA VISTA VERDE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA DESEMBARGADOR MANOEL CARLOS DA COSTA LEITE, 47 - CONJ. RES. VISTA VERDE - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA
Apresentado em 09/11/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 738/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA BICICLETAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 736/2021
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE PLACAS EM RESPEITO AO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS
Apresentado em 09/11/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 734/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA RESPEITA A EDUCADORA E O EDUCADOR
Apresentado em 09/11/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 733/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O ARTIGO 230 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, PROIBINDO A SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DE VENCIMENTOS DEVIDO À DEMORA NOS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS
Apresentado em 09/11/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 732/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO RELIGIOSO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NA GRADE CURRICULAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/11/2021 por André Santos - Projeto de Lei nº 731/2021
INSTITUI O "PROGRAMA MORAR MELHOR" NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 730/2021
INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA DE PAZ E LIBERDADE" NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 729/2021
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA SAGUARITÁ COM A RUA SÃO JERÔNIMO, DISTRITO DO RIO PEQUENO, BUTANTÃ - GERALDINA DA SILVA SANTOS - DONA DINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. RICARDO DE MELLO VARGAS
Apresentado em 09/11/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA À MARCHA DE MULHERES NEGRAS DE SÃO PAULO, PELO ATIVISMO E LUTA POR UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA
Apresentado em 09/11/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2021
SUSTA PARCIALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 42, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO, COMPATIBILIZAÇÃO, MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA, REORGANIZA OS AGRUPAMENTOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR SÉRGIO FERNANDO MORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021 por Janaína Lima - Projeto de Resolução nº 51/2021 aprovado
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MOBILIDADE CICLOVIÁRIA E DA BICICLETA
Apresentado em 09/11/2021 por André Santos - Projeto de Lei nº 737/2021
INSTITUI O "PLANO DE POLÍTICAS COMPENSATÓRIAS", DESTINADO A JOVENS DE ATÉ 18 ANOS, EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE EM RAZÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 04/11/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 728/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA RUA DO BOMBEIRO AO LADO DO NÚMERO 10.100, SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/10/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 727/2021
INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Apresentado em 28/10/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 726/2021
ALTERA A LEI Nº 14.488 DE 19 DE JULHO DE 2007 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO - FMDT", PARA ESTABELECER QUE PERCENTUAIS MÍNIMOS DE INVESTIMENTO DOS RECURSOS DO REFERIDO FUNDO SEJAM APLICADOS EM MOBILIDADE ATIVA E TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/10/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 725/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO RIO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/10/2021 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 724/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO TESTE DO PEZINHO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE DIA 06 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/10/2021 por Sonaira Fernandes